MPDFT

Nota à Imprensa

• OE24 – Direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis

Em resposta às consultas formuladas por jornalistas a respeito de um twitter do governador do Distrito Federal, no qual se afirma que o STF teria cassado recomendação emitida por promotoras do MPDFT a respeito de vacinação nas escolas do Distrito Federal, a Instituição esclarece que:

Aguardou até a data de hoje, 3 de março, para ver se haveria publicação da referida decisão. Não houve ainda.

Em consulta à ADPF 947, disponível no site do STF, vê-se que o último ato foi a emissão de despacho que intima o GDF a se manifestar sobre a recomendação.

Não há decisão a esse respeito publicada no site do STF.

Coordenação de Recursos Constitucionais do MPDFT.

{PGJ}