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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Dezembro de 2022

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO nº 023/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.019385/2022-12
Objeto: Contratação de licenciamento da solução para o gerenciamento de inquéritos policiais que permite um total acompanhamento do ciclo de vida para acordos de Não Persecução Penal, bem como a prestação dos serviços técnicos de implantação, homologação, treinamento, garantia, suporte técnico, serviço sob demanda.
Data de publicação: 14/07/2023
Nº do edital: INEXIGIBILIDADE, art. 25, caput da Lei 8.666/1993
Vigência: de 11/07/2022 a 28/09/2023
Situação: Ativo
Contratado: PITANG CONSULTORIA E SISTEMAS S.A.
CNPJ do contratado: 06.214.736/0001-49
Sócios: Antônio do Rêgo Valença
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.052.592,00
Itens:  
Anexos: • ÍNTEGRA DO CONTRATO
• 1º Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: 072/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3109.0011432/2022-68
Objeto: Contratação de Solução Tecnológica Integrada para Busca Inteligente, Tratamento e Análise de Dados com recursos avançados para análise de vínculos e transcrição de áudios e vídeos com áudios, com treinamento
Data de publicação: 30/12/2022
Nº do edital: Inexigibilidade
Vigência: de 28/12/2022 a 14/06/2025
Situação: Ativo
Contratado: VIA APPIA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ do contratado: 37.982.238/0001-70
Sócios: GERALDO IRACI DO COUTO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 3.270.000,00
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 073/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3250.0003237/2022-95
Objeto: Este contrato tem como objeto a subscrição de licenças de Software Autodesk
Data de publicação: 26/12/2022
Nº do edital: 78/2022
Vigência: de 23/12/2022 a 30/03/2023
Situação: Ativo
Contratado: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ do contratado: 04.198.254/0001-17
Sócios: 146.352.591-53 CARLOS ROBERTO DA SILVA ABRAHAO 452.396.146-87 MARIA CECILIA QUEIROZ SILVA ABRAHAO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 201.684,00
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 071/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5632.0002383/2022-33
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Dados Móveis e Voz (CHIP) para Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência anexo ao Edital nº 33/2021 - ME.
Data de publicação: 19/12/2022
Nº do edital: 33/2021 - ME
Vigência: de 15/12/2022 a 14/12/2023
Situação: Ativo
Contratado: TELEFÔNICA BRASIL S/A
CNPJ do contratado: 02.558.157/0001-62
Sócios: CRISTIANO VELOSO SOUZA MENDES e PATRÍCIA FERREIRA TEIXEIRA NETTO GRANDE
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 97.980,01
Itens:  
Anexos: • iNTEGRA CONTRATO
• 1° Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: 067/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5503.0011103/2022-07
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reprografia, com disponibilização dos equipamentos, insumos e alocação de operadores.
Data de publicação: 06/12/2022
Nº do edital: 56/2022
Vigência: de 03/12/2022 a 02/12/2023
Situação: Ativo
Contratado: COPIADORA UNIVERSITÁRIA LTDA-ME.
CNPJ do contratado: 03.462.349/0001-33
Sócios: MIGUEL FERREIRA DE OLIVEIRA
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 370.872,00
Itens:  
Anexos: • Integra do Contrato
• 1° Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: 069/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5503.0011556/2022-95
Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Brigada Particular Contra Incêndio, para execução das atividades de prevenção e combate a princípio de incêndio, controle do pânico e primeiros socorros nas dependências do Edifício-Sede do MPDFT e Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília II, com o fornecimento de materiais de consumo necessários ao funcionamento da Brigada de Incêndio, de acordo com as condições e as especificações do contrato e dos anexos do edital.
Data de publicação: 06/12/2022
Nº do edital: 53/2022
Vigência: de 05/12/2022 a 04/12/2023
Situação: Ativo
Contratado: DEFENDER LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI
CNPJ do contratado: 09.370.244/0001-30
Sócios: LUIZ CARLOS DA SILVA BATISTA
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.723.911,84
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1° TA CO 069/SG/MPDFT/2022
• 2º TA CO 69/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato / Nota de empenho: 061/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3250.0000145/2022-62
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de assistência técnica de monitores LG.
Data de publicação: 02/12/2022
Nº do edital: DISPENSA - art. 24, II da LEI 8.666/1993
Vigência: de 01/12/2022 a 29/04/2023
Situação: Ativo
Contratado: LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA
CNPJ do contratado: 01.166.372/0001-55
Sócios: LG ELETRONICS INC (CNPJ 05.721.462/0001-11) e LG ELETRONICS PANAMA S.A. (CNPJ 31.028.818/0001-46).
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 16.752,80
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 066/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4146.0001098/2022-79
Objeto: Contratação de assinatura de acesso a Banco de Imagens/Ilustrações/Fotografias, bem como áudios e vídeos, de forma digital, para download (ITEM 1).
Data de publicação: 02/12/2022
Nº do edital: 68/2022
Vigência: de 01/12/2022 a 30/11/2023
Situação: Ativo
Contratado: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA.
CNPJ do contratado: 04.198.254/0001-17
Sócios: Marcia Caetano da SIlva
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 12.400,00
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1° TA CO 066/2023
Nº do contrato / Nota de empenho: 064/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3329.0002407/2022-77
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços no edifício-sede, compreendendo: a impermeabilização da laje da escada de incêndio e a vedação da junta de dilação de interligação dos edifícios, entre outros serviços relacionados a questões de chuva no interior da edificação.
Data de publicação: 25/11/2022
Nº do edital: 72/2022
Vigência: de 23/11/2022 a 06/05/2023
Situação: Ativo
Contratado: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ do contratado: 26.656.820/0001-20
Sócios: ANA CLAUDIA MACEDO LEITE
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 445.177,77
Itens:  
Anexos: • Integra do Contrato
• 1º Termo Aditivo
• 2° TERMO ADITIVO
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 065/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5503.0008728/2022-15
Objeto: Aquisição de detector de junção não linear compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, acessórios e a transferência de conhecimento, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 24/11/2022
Nº do edital: 60/2022
Vigência: de 22/11/2022 a 19/05/2024
Situação: Ativo
Contratado: BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA.
CNPJ do contratado: 07.259.712/0001-79
Sócios: MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 770.200,00
Itens:  
Anexos: • ÍNTEGRA DO CONTRATO
• 1º TERMO ADITIVO
Registros 1 a 10 de um total de 112 Página 1 de 12

Última atualização: 30/04/2024 às 17:54

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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