Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Renato Barão Varalda
Promotor de Justiça do MPDFT
Diariamente surgem notícias de crianças e adolescentes em situação de risco ou vítimas ou autoras de atos infracionais e cobranças sobre a implementação do ECA, que completa 20 anos de idade. O fato é que ainda há enorme distância entre a lei e a realidade.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Há uma linearidade histórica nas coisas do direito, que se espalha com máxima visibilidade em vários momentos de sua experiência. Vejamos.
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