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Pai Legal: o trabalho do MPDFT na defesa do reconhecimento de paternidade

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No primeiro semestre de 2021, foram realizados 298 reconhecimentos de paternidade. Perícias de DNA totalizaram 362 exames, e 59 acordos de alimentos foram firmados

Todas as vezes que Raiane Maria da Silva precisava apresentar a certidão de nascimento do filho, era questionada sobre a ausência dos dados do pai. Ela precisava explicar que, quando o filho nasceu, o marido não pôde estar presente e ela registrou a criança sozinha, para não ficar sem o documento. Com tantos constrangimentos e explicações, ela tentou se informar sobre a inclusão do nome do pai, mas parecia algo complicado e demorado. Uma ligação da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) ajudou essa história a ter um final feliz. 

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) possui uma parceria com os cartórios de registro civil, que enviam à Profide os dados de crianças registradas sem o nome do pai. Assim, é realizado contato com as mães e existe a possibilidade de iniciar um processo de reconhecimento de paternidade. A intenção é dar efetividade à Lei 8.560/92 e sensibilizar as famílias sobre a importância emocional e social da paternidade.

Foi assim que a atuação do “Programa Pai Legal” chegou até Raiane. Ela explicou a situação e, como o marido prontamente se apresentou como pai do bebê, que hoje tem seis meses, foi assinado perante a Profide o termo de reconhecimento de paternidade. Apenas 20 dias depois, estava pronto o novo documento, sem nenhum custo para a família. “Eu fiquei muito surpresa com o contato do Ministério Público, não sabia desse trabalho, acho que todos precisam buscar os seus direitos. É uma alegria saber que meu filho não vai precisar passar por constrangimentos, nem eu e nem o pai dele”, incentiva Raiane. Ao contar sua história, ela espera que outras famílias conheçam e possam contar com o trabalho realizado pelo Ministério Público. 

A Profide também pode atuar nas situações em que o suposto pai não é conhecido ou não se sabe sua atual localização. Nesses casos, é necessário fazer uma investigação da paternidade. Também é possível participar do programa se o pai estiver preso ou for falecido. Clique aqui para saber mais.

“Toda criança tem direito a um pai. Com este trabalho, buscamos a paternidade de crianças e adolescentes e o início de uma convivência socioafetiva, além de permitir que as pessoas não se sintam constrangidas diante da ausência do nome paterno nos documentos. O Ministério Público também auxilia na realização de acordo de alimentos e faz a orientação das mães, que muitas vezes não têm recursos para procurar advogados e a Justiça”, explica a promotora de Justiça Renata de Salles.

Como fazer um pedido de investigação de paternidade?

Qualquer mãe interessada em solicitar uma investigação de paternidade pode entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo celular/Whatsapp (61) 99363 5627. O contato telefônico pode ser feito pelos números (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.

História

O programa “Pai Legal” existe desde 2002. Até o primeiro semestre de 2021, 107.140 mães foram notificadas para dar início ao procedimento de investigação de paternidade e mais de 15 mil reconhecimentos foram feitos sem a necessidade de ajuizar ação judicial, sendo 298 referentes aos primeiros seis meses de 2021. 

O programa  atua em três frentes. A Profide entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).

O MPDFT foi o primeiro no Brasil a criar uma promotoria específica pra atuar na defesa desse direito. Durante o período de distanciamento social provocado pela pandemia de covid-19, a Profide ampliou o envio de notificações por meio do Whatsapp. “Diante da impossibilidade de realização das audiências coletivas presenciais, as mensagens permitem a continuidade do trabalho e mais rapidez nos procedimentos de investigação de paternidade. Seguimos nos empenhando para tornar o atendimento efetivo e simples de acessar para quem precisa”, completa a promotora de Justiça Leonora Brandão.

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