Para Anderson Andrade, redução de idade seria vetada pela Constituição
O promotor de Justiça Anderson Andrade participou do Ciclo de Debates Onda, promovido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), por meio virutal, nessa segunda-feira, 21 de fevereiro. Durante o encontro, o integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) falou sobre “Razões para o não rebaixamento da idade penal”.
Em sua fala, o promotor de Justiça defendeu que normas como a Constituição Federal e tratados como a Convenção Interamericana de Direitos Humanos trazem garantias para impedir a redução da maioridade penal para menos de 18 anos.
O promotor, que atuou nas Promotorias de Justiça de Infância e Juventude, e atualmente atua em Promotorias de Família, explicou que, por lei, que a responsabilização do adolescente deve ser distinta daquela infligida aos adultos, com caráter mais brando. Ele defendeu ainda a existência de uma lei para responsabilização penal do adolescente.
O ciclo de debates se estenderá até sexta-feira, 25 de fevereiro, trazendo temas como educação antirracista e questões de gênero.
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