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MPDFT participa de live sobre Lei Maria da Penha e políticas de direitos das mulheres

A convite do Movimento Nacional Mulheres do MP, a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, Mariana Távora, participou nesta sexta-feira, 14 de agosto, da live “Políticas Públicas para Promoção dos Direitos das Mulheres e a Lei Maria da Penha”. A transmissão ao vivo foi feita na página do coletivo no instagram (@mp.mulheres.br).

Entre outros temas, o debate foi pautado pelas dificuldades administrativas e operacionais encontradas pela rede de proteção às mulheres em situação de violência para colocar em prática em todo o Brasil as políticas públicas já regulamentadas. As participantes também destacaram o papel e a importância do Ministério Público na implementação da Lei Maria da Penha.

De acordo com as palestrantes, a atuação do MP à frente da fiscalização dos estabelecimentos particulares e públicos que prestam atendimento à mulher vítima é fundamental para que os serviços e o acolhimento sejam prestados de forma que o sofrimento das cidadãs seja mitigado.

Em sua fala, a promotora de Justiça Mariana Távora destacou que o Ministério Público precisa fomentar no plano horizontal a construção e o fortalecimento das redes de enfrentamento e atendimento à violência contra a mulher, a fim de garantir que as políticas de prevenção se construam dentro dos padrões de intersetorialidade (atuação de forma integrada) e participação social.

O painel virtual foi coordenado pela promotora de Justiça Chimelly Louise Marcon (MPSC) e contou com a participação da procuradora de Justiça Patrícia de Amorim Rêgo (MPAC), das promotoras de Justiça Ludmilla Evelin de Faria Sant’ Ana (MPMT) e Mariana Távora (MPDFT) e da socióloga Wânia Pasinato (USP).

{PGJ}