Instituição e competências
- Constituição Federal, artigo 130-A, § 5º
- Portaria Normativa nº 139, de 19 de novembro de 2010
- Regimento Interno - Resolução nº 309, de 05 de maio de 2023
- Portaria de Instituição da Ouvidoria das Mulheres
- Portaria de Instituição da Ouvidoria de Violência Policial
- Resolução CNMP nº 309, de 29 de Abril de 2025 (Dispõe sobre as atribuições das Ouvidorias-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União)
Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
- Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Resolução CNMP nº 89/2012, regulamenta a Lei de Acesso à Informação
- Portaria Normativa nº 243/2012, institui o Serviço de Informações ao Cidadão
- Portaria Normativa nº 426/2016, dispõe sobre a classificação, o tratamento e a gestão da informação sigilosa e da informação pessoal contida na documentação
- Resolução do Conselho Superior nº 309/2023, trata também sobre o SIC entre os arts. 42 a 49
- Resolução CNMP n° 205/2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Atendimento ao Público no âmbito do Ministério Público
Designações
- Portaria de Designação do Ouvidor e Ouvidora Suplente
- Portaria de Designação da Ouvidora das Mulheres
Horário de funcionamento
Atos normativos da Ouvidoria
Portarias
Portaria Ouvidoria nº 01, de 22 de setembro de 2023
Portaria Ouvidoria nº 02, de 19 de outubro de 2023
Portaria Ouvidoria nº 03, de 06 de março de 2025
Portaria Ouvidoria nº 04, de 06 de março de 2025
Notas Técnicas
Manuais
- Manual de atendimento à sociedade - Conselho Nacional do Ministério Público
- Introdução às Boas Práticas das Ouvidorias dos Ministérios Públicos – CNOMP
Portarias históricas