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MPDFT lança projeto para garantir poder de decisão a pessoas curateladas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lança nesta sexta-feira, 18 de junho, o projeto “Vida Plena”, que tem o objetivo de desenvolver ações que possibilitem construir e validar uma metodologia de avaliação e acompanhamento das pessoas submetidas à curatela e tomada de decisão apoiada, à luz da Lei Brasileira de Inclusão. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial da instituição no YouTube, às 15h.

O “Vida Plena” pretende materializar nas práticas institucionais a compreensão da capacidade legal como direito a todas as pessoas, inclusive aquelas com deficiências e transtornos mentais e pessoas idosas impactadas por enfermidades que prejudicam sua cognição. O Ministério Público quer garantir que o direito de fazer escolhas seja preservado ao máximo.

A iniciativa busca ressignificar as práticas jurídicas e psicossociais para a atuação nos processos de nomeação de curatela e nos processos administrativos de acompanhamento de curatela. A ideia é ajustar a prática ao referencial teórico do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Os promotores de Justiça Fabiana de Assis e Sebastião da Cunha, gestores do projeto, explicam que o intuito é aplicar um novo olhar sobre essa realidade. “Precisamos desenvolver uma metodologia de trabalho que se fundamente nos pilares da autonomia das pessoas com deficiências intelectuais e mentais, da dignidade desses sujeitos de direitos, da liberdade para fazer escolhas e, com isso, buscar uma atuação institucional que preserve sempre vontade dessas pessoas”, comenta Fabiana de Assis.

O projeto inclui espaços de reflexão sobre o tema, como o Seminário e Fórum Vida Plena, realizado em outubro de 2020. Também foi criado Grupo de Trabalho, que agrega outros atores institucionais e especialistas no assunto. Está prevista, ainda, a implementação da experiência piloto, na qual será aplicada e testada a metodologia de avaliação e acompanhamento de curatelas, para sua posterior publicação.

Serviço
Lançamento do projeto Vida Plena
Data e horário: 18 de junho, 15h
Transmissão: YouTube do MPDFT

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