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MPDFT fiscaliza a execução dos contratos de alimentação do sistema prisional

• Sistema prisional

O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) deflagrou nesta segunda-feira, 6 de dezembro, a 2ª fase da operação “Peso de Ouro” para apurar possíveis irregularidades na execução dos três contratos de fornecimento de alimentação, vigentes no sistema prisional.

Entre outros dados, nas diligências foram colhidas informações sobre o peso das marmitas e de cada item, tipo, qualidade dos alimentos e o cumprimento dos horários de fornecimento das refeições, estipulados nos contratos.

O Nupri/MPDFT contou com o apoio da Vigilância Sanitária do DF que recolheu amostras dos alimentos para serem examinadas em análise microbiológica no Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN).

Além fiscalizar se as empresas estão cumprindo os contratos, o Nupri também busca esclarecer se os gestores da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) estão acompanhando de forma adequada o trabalho dos policiais penais integrantes da Comissão Executora, responsável pela liberação do pagamento das empresas contratadas para o fornecimento de comida aos internos.

Os promotores de Justiça apuram ainda se a Seape está observando as recomendações feitas pelo Nupri após a primeira fase da operação.

{PGJ}