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MPDFT

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Procuradoria-Geral de Justiça

Cabe à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), como órgão máximo da instituição, coordenar as atividades do Ministério Pùblico do Distrito Federal e Territórios, promover o relacionamento institucional com órgãos públicos e praticar atos de gestão administrativa e financeira que visem à boa gestão do Ministério Público por meio de suas promotorias de Justiça.

A Procuradoria-Geral de Justiça representa o MPDFT junto aos tribunais superiores do país, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Se entender que uma lei distrital contraria a lei orgânica do Distrito Federal ou a Constituição Federal, a Procuradoria-Geral de Justiça pode questionar a constitucionalidade desta lei e ajuizar Ação Direta de Constitucionalidade na Justiça do DF.

Em casos de corrupção no poder executivo local, é de competência da PGJ denunciar criminalmente as pessoas que tenham foro por prerrogativa de função perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Endereço: Sede do MPDFT, 9° andar

Telefone: (61) 3343-9787

 

Procurador-Geral de Justiça

A Administração Superior do MPDFT é comandada pelo procurador-geral de Justiça, escolhido pelo presidente da República entre os três membros mais votados pelos procuradores de Justiça, promotores de Justiça e promotores de Justiça adjuntos que compõem a instituição.

Qualquer integrante da carreira pode ser candidato a chefe do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, estabelece, em seu artigo 156, § 1º, os critérios para concorrer ao cargo: "concorrerão à lista tríplice os membros do Ministério Público do Distrito Federal com mais de cinco anos de exercício nas funções da carreira e que não tenham sofrido, nos últimos quatro anos, qualquer condenação definitiva ou não estejam respondendo a processo penal ou administrativo".

O mandato do procurador-geral de Justiça é de dois anos, permitida a recondução por uma única vez. Nos Ministérios Públicos dos estados, a nomeação do procurador-geral dar-se-á pelo governador. Já no MPDFT, a escolha será realizada pelo presidente da República.

O artigo 128, § 3º, da Constituição Federal, regula o processo de escolha do procurador-geral de Justiça nos estados e no Distrito Federal e territórios, nos termos seguintes: "Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução."

Leonardo Roscoe Bessa
Procurador-Geral de Justiça

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, 9ª Andar, Sede do MPDFT, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9787        Fax: (61) 3343-9494


 

Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza
Vice-Procuradora-Geral de Justiça Jurídico-administrativa

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-9799         Fax: (61)  3343-9634


Andre Vinicius de Almeida
Vice-Procurador Geral de Justiça Institucional

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 4º Andar, Brasília-DF
Telefones: (61) 3343-6484 / 3343-6483


Fabiana Costa Oliveira Barreto
Promotora de Justiça – Chefe de Gabinete

Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, 9º Andar, Brasília-DF
Telefone: (61) 3343-6036


 

Assessorias da Procuradoria-Geral de Justiça

UnidadeTitularTelefone
Assessoria Parlamentar Giulean Alves de Matos  (61) 3343-9476
Assessoria Cível e Controle de Constitucionalidade

Promotora de Justiça Adjunta Selma Leão Godoy
Promotora de Justiça Thaienne Nascimento Fernandes

(61) 3343-9723
Assessoria Criminal

Promotor de Justiça Rodrigo de Abreu Fudoli
Promotor de Justiça Marcelo Vilela Tannus Filho

(61) 3343-9496
Assessoria Especial de Imprensa

Elizangela Monteiro

(61) 3343-9046
Assessoria Especial para Processo Eletrônico Procurador de Justiça André Vinícius Espírito Santo de Almeida (61) 3343-6238
Assessoria de Políticas de Segurança

Promotor de Justiça Newton Cezar Valcarenghi Teixeira

(61) 3343-9423
Assessoria de Políticas Institucionais

Promotor de Justiça Moacyr Rey Filho
Promotor de Justiça André Luiz Cappi Pereira

(61) 3343-9650
Cerimonial Fernanda Alencar Monteiro Camanho de Assis (61) 3343-9711 
Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos Promotora de Justiça Liz-Elainne de Silvério e Oliveira Mendes (61) 3343-9998
Coordenação de Recursos Constitucionais

Promotor de Justiça Luciano Coelho Ávila
Promotora de Justiça Daniella Virgínia Gomes
Promotor de Justiça Leonardo Carneiro Britto

(61) 3343-9479
Ouvidoria Promotora de Justiça Rose Meire Cyrillo (61) 3343-9800
Secretaria de Segurança Institucional Coronel Arismar Luz Filho (61) 3343-9565
Secretaria de Comunicação Jun Matsuoka Tomikawa (61) 3343-9403
Secretaria de Planejamento José Joaquim Vieira de Araújo (61) 3315-9803
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