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Iges-DF: MPDFT ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-presidentes

• Saúde

Gestão temerária teria contribuído para o atual endividamento do Instituto em mais de R$ 200 milhões

As Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizaram ação de improbidade administrativa, nesta terça-feira, 8 de junho, contra três ex-gestores do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). Francisco Araújo Filho, Sérgio Luiz da Costa e Paulo Ricardo Silva são acusados de praticar atos ilícitos e antieconômicos na presidência da instituição, o que teria contribuído para o endividamento atual de cerca de R$ 227 milhões.

Na ação, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pede que os três sejam condenados a ressarcir os eventuais danos causados ao patrimônio do Iges-DF, que devem ser apurados em liquidação; que paguem multa de até duas vezes o dano causado ou 100 vezes a remuneração recebida como diretores-presidentes do instituto; que tenham os direitos políticos suspensos por até oito anos; e que sejam proibidos de contratar com o poder público por até cinco anos.

Entre as irregularidades constatadas estão: alteração de documento elaborado pela área técnica da Secretaria de Saúde; contratação de pessoal sem critérios objetivos e acima do limite de gastos permitido em contrato; compras injustificadas ou com sobrepreço; falta de pagamento a fornecedores e prestadores de serviços essenciais, com prejuízo para os pacientes; e falta de transparência ativa e de prestação de contas aos órgãos de controle.

A ação detalha o prejuízo causado ao Iges-DF e aos pacientes pela má gestão gravosa dos recursos. O contrato prevê, por exemplo, que o gasto com pessoal tenha o limite máximo de 70% dos repasses mensais. Em reuniões realizadas com a Prosus, no entanto, os atuais gestores sugerem que esse valor pode ter chegado a 94%.

A ampliação do gasto não levou ao aumento da produtividade. Os relatórios de prestação de contas do próprio Iges-DF mostram que, à medida que o endividamento crescia, o cumprimento das metas estabelecidas seguia abaixo do esperado. No terceiro quadrimestre de 2019, por exemplo, com exceção do número de cirurgias e de atendimentos por profissionais não médicos, todos os parâmetros ficaram aquém da meta estipulada. Apesar disso, não houve a aplicação de glosas (devolução de valores) por falta de previsão no contrato.

Também foram identificadas aquisições excessivas, desnecessárias ou superfaturadas. A Controladoria Interna do Iges-DF realizou auditorias de conformidade em 44 contratos firmados nas gestões dos ex-presidentes e encontrou irregularidades. Além disso, a ausência de controle contábil levou ao crescimento do déficit financeiro e à dificuldade no pagamento de fornecedores e tributos.

Na ação, as promotorias de Justiça enfatizam que a má administração da verba pública destinada ao Iges-DF tem impacto direto no atendimento à população. No Hospital de Base, por exemplo, faltam medicamentos para tratamento de câncer e os serviços de radioterapia têm sido afetados pela falta de pagamento aos fornecedores. Na cardiologia, houve redução da oferta de exames de ecocardiograma e faltam insumos como cardiodesfibriladores, ressincronizadores e, pontualmente, aparelhos de marcapasso. O resultado é que os tratamentos têm sido interrompidos, com risco para a saúde e a vida dos pacientes.

Vistoria

Inspeção realizada em abril pela Assessoria Médica do MPDFT no Hospital de Base constatou a obsolescência e a insuficiência de equipamentos e a falta de medicamentos, material de consumo e equipamentos de proteção individual. Apesar dos gastos excessivos com pessoal, também faltam profissionais, principalmente enfermeiros, técnicos de enfermagem, intensivistas e anestesistas.

Clique aqui para ler a íntegra da ação.

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