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Os pedidos de informação, também chamados de requerimentos de informação, são tratados pela equipe do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), vinculado diretamente à Ouvidoria. O ouvidor é a autoridade responsável pelo processamento e gerenciamento dos pedidos de informação.

Os pedidos de informação são diferentes das manifestações. Eles devem se referir somente a informações de assuntos dos quais o MPDFT é guardião. Quando não se tratar de informação custodiada pelo MPDFT, os considerados urgentes, em razão da natureza do assunto, serão automaticamente registrados e encaminhados como manifestações. Para os outros casos, o SIC vai sugerir a formalização do registro na forma de manifestação.

Os pedidos de informação são sempre identificados, por exigência da LAI (Art.10, caput).

Ilustração de um balão de diálogo com a letra i no seu interior. Texto: Acesso à informação – SIC - Serviço de Informação ao Cidadão

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