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MPDFT

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Procuradoria-Geral de Justiça

A Administração Superior do MPDFT é comandada pelo Procurador-Geral de Justiça, escolhido pelo Presidente da República entre os três membros mais votados pelos Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Adjuntos que compõem a instituição.

Qualquer integrante da carreira pode ser candidato a chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, estabelece, em seu artigo 156, § 1º, os critérios para concorrer ao cargo: "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo".

O mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. Nos Ministérios Públicos dos Estados, a nomeação do Procurador-Geral dar-se-á pelo Governador. Já no MPDFT, a escolha será realizada pelo Presidente da República.

O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do Procurador-Geral de Justiça nos Estados e do Distrito Federal e Territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."

Leonardo Roscoe Bessa
Procurador-Geral de Justiça

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, 9ª Andar, Sede do MPDFT, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9787        Fax: (61) 3343-9494


 

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
Vice-Procuradora-Geral de Justiça

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9799         Fax: (61)  3343-9634


 

Fabiana Costa Oliveira Barreto
Promotora de Justiça – Chefe de Gabinete

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-6036


 

Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça

UnidadeTitularTelefone
Assessoria Parlamentar Giulean Alves de Matos  (61) 3343-9476 
Assessoria Cível e Controle de Constitucionalidade

Promotor de Justiça Luciano Coelho Ávila
Promotor de Justiça Adjunto André Luiz Cappi Pereira

(61) 3343-9723
(61) 3343-9723
Assessoria Criminal

Promotor de Justiça Geraldo Mariano Machado Alves de Macedo
Promotor de Justiça Marcelo da Silva Barenco

(61) 3343-9496
Assessoria Especial de Imprensa

Elizangela Monteiro

(61) 3343-9046 
Assessoria de Políticas de Segurança

Promotor de Justiça Newton Cezar Valcarenghi Teixeira

(61) 3343-9423
Assessoria de Políticas Institucionais

Promotor de Justiça Moacyr Rey Filho

(61) 3343-9650
(61) 3343-9448
Cerimonial Fernanda Alencar Monteiro Camanho de Assis (61) 3343-9711 
Coordenação de Recursos Constitucionais

Procuradora de Justiça Ana Luisa Rivera
Promotor de Justiça Evandro Manoel da Silveira Gomes
Promotor de Justiça Antonio Henrique Graciano Suxberger
Promotor de Justiça Adjunto Leonardo Carneiro Britto

(61) 3343-9634
(61) 3343-9479
Secretaria de Segurança Institucional Coronel Arismar Luz Filho (61) 3343-9565 
Ouvidoria Promotora de Justiça Rose Meire Cyrillo (61) 3343-9800
Secretaria de Comunicação Jun Matsuoka Tomikawa (61) 3343-9403 
Secretaria de Planejamento José Joaquim Vieira de Araújo (61) 3315-9803
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