Perícia do MPDFT constatou que as edificações estão abandonadas e correm risco de desabar. Resposta apresentada pela Seduh não indicou ao Ministério Público ações concretas para a preservação
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio e Patrimônio Cultural (Prodema) instaurou procedimento administrativo para intensificar as iniciativas de preservação do complexo Fazendinha, patrimônio histórico de Brasília, localizado na Vila Planato. O Ministério Público requisitou, no final de 2020, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e à Secretaria da Cultura (SEC) informações sobre as medidas emergenciais de prevenção contra incêndio e para evitar o desmoronamento das casas.
Como resultado do trabalho da Prodema, foi criado em novembro de 2020, um grupo de trabalho das secretarias com a Novacap e a administração regional. “Vamos cobrar que atuem com a urgência necessária para evitar o desabamento das casas”, explica o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista.
“Inicialmente, requisitamos informações. Apesar de reconhecerem a gravidade, não apresentaram cronograma e nem ações concretas para resultados a curto, médio e longo prazo. Em 2014, o DF já havia sido condenado, em uma ação civil pública do MPDFT, à revitalização do Conjunto Fazendinha. O governo precisa agir”, reforça Batista.
Ação do tempo
Vistoria realizada por técnicos do MPDFT, em 2020, sugeriu a necessidade de proteção emergencial, com escoramento e cobertura das edificações para proteção contra os efeitos das chuvas e para evitar danos maiores ao patrimônio. O documento cita ainda relatório da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, de dezembro de 2018, segundo o qual, embora tenham sido elaborados planos de preservação visando a manutenção do Conjunto Fazendinha, desde o tombamento do local, em abril de 1988, não foram feitas ações efetivas que pudessem evitar o abandono das casas.
A equipe do Ministério Público verificou que quatro das cinco casas apresentam características originais do que seria o acampamento Pacheco Fernandes Dantas. Três estão vulneráveis devido à ação da chuva e correm o risco de desabar, sendo que as coberturas estão deterioradas e as paredes sem proteção. Além disso, em alguns pontos, escoramentos improvisados sustentam parte das coberturas.
Outro problema apontado pelos peritos é a falta de manutenção básica, como limpeza e pintura. Por se tratar de construções de madeira, elas são mais suscetíveis à ação do tempo – chuva, sol e ventos. Portanto, necessitam de uma ação urgente dos órgãos competentes, com a adoção de métodos de conservação adequados.
Construído na década de 1950 para abrigar trabalhadores que vieram trabalhar na construção de Brasília, entre 1956 e 1960, durante o mandato do ex-presidente Juscelino Kubitschek, o também chamado Acampamento Pacheco Fernandes Dantas é administrado pelo Governo do DF (GDF) desde 2013.
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