O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) aderiu à campanha “Dezembro Transparente”. Além da publicação de conteúdo informativo nas redes sociais e site sobre a importância da participação da sociedade no debate desta temática, a instituição apoia um abaixo-assinado relacionado à aprovação do Projeto de Lei nº 4685/2020 que tramita na Câmara dos Deputados, com a proposta de instituir um mês dedicado ao combate da corrupção no Brasil.
A campanha foi lançada neste mês pelo Instituto Não Aceito Corrupção. Todos os anos, em 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. No entanto, em 2020, surgiu a ideia de levar ao Congresso Nacional a necessidade de instituir um período dedicado à temática, momento em que o debate se transformou no PL que cria o “Dezembro Transparente”. Em nota, o Instituto salientou que o objetivo é “consagrar um mês à consolidação da cultura da transparência, visando à integridade e a prevenção à corrupção”.
Ao participar da iniciativa, o MPDFT se une ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e outras instituições públicas, privadas e do terceiro setor que trabalham para envolver a sociedade nas estratégias desenvolvidas para garantir o engajamento permanente da população nesta causa.
"A transparência é dos valores que mais prezamos. O MPDFT é reconhecido como uma das instituições públicas mais transparentes e respeitadas do país. Esse é um valioso capital constituído ao longo de 60 anos de existência e que foi reforçado, quando aderimos à proposta de criação do Dezembro Transparente", salienta a procuradora - geral de Justiça do DF, Fabiana Costa.
Ao longo de sua história, o MPDFT procurou se aproximar da sociedade e incentivar a franca abertura de informações de interesse público. Esse engajamento conjunto de membros e servidores, trouxe no primeiro semestre deste ano o resultado do ranking Transparentômetro que é responsável pela aferição e avaliação dos Portais de Transparência do MP no Brasil.
De acordo com o levantamento, no segundo quadrimestre de 2019, o portal do MPDFT atingiu mais de 98% das determinações da Lei de Acesso à Informação e de resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam de transparência na divulgação de informações de interesse público.
Na mesma linha, em 2018 o site do MPDFT ficou em primeiro lugar no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que avaliou o nível de transparência de 135 portais eletrônicos oficiais. O MPDFT obteve a maior nota do ranking: 0,89, em uma escala de 0 a 1, e ficou à frente de grandes organizações como o Banco do Brasil, Correios, Infraero e Petrobrás, além do CNMP e de outros ramos do MP.
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