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Lenna Luciana Nunes Daher é Promotora de Justiça
Na Roma antiga, criou-se a política do Pão e Circo (Panem et Circenses), que consistia basicamente em fornecer à numerosa e miserável plebe alimentação e diversão, com o propósito de que o povo, de barriga cheia e cabeça distraída, não se revoltasse. Gladiadores matando-se uns aos outros, cristãos sendo devorados por leões, tudo isso alegrava e deixava os plebeus de mente leve, enquanto saboreavam o pão gentilmente doado por seus bons e sábios governantes.
Renato Barão Varalda
Promotor de Justiça e Coordenador da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (DF) e Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 18 anos de existência. Embora essa lei estabeleça suficientes princípios à concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o fato é que ainda há uma enorme distância entre a lei e a realidade. O ECA detalhou a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, que já havia sido abraçada pela Constituição Federal (CF) de 1988, no artigo 227, o qual estabelece: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".