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MPDFT institui sistema para acompanhar e fiscalizar tutelas e curatelas

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) formalizou nesta terça-feira, 16 de março, o uso do “Sistema Protetor”, plataforma que vai otimizar a fiscalização e o acompanhamento das tutelas e curatelas. Com a iniciativa, o MPDFT se moderniza ao reunir e organizar em interface amigável ao ambiente do Processo Judicial eletrônico (PJe), informações necessárias para a atuação e a tomada de decisão do promotor de Justiça de Família. A portaria instituindo a plataforma foi assinada pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, durante solenidade virtual pela plataforma Zoom nesta tarde.

“Com a institucionalização desse projeto, esperamos fortalecer a atuação na fiscalização e no acompanhamento das curatelas e das questões a elas relacionadas. Trata-se de uma iniciativa que beneficia diretamente o cidadão na proteção dos seus direitos”, destacou Fabiana Costa.

Na prática, o Sistema Protetor conta com um banco de dados capaz de fornecer relatórios e informações relacionadas ao patrimônio, fonte de renda, prestação de contas, remoção ou substituição de curador, levantamento de curatela, processos e demais questões que interfiram diretamente na vida da pessoa assistida.

Antes da plataforma, ao receber uma notícia de maus tratos, negligência nos cuidados, abandono, privação de liberdade, usurpação de bens ou má gestão financeira, o promotor de Justiça recorria ao exame manual do processo. Agora, o acesso rápido traz economia de tempo, evita retrabalho e garante agilidade nos casos urgentes.

De acordo com a gestora do projeto, promotora de Justiça Isabel Durães, o acompanhamento das curatelas é uma das atribuições mais importantes e sensíveis das promotorias de Justiça de Família do MPDFT, pois essa população é naturalmente vulnerável e necessita de proteção. “Uma atuação do promotor de Justiça proativa, de acompanhamento, orientação e fiscalização do encargo exercido pelos curadores é fundamental para a proteção e resguardo dos interesses dessas pessoas”, finalizou.

Os primeiros passos do “Sistema Protetor” foram dados em 2017, quando foi instituída a Comissão Gestora do Sistema de Tutelas e Curatelas, a qual em conjunto com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) desenvolveu e integrou a plataforma ao sistema Neogab e Sisproweb simultaneamente.

A gestão do projeto conta com os trabalhos das promotoras de Justiça Sandra Beze, Isabel Durães e Ana Paula Tomás Ferreira. A coordenação está sob os cuidados do servidor da Central de Controle de Tutelas e Curatelas Saulo Souza Fonseca.

A iniciativa contou com o incentivo e a colaboração do promotor de Justiça e coordenador das Promotorias de Justiça de Brasília II, Nisio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, e da equipe que compõe a chefia de Gabinete daquela unidade: Patrícia de Albuquerque Cavalcante Moises, Marcelino Efigênio Madureira e Waldir Brito De Arruda.

Neste primeiro momento o sistema está em pleno funcionamento nas Coordenadorias de Brasília e de Sobradinho. No entanto, a expansão para as demais unidades do MPDFT deve ocorrer em curto espaço de tempo.

{PGJ}