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MPDFT recomenda suspensão de contrato assinado irregularmente pelo Iges-DF

• Saúde

Embora o Iges seja uma pessoa jurídica de direito privado, seus recursos financeiros são do orçamento do DF e todas as suas contratações devem observar os princípios da administração pública: publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomenda que o  Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) suspenda imediatamente o Contrato nº 062/2019 com a empresa Radiograph Clínica de Imagem, após confirmação de que sócio da empresa possui parentesco consanguíneo com servidor da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF). A situação viola o regulamento de compras do instituto. O documento foi enviado nesta quarta-feira, 6 de abril, ao presidente do Iges-DF, Gilberto Magalhães Occhi, com ressalva de que a medida não cause desassistência aos pacientes. 

De acordo com norma que regulamenta as contratações do Iges-DF, é vedada a seleção de fornecedores com grau de parentesco até o terceiro grau de servidor público detentor de cargo em comissão ou função comissionada ou gratificada, no âmbito da SES. Além de suspender o contrato com a Radiograph, o Ministério Público recomenda que seja implantado, em todas as contratações realizadas pelo instituto, protocolo de verificação dos impedimentos previstos no art. 46, incisos I a IV, do Regulamento de Compras.

Durante a suspensão do contrato, o Ministério Público recomenda que o acordo feito com a empresa Radiograph Clínica de Imagem LTDA seja reanalisado sob as perspectivas legal, técnica e financeira, considerando que o Iges passa por uma grave crise financeira e se mostra oportuna a adoção de medidas de saneamento. A Promotoria de Defesa da Saúde destaca, ainda, que os mesmos serviços de radiologia e imagem são atualmente prestados por outras clínicas contratadas pela SES/DF, conforme destacou parecer da Gerência de Apoio e Diagnóstico Terapêutico do próprio Iges-DF.

O contrato com a empresa Radiograph Clínica de Imagem Ltda foi assinado em outubro de 2019, no valor total de R$ 10.431.835,20. Em agosto de 2020, o Iges-DF formalizou termo aditivo ao contrato, estendendo-o por mais 12 meses, até outubro de 2021.

O Iges deverá enviar à Prosus, em até 15 dias, as providências concretas  para o cumprimento da recomendação.

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