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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Dezembro de 2021

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 003/SG/MPDFT/2017
Nº do processo no MPDFT: 08191.112107/2016-87
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviços de assistência técnica, relativos à manutenção preventiva e corretiva, inclusive no sistema de monitoramento de tráfego TKVISION, nos elevadores de marca Thyssenkrupp instalados no Edifício-Sede do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 17/02/2017
Nº do edital: 08/2017
Vigência: de 19/02/2017 a 18/02/2022
Situação: Ativo
Contratado: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. (EX THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.)
CNPJ do contratado: 90.347.840/0006-22
Sócios: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.L. UNIPERSONAL - CNPJ 05.723.292/0001-04
Termos aditivos: 6
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 194.256,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Serviços de assistência técnica, relativos à manutenção preventiva e corretiva, inclusive no sistema de monitoramento de tráfego TKVISION, nos elevadores de marca Thyssenkrupp instalados no Edifício-Sede do MPDFTUnidade de medida:SVValor unitário:R$ 194.256,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 194.256,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 1º Termo Apostila ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 047/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.089927/2016-68
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recepção no Edifício-Sede e nas diversas Promotorias de Justiça do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 15/12/2016
Nº do edital: 62/2016
Vigência: de 12/12/2016 a 11/12/2022
Situação: Ativo
Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
CNPJ do contratado: 09.370.244/0001-30
Sócios: KLEBERT SOUZA DE ANDRADE (017.935.551-17) MARIA LUCILLY SOUZA MACHADO (048.530.221-71)
Termos aditivos: 13
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.403.793,02
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:RecepcionistaUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 3.797,14Quantidade:29.00Valor total do item:R$ 110.117,06
Item 2
Item contratado:SupervisorUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 4.855,89Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 4.855,89
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 6º Termo Aditivo ao Contrato
• 7º Termo aditivo ao Contrato
• 8º Termo Aditivo ao Contrato
• 9º Termo Aditivo - prorrogação
• 10º Termo Aditivo supressão
• 11º Termo Aditivo - repactuação
• 12º Termo Aditivo - prorrogação
• 13º Termo Aditivo - repactuação e reajuste
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 041/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.053472/2015-61
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Brigada Particular Contra Incêndio, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros, nas dependências do Edifício Sede do MPDFT, com o fornecimento de materiais de consumo necessários ao funcionamento da Brigada de Incêndio, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, dos seus anexos e dos anexos do edital.
Data de publicação: 12/12/2016
Nº do edital: 02/2016
Vigência: de 05/12/2016 a 04/12/2021
Situação: Ativo
Contratado: DEFENDER CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA.
CNPJ do contratado: 09.370.244/0001-30
Sócios: KLEBERT SOUZA DE ANDRADE (017.935.551-17) MARIA LUCILLY SOUZA MACHADO (048.530.221-71)
Termos aditivos: 12
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.699.199,28
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Chefe de BrigadaUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 20.075,73Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 20.075,73
Item 2
Item contratado:Masculino 12X36 DiurnoUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 16.464,21Quantidade:5.00Valor total do item:R$ 82.321,05
Item 3
Item contratado:Masculino 12X36 NoturnoUnidade de medida:PostoValor unitário:R$ 18.212,38Quantidade:2.00Valor total do item:R$ 36.424,76
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 6º Termo Aditivo ao Contrato
• 7º Termo Aditivo ao Contrato
• 8º Termo Aditivo ao Contrato
• 9º Termo Aditivo ao Contrato
• 10º Termo Aditivo ao Contrato
• 11º Termo Aditivo ao Contrato
• 12º Termo Aditivo ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 036/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.101967/2016-95
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo regular os direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso da REDE ELÉTRICA de propriedade da CONTRATADA para atendimento das necessidades da demanda do MPDFT na área de concessão, observados o MUSD contratado e o PONTO DE CONEXÃO, necessário ao funcionamento de suas instalações. Estabelecer os termos, as condições e os procedimentos técnicos, operacionais e comerciais referentes ao uso e a conexão do MPDFT ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora. Parágrafo Único - Qualquer eventual mudança das características e/ou dos dados cadastrais do CONSUMIDOR e/ou da Unidade Consumidora descritas anteriormente deverá ser informada à CONTRATADA, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Data de publicação: 30/11/2016
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 16/11/2016 a 15/11/2023
Situação: Ativo
Contratado: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASILIA S.A.
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASILIA (00.070.698/0001-11)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 13.440,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Regular os direitos e obrigações das PARTES referentes ao uso da REDE ELÉTRICA de propriedade da CONTRATADA para atendimento das necessidades da demanda do MPDFT na área de concessão, observados o MUSD contratado e o PONTO DE CONEXÃO, necessário ao funcionamento de suas instalações. Estabelecer os termos, as condições e os procedimentos técnicos, operacionais e comerciais referentes ao uso e a conexão do MPDFT ao SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO que interligará a rede de distribuição à unidade consumidora.Unidade de medida:SVValor unitário:R$ 13.440,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 13.440,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 1º Termo Apostila ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 026/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.058933/2016-73
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem e garçom, com fornecimento mensal de material de limpeza para higienização dos equipamentos e utensílios utilizados para execução dos serviços contratados, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 04/10/2016
Nº do edital: 47/2016
Vigência: de 30/09/2018 a 29/09/2022
Situação: Ativo
Contratado: REAL JG FACILITIES EIRELI
CNPJ do contratado: 08.247.960/0001-62
Sócios: JOSE GOMES FERREIRA FILHO (718.246.931-68) OLINDINA JANSEN PEREIRA (244.760.721-00)
Termos aditivos: 12
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 2.996.243,40
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Encarregado(a) (44h)Unidade de medida:PostoValor unitário:R$ 7.057,75Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 7.057,75
Item 2
Item contratado:Copeira(o) (44h)Unidade de medida:PostoValor unitário:R$ 4.328,23Quantidade:24.00Valor total do item:R$ 103.877,52
Item 3
Item contratado:Copeira(o) (12hx36h Diurno)Unidade de medida:PostoValor unitário:R$ 7.710,03Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 7.710,03
Item 4
Item contratado:Garçom/Garçonete (44h)Unidade de medida:PostoValor unitário:R$ 5.639,24Quantidade:22.00Valor total do item:R$ 124.063,28
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 6º Termo Aditivo ao Contrato
• 7º Termo Aditivo ao Contrato
• 8º Termo Aditivo ao Contrato
• 9º Termo Aditivo ao Contrato
• 10º Termo Aditivo ao Contrato
• 11º Termo Aditivo ao Contrato
• Termo de Rescisão ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 019/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.011262/2016-87
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessária ao funcionamento de suas instalações localizadas em Sobradinho - DF.
Data de publicação: 08/08/2016
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 08/08/2016 a 07/08/2025
Situação: Ativo
Contratado: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA (00.070.698/0001-11)
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 91.384,08
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, Promotoria de Justiça de SobrasinhoUnidade de medida:KWValor unitário:R$ 91.384,08Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 91.384,08
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 1º Termo Apostila ao Contrato
• 2° Termo Aditivo ao Contrato
• 3° Termo Aditivo ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 056/DG/MPDFT/2015
Nº do processo no MPDFT: 08190.161848/15-40
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de protocolo e mensageria, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, seus anexos, e dos anexos do edital.
Data de publicação: 14/12/2015
Nº do edital: 56/2015
Vigência: de 10/12/2015 a 09/12/2021
Situação: Ativo
Contratado: JDR SERVICES LTDA. - ME
CNPJ do contratado: 22.463.530/0001-09
Sócios: DANIELLE FERREIRA GONCALVES (011.159.931-86) JOAQUINA DE SOUZA FERREIRA SANTOS (586.557.941-04)
Termos aditivos: 11
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 557.615,64
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Mensageiro Unidade de medida:PostoValor unitário:R$ 3.398,60Quantidade:12.00Valor total do item:R$ 40.783,20
Item 2
Item contratado:Encarregado Unidade de medida:PostoValor unitário:R$ 5.684,77Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 5.684,77
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 6º Termo Aditivo ao Contrato
• 7º Termo Aditivo ao Contrato
• 8º Termo Aditivo ao Contrato
• 9º Termo Aditivo ao Contrato
• 10º Termo Aditivo ao Contrato
• 11º Termo Aditivo ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 058/DG/MPDFT/2014
Nº do processo no MPDFT: 08190.186616/14-13
Objeto: A contratação de empresa concessionária/autorizada para a prestação de serviço telefônico móvel pessoal (SMP), pós pago, nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) (ITENS 1 E 2) e Longa Distância Internacional (LDI) (ITEM 3) no âmbito do MPDFT
Data de publicação: 22/12/2014
Nº do edital: 91/2014
Vigência: de 01/12/2014 a 01/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
CNPJ do contratado: 33.530.486/0001-29
Sócios: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. (02.558.124/0001-12) ROBERTA JERÔNIMO GONSO (615.487.741-20) - Procuradora PAULO WERTHER DE ARAUJO (389.755.727-49) - Procurador
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 731.394,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:não se aplicaUnidade de medida:-Valor unitário:R$ 0,00Quantidade:.00Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 012/PGJ/MPDFT/2013
Nº do processo no MPDFT: 08191.005174/12-12
Objeto: Este contrato tem por objeto a locação de imóveis na Região Administrativa de Águas Claras, situados na QS 1, Rua 210, Lote 40, Centro Empresarial Taguatinga Shopping, Águas Claras - DF, salas 315 a 328 - 3º Andar, 1206 a 1208 - 12º Andar, 1305 a 1308 - 13º Andar, 1406b a 1408 - 14º Andar, da Torre B, com área total de 1.278,33m², conforme tabela abaixo, bem como 77 (setenta e sete) vagas de garagem não demarcadas, sendo que 60 (sessenta) vagas poderão ser utilizadas 24 horas e 17 (dezessete) vagas poderão ser utilizadas das 6h às 19h de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Data de publicação: 21/05/2013
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 24/04/2013 a 23/04/2023
Situação: Ativo
Contratado: PRINCIPAL CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ do contratado: 26.968.438/0001-51
Sócios: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (00.475.251/0001-22) PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (023.621.631-72) WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA (619.566.191-00)
Termos aditivos: 14
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.800.000,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Locação de imóvel - SALAS 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 1206, 1207, 1208, 1305, 1306, 1307, 1308, 1406b, 1407, 1408Unidade de medida:MensalValor unitário:R$ 75.000,00Quantidade:24.00Valor total do item:R$ 1.800.000,00
Anexos: • 1° Termo Apostila ao Contrato
• Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Apostila ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Apostila ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Apostila ao Contrato
• 5° Termo Apostila ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 6° Termo Apostila ao Contrato
• 6° Termo Aditivo ao Contrato
• 7° Termo Apostila ao Contrato
• 8° Termo Apostila ao Contrato
• 7º Termo Aditivo ao Contrato
• 9° Termo Apostila ao Contrato
Registros 111 a 119 de um total de 119 Página 12 de 12

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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