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Conselho Superior

O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é um órgão da administração superior do Ministério Público, que exerce suas atividades nos termos do Regimento Interno e sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, na forma da Lei Complementar nº 75, de 20/MAI/93.

Compõem o Conselho Superior, na qualidade de Conselheiros, além da Procuradora-Geral de Justiça e da Vice-Procuradora-Geral de Justiça (membros natos), os Procuradores de Justiça, em número de oito (08), eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do MPDFT. O Corregedor-Geral participará das reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto, podendo discutir as matérias em pauta nas mesmas condições dos Conselheiros.

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