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Saiba como fiscalizar doações feitas para fundações e entidades de interesse social

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A solidariedade ajuda a manter diversas instituições, mas é importante garantir a transparência para que as doações financeiras sejam utilizadas de forma correta

Desde o início da pandemia de Covid-19, as doações feitas a entidades de interesse social aumentaram. Para garantir que essas contribuições cheguem a quem precisa, a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis) divulga algumas dicas para garantir a transparência e a correta utilização dos recursos doados. Confira orientações do Ministério Público no vídeo:

É importante pesquisar sobre a instituição na internet e conhecer o site e as redes sociais do local. Depois, o doador deve verificar no site Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se a entidade possui certidão de nada consta junto à PJFeis. Para isso, é preciso saber o CNPJ. 

Também é recomendado evitar doações em espécie. Transferência bancária, pix ou depósito são preferíveis. Dessa forma, a PJfeis consegue fiscalizar se os valores foram utilizados corretamente. Além disso, o doador deve sempre pedir recibo de sua doação. Quando as condições sanitárias permitirem, recomenda-se ainda visitar a entidade e conferir o trabalho realizado.

Atuação da Promotoria

A PJfeis fiscaliza fundações de direito privado e entidades de interesse social, como sociedades sem fins lucrativos e associações que tenham finalidades voltadas para o interesse social. A Promotoria faz o acompanhamento anual das contas, da evolução patrimonial, das visitas, das inspeções e das modificações no estatuto e na diretoria das entidades. O objetivo é proteger e respeitar as finalidades sociais dessas pessoas jurídicas, que, muitas vezes, atuam complementando ou substituindo a ação do Estado.

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