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A dignidade da pessoa humana é uma das maiores conquistas da democracia brasileira, entretanto, há uma enorme distorção na compreensão e alcance desse princípio, o qual, atualmente permeia-se de extrema subjetividade. Nota-se uma crescente inversão de valores no manejo dos direitos e garantias individuais, nem sempre observados à luz dos demais princípios constitucionais.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O Código Penal diz que é circunstância atenuante a confissão do crime perante a autoridade. A única condição imposta pela lei é a de que seja feita "espontaneamente" (art. 65, III, "d").