Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

A partir do final dos anos 1950, o mundo acompanhou maravilhado mas também apreensivo a evolução e as conquistas da engenharia espacial. Satélites fabricados começavam a girar em torno do planeta, animais iam e voltavam ilesos dos céus, o próprio homem ousou caminhar pela superfície lunar.

Sair da Terra - que, para o bem e para o mal, sempre foi considerada a Mãe das criaturas vivas, e a base de todas as cosmogonias -- tem implicações profundas, religiosas e filosóficas em primeiro lugar, técnicas e jurídicas em seguida. Mesmo a ideologia sentimental dos povos passou a vestir uma roupa nova, à medida que encurtou a distância entre a ficção e uma realidade que o futuro prometia de maneira lúdica e implausível.

Desde o início, Hannah Arendt percebeu que o desejo de "escapar do aprisionamento à Terra" homologava o mesmo desejo de "escapar à condição humana". Em sua visão, estabeleceu-se um conflito, ou uma "rebelião" em desfavor da "existência humana tal como ela tem sido dada", de troca do "dom gratuito vindo de lugar nenhum" pelo produzido, ou do natural pelo artificial.

É claro que essa rebelião já existia, muito mais antigamente, com a arte, de modo especial as beaux-arts, que engendraram uma clivagem autárquica entre o artista e o artesão. A diferença é que, aqui, a transferência de ontologia entre a natureza viva e a morta não se dá pelo sentido do útil mas do prazer, ou seja, pela beleza do novo, do original. O trabalho de criação estética pressupõe uma consciência livre e independente, e os que descansam nos melhores museus e bibliotecas são os que mais espantaram a mediocridade. Esta, na sentença de Horácio, não é apanágio concedido nem mesmo pelos deuses.

Já a astronáutica não. Ali havia, e ainda há, problemas científicos e políticos tão relevantes que - voltando a Hannah - não poderiam ser entregues às mãos profissionais, de uns ou de outros.

Pois o direito também cria ou se aproveita dessas mesmas rebeliões, conforme explicarei oportunamente.

Jornal de Brasília