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Participe da Cidade: Saiba como contribuir para a melhoria das moradias no DF

• Patrimônio público e social
• Participe da cidade

Você também pode se envolver neste tema que afeta todos da cidade, independente do tipo de moradia

O projeto “Participe da cidade: o patrimônio público é nosso”, uma iniciativa das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), em parceria com os estudantes do Programa de Educação Tutorial (PET) do curso de Direito da Universidade de Brasília (UnB), convida você a refletir e se envolver com a questão da moradia, que apesar de ser um direito social previsto na Constituição, ainda não é uma realidade para muitas famílias, que vivem com extrema precariedade. 

De acordo com um estudo da FGV, em 2019 o déficit habitacional já atingia quase 8 milhões de domicílios no Brasil. Essa é uma responsabilidade do Poder Público, porém todo cidadão pode participar ativamente tanto da política urbana quanto da habitacional. Uma forma é por meio dos conselhos de habitação, como o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselhos são espaços abertos, com chamamentos públicos para que todos participem das decisões.

Os alunos Gabriel Pedroza e Isabella Maria explicam sobre política habitacional e como você pode participar das decisões sobre o tema. Confira no vídeo.

A cidade é nossa, o patrimônio público é nosso e a moradia tem que ser para todos.

Participe da cidade

O Projeto tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. Além disso,  premiará escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.

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