Atuam em todos os processos que envolvam Direito de Família para garantir a correta aplicação da lei como:

• casamento;
• união estável;
• separação;
• divórcio;
• filiação;
• poder familiar;
• tutela;
• curatela;
• interdição;
• alimentos;
• adoção; e
• declaração de ausência.

Atuam também na proteção de direitos sucessórios, ou seja, aqueles que resultam de ações de inventário, registro de testamentos e partilhas. Nesses casos, o Ministério Público tem a especial função de resguardar os interesses dos menores e também de incapazes que, na qualidade de herdeiros diretos ou indiretos do autor da herança, estão legitimados para a sucessão.

As Promotorias de Justiça Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões estão em todo o Distrito Federal. Para atendimento, procure o Ministério Público de sua cidade.