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Prodep assina acordo para criação de parque no Pistão Sul, em Taguatinga

Unidade será criada no Pistão Sul, em frente ao Campus da Universidade Católica de Brasília, e terá 76 mil metros quadrados, dos quais 61 mil metros são área pública do GDF

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) assinou, em 18 de dezembro, termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade Católica de Brasília (UCB) e a Administração Regional de Taguatinga para a implantação do Parque Urbano Universitário Pistão Sul. O acordo busca preservar a legalidade e ressarcir o patrimônio público lesado pela indevida ocupação de tal área pela universidade. 

A implantação total, com o respectivo custeio, de toda a infraestrutura necessária para a oferta da construção dos mobiliários urbanos (pistas de cooper, ciclovias, calçadas, pergolados, estações de exercícios físicos, banheiros, bebedouros, estacionamentos, quadras poliesportivas, parques infantis, paisagismo e espaço de atendimento para a Administração Regional de Taguatinga), é de responsabilidade da Universidade Católica. Pelo compromisso firmado, o prazo para que a UCB cuide da área é de 50 anos.

Histórico 

A partir de diversas reuniões realizadas pela Prodep para tratar dos problemas causados pela Universidade Católica de Brasília por apropriação e uso indevido de área pública, foi possível visualizar uma solução extrajudicial para o caso. Com as partes envolvidas – Terracap, Administração Regional de Taguatinga, DER, Procuradoria-Geral do DF, CEB e a mantenedora da UCB – definiu-se pela criação do parque. 

Em dezembro de 2018, foi expedido o decreto que criou o Parque Urbano Universitário Pistão Sul (Parque Sul), em Taguatinga. Em 10 de dezembro deste ano, foi autorizado o uso da área contígua ao parque, objetivando espaço que propicie saúde e bem-estar à população. No dia 18 de dezembro, representantes da Administração Regional e da mantenedora da universidade estiveram no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a formalização do TAC e dos compromissos de cada uma das partes. 

“O termo de ajustamento de conduta é uma solução que, ao mesmo tempo, promove o ressarcimento ao erário e a preservação do interesse da comunidade. Uma ação judicial demora anos para a sua conclusão e para que o dinheiro volte para a sociedade. A parte infratora, no caso da criação do parque, devolve diretamente para o público a compensação do dano causado”, esclarece o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Alexandre Gonçalves. 

À Administração caberá a gestão do parque, a supervisão e a fiscalização dos atos de responsabilidade da UCB, que deverá fazer a implementação de toda a estrutura e equipamentos públicos. A universidade também se encarregará da manutenção, segurança e limpeza do espaço, com um desembolso estimado de R$ 600 mil por ano. pelo prazo de 50 anos.

Clique aqui para ler a íntegra do TAC.

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