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Promotores e procuradores de Justiça discutiram as iniciativas mais recentes em diversas frentes de atuação. A saúde foi destaque pelo acompanhamento da desmobilização de leitos para pacientes com Covid-19 e do fechamento do hospital de campanha

WhatsApp Image 2020 10 16 at 13.19.21 600 x 400Integrantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) reuniram-se nesta quinta-feira, 15 de outubro, para o monitoramento das ações de enfrentamento à pandemia na capital federal. A participação em audiência pública na Câmara Legislativa, medidas para controle da infecção no sistema prisional e o levantamento de informações sobre a aquisição e distribuição de vacina contra a Covid-19 no Distrito Federal estiveram em pauta.

O provimento de cargos em áreas essenciais no GDF foi mais uma vez tratado na reunião como tema prioritário. Um grupo de trabalho com representantes do MPDFT e da Secretaria de Economia foi criado para definir diretrizes para a recomposição do quadro funcional. Para o Ministério Público, as áreas da saúde, educação, assistência social e vigilância sanitária são as que inspiram maior preocupação. Em análise da lei orçamentária, o MPDFT identificou a previsão de recursos que podem viabilizar contratações nos setores mais demandados durante a pandemia.

Procuradores e promotores de Justiça também ressaltaram a importância do acompanhamento do Plano de Desmobilização de Leitos Covid-19 apresentado pela Secretaria de Saúde (SES) e do encerramento das atividades do Hospital de Campanha do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha (HCMG). “Esperamos que sejam obedecidos critérios técnicos de avaliação da curva epidemiológica na tomada de decisões, conforme anunciado. Todas as camas e equipamentos devem ser absorvidos pelo serviço de saúde pública do Distrito Federal. É um reforço importante para melhorar o atendimento prestado à população”, afirmou o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo.

Segundo as estatísticas, há uma tendência de queda no número de casos nas últimas semanas. De acordo com o painel Covid, o Distrito Federal soma mais de 202 mil infectados, além de 3.488 mortos pela doença, e registrou 828 novos casos nas últimas 24 horas.

Sistema carcerário

WhatsApp Image 2020 10 16 at 13.19.22 600 x 390O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) recebeu informações de que policiais penais exerceriam serviço voluntário remunerado em mais de uma unidade prisional. A circulação em diferentes locais descumpre recomendação expedida pelo MPDFT, em abril, para realização do serviço voluntário apenas na unidade prisional onde o policial penal exerce atividades ordinárias. O documento também recomenda que os profissionais que trabalham nas alas destinadas a grupos de risco mantenham postos fixos, como medida para reduzir a disseminação da Covid-19. A força-tarefa articula medidas para a o controle da situação.

O coordenador Eduardo Sabo apresentou levantamento de informações sobre a política de vacinação contra o vírus Sars-CoV-2, causador da Covid-19. Nos próximos dias, ele se reunirá com representantes da SES e do Ministério da Saúde para conhecer os planos possíveis para a campanha de vacinação que será realizada quando a imunização estiver disponível.

Transparência
Em audiência pública promovida pela Câmara Legislativa (CLDF), o promotor de Justiça e secretário-executivo da força-tarefa, Bernardo Matos, destacou o intenso trabalho realizado pelo Ministério Público para o controle da legalidade nas contratações e a importância da transparência. Ele defendeu o controle da sociedade civil, além da atuação dos órgãos de fiscalização. "É preciso uma transparência ativa, acessível e intuitiva, para garantir o acesso do cidadão", explicou. Sobre o plano de contingência da SES para a desmobilização dos hospitais, ele reforçou a necessidade de acompanhamento da destinação dos equipamentos e insumos: "É um legado da pandemia que tem que ser aproveitado".

Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. O grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional.

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