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Justiça determina retorno às aulas presenciais na rede pública

Decisão leva em conta volta às aulas em escolas particulares e a reabertura de outras atividades

A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) obteve decisão favorável em ação civil pública que pede o retorno às aulas presenciais na rede pública. A Justiça determinou ao governo do Distrito Federal que apresente, até terça-feira, 27 de outubro, plano de retorno às aulas nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino, de forma escalonada.

Na ação, a Proeduc argumenta que já foi fixado calendário para o retorno às aulas na rede particular, que devem ser totalmente retomadas nesta segunda-feira, 26 de outubro. Além disso, já tem ocorrido a abertura gradual de atividades como bares, restaurantes e o comércio em geral.

Para a Promotoria, a decisão da Secretaria de Educação de retomar as aulas presenciais na rede pública somente em 2021 viola a o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Na sentença que determinou o retorno, o juiz da Vara de Infância e Juventude destacou que “com a indefinida suspensão das aulas presenciais, os alunos que utilizam a escola pública serão violados frontalmente em seus direitos, propiciando a ocorrência de eventos danosos, tais como evasão escolar, aumento da violência intrafamiliar, trabalho infantil, ansiedade e até mesmo desnutrição e fome”.

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