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MP Solidário: conheça como funcionam os procedimentos de curatela

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Ministério Público tem atribuição de defender os interesses dos curatelados

Os efeitos da pandemia de Covid-19 podem ser percebidos em quase todas as atividades do cotidiano. No Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) não é diferente: com o aumento do número de internações pela doença, as Promotorias de Justiça de Família e de Órfãos e Sucessões perceberam o crescimento na quantidade de procedimentos de curatela. É preciso nomear curadores provisórios para pessoas internadas em estado grave por longos períodos e também substituir curadores que não podem exercer suas funções devido à doença.

A curatela é necessária quando uma pessoa maior de idade está incapacitada para determinados atos da vida civil, de forma temporária ou permanente. Para isso, existe procedimento judicial próprio, no qual o Ministério Público atua sempre para proteger os interesses do curatelado e garantir a ordem jurídica. A Promotoria de Justiça acompanha o exercício do encargo e a regularidade das contas apresentadas pelo curador e pode propor ação judicial em benefício da pessoa vulnerável, explica a promotora de Justiça Ana Paula Tomás.

 

A curatela pode ser exercida por pessoas próximas ao curatelado (cônjuges, companheiros, pais, filhos, netos ou outros familiares). Caso não seja possível, pode-se também nomear pessoas próximas sem vínculo de parentesco ou curadores voluntários. Em qualquer caso, é necessário prestar contas judicialmente, conforme determina a lei. 

Para facilitar o trabalho do curador, o MPDFT criou a “Cartilha de orientação aos curadores”. A publicação tem informações sobre deveres e obrigações, o processo de curatela e a prestação de contas, com exemplos de planilhas e recibos. Clique aqui para conhecer a cartilha.

MP Solidário

O projeto busca informar a sociedade sobre seus direitos nas diversas áreas de atuação do MPDFT para fortalecer a cidadania e prevenir a violência. As iniciativas estão voltadas para a gestão positiva dos conflitos e foram idealizadas para atender o atual contexto de pandemia, mas continuarão após o fim da situação de emergência.

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