Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
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Thiago Pierobom de Ávila
Promotor de Justiça do MPDFT
INTRODUÇÃO
A Lei nº 13.964/2019 introduziu diversas reformas no Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e legislação especial. No âmbito processual penal, a reforma do denominado “pacote anticrime” tem como ponto nevrálgico a incorporação da estrutura acusatória à fase da investigação criminal. Ela segue a linha de reformas temáticas anteriores, como a do procedimento do júri e do procedimento em geral (Leis nº 11.689/2008 e 11.719/2008), do sistema probatório (Lei nº 11.690/2008) e do sistema cautelar (Lei nº 12.403/2011).
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Quando o assunto é ciência, ou melhor, “a” ciência, que é a Galateia do imaginário vulgar, o direito não quer ficar de fora do banquete intelectual. A ideia em vigor é que “a ciência” é uma coisa ótima, maravilhosa. Tudo o que vem dela é importante, merece cuidadosa atenção porque foi descoberto e desenvolvido pela razão humana pela via do conhecimento objetivo e em função do bem-estar do planeta.
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