Terminou nesta quinta-feira, 25 de março, o primeiro módulo do seminário virtual “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)”. Nos três dias (23,24 e 25) de evento, membros, servidores e público externo foram capacitados sobre a aplicação do instituto no contexto da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8429/1992) e o papel do Ministério Público na inclusão do ANPC em suas atividades.
O seminário foi realizado pela 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível – especializada em Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em conjunto com a Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo (Secor) e com a Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM). A iniciativa está alinhada com o Programa Permanente de Incentivo à Política de Autocomposição (PPIPA) do MPDFT.
Para a coordenadora da 1ª Câmara, procuradora de Justiça Maria Rosynete Oliveira Lima, o evento contribui para o intercâmbio do ANPC. “A consensualidade em matéria de improbidade administrativa é um desafio para o qual precisamos nos capacitar. Creio que estamos no caminho certo com a realização deste evento, pois estamos abrindo oportunidade de diálogo e colheita de experiências de outros Ministérios Públicos sobre o tema”, disse.
Na terça-feira (23/03), primeiro dia de evento, os participantes acompanharam a palestra “A evolução das formas de resolução consensual dos conflitos e sua repercussão no atuar ministerial”, ministrada pela coordenadora da 1ª Câmara, procuradora de Justiça Maria Rosynete Oliveira Lima e pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Luciano Luz Badini Martins. Neste dia a mediação do seminário foi da promotora de Justiça do MPDFT, Lenna Luciana Nunes Daher.
Seguindo a programação, na quarta – feira (24/03), o procurador de Justiça do MPDFT, Antônio Marcos Dezan, iniciou aos trabalhos do seminário com a contextualização histórica da metodologia do ANPC. O promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior (MPMG) palestrou sobre “Consenso em matéria de improbidade administrativa como instrumento para efetividade da atuação do Ministério Público”. O promotor de Justiça do MPDFT Eduardo Gazzinelli Veloso tratou sobre os “Aspectos práticos do ANPC: cabimento, celebração e acompanhamento”. A mediação foi da promotora de Justiça do MPDFT, Hiza Maria Silva Carpina.
Nesta quinta – feira (25/03), último dia de evento virtual, os integrantes da mesa debateram sobre as “Habilidades negociais – quais são e como aplicá-las no ANPC”. As atividades foram conduzidas pela procuradora de Justiça Laura Semeraro Rito (MPDFT) e a palestra foi apresentada pelo promotor de Justiça Sergio Bruno Cabral Fernandes (MPDFT). A mediação ficou por conta do promotor de Justiça do MPDFT Bernardo Barbosa Matos.
Módulo II
A continuação dos debates do seminário “Acordo de Não Persecução Cível (ANPC)” está prevista para abril, quando a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível – especializada em Patrimônio Público e Social do MPDFT irá lançar o segundo módulo da iniciativa. Até lá, os vídeos da primeira edição estão disponíveis no canal da Secor no YouTube, assista aqui.
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