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Viaduto Epig: MPDFT participa de audiência pública na CLDF

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Integrantes do Poder Executivo não compareceram à reunião realizada nesta quinta-feira, 2 de setembro

O promotor de Justiça Dênio Moura, da promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), participou nesta quinta-feira, dia 2 de setembro, de audiência pública virtual promovida pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para debater a construção do viaduto da Estrada Parque Indústrias Gráficas (Epig). A audiência foi uma iniciativa dos deputados Fábio Félix (Psol) e Arlete Sampaio (PT), a partir de demandas da sociedade civil. Os parlamentares defendem que é necessário debater com a sociedade, instituições e o governo os impactos do projeto na cidade.

O promotor de Justiça lamentou a ausência dos representantes do Poder Executivo, que foram convidados e não compareceram à reunião. A Secretaria de Obras justificou a não participação  na audiência devido à decisão judicial que autorizou a retomada das obras do viaduto. “Seria uma excelente oportunidade de discutir o assunto em alto nível com os defensores do projeto e com olhos voltados para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida da população”. Moura agradeceu a oportunidade de retomar o debate sobre a política de mobilidade do DF, que transcende à questão do viaduto da EPIG. Em relação à decisão judicial que autoriza a retomada das obras, afirmou que o Ministério Público adotará as medidas processuais cabíveis, pois a decisão liminar é passível de revisão.

O representante da Prourb destacou que o Governo do DF considera como cumprida a exigência de participação social, com base nos estudos que foram feitos em 2010, para elaboração do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), no entanto o próprio PDTU não se contenta com o nível de detalhamento dos estudos realizados para fins de definição dos eixos de transporte coletivo, dentre os quais o chamado “Eixo Oeste”, que passaria pela EPIG. Conforme ressaltou, o Plano exige que, antes da tomada de decisão sobre as propostas a serem implementadas, sejam realizados “estudos particularizados, com precisão e nível de detalhamento superiores''.

Além disso, durante o processo decisório, deve ser assegurada a participação efetiva da sociedade. O promotor lembrou que, em 2001, o Estatuto da Cidade já garantia a gestão democrática, por meio da participação popular na formulação e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. “A maior evidência de que isso não ocorreu no presente caso é que foi justamente a comunidade mais afetada que procurou o Ministério Público para relatar as violações ao seu direito de participação. Outra evidência, segundo ele, foi o debate travado ao longo da audiência pública, reunindo grandes autoridades no assunto. Sem isso, os atos são nulos”, afirma.

O deputado distrital Fábio Félix também afirmou que a ausência do governo no debate demonstra falta de transparência na construção da obra. “Quando o governo se nega taxativamente a participar de uma audiência pública demonstra a falta de diálogo”, afirmou o parlamentar no começo da audiência. Félix ressaltou que a audiência seria um momento de reflexão sobre os impactos nas perspectivas da mobilidade, territoriais e espaciais na região. A representante da Rede Urbanidade Maria Lúcia Veloso frisou que a construção do viaduto da Epig representa a opção do governo local por privilegiar o transporte individual em detrimento ao coletivo e à mobilidade ativa. “São decisões antagônicas e excludentes e o modelo escolhido de transporte individual tem efeitos negativos na cidade como engarrafamentos e poluição”, declarou.

Atuação

A Prourb obteve decisão judicial favorável (liminar), no dia 30 de agosto, que determinou a paralisação das obras do viaduto na Epig, na interseção entre o Parque da Cidade e o Sudoeste, porém, a liminar foi posteriormente revogada . Segundo o GDF, a obra pretende integrar o futuro Corredor de Transporte Público do Eixo Oeste, porém, especialistas advertem que a intervenção favorecerá o transporte individual motorizado, além de impor barreiras aos adeptos da mobilidade ativa (pedestres e ciclistas) e às pessoas com deficiência, contrariando a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o próprio PDTU. A construção do viaduto é objeto de dois procedimentos na 4ª Prourb, um deles instaurado a partir de representação da sociedade civil. Também existe na internet um abaixo-assinado com o título “Não à transformação da Av. das Jaqueiras em via expressa”. A iniciativa já conta com mais de duas mil e quatrocentas assinaturas.

Em documento enviado ao MPDFT, o coletivo de moradores aponta problemas que deveriam ser discutidos com a população antes do início das obras. Entre eles, estão a supressão de cerca de 750 árvores no Sudoeste e no Parque da Cidade; a concessão de licença ambiental simplificada para o empreendimento; a construção de alambrados ao redor da SQSW 105, que impedirá a livre circulação na área; o aumento das enxurradas provenientes do Sudoeste para a área da quadra 913 Sul, que exigirá a ampliação da bacia de contenção do Parque da Cidade e levará à perda da fauna silvestre que hoje habita a área.

O projeto prevê também a criação de uma pista expressa entre o Parque da Cidade e a Avenida das Jaqueiras, passando por baixo da Epig. A construção criaria um fosso entre as quadras 104 e 105 do Sudoeste, o que dificultaria a passagem de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência entre áreas do mesmo bairro.

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