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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 05/2024


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
064/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:064/SG/MPDFT/2022Nº do aditivo:2Objeto:1. Acrescer em 7,269% (sete inteiros, dois décimos, seis centésimos e nove milésimos por cento) os preços praticados no contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, inciso I, alíneas "a" e “b” e §1º da Lei n.º 8.666/93; 2. prorrogar o prazo para a conclusão dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, alterando o prazo final de vigência do contrato, para 05/07/2023, consoante o disposto na Cláusula Décima Terceira – Do Prazo de Vigência do contrato original, com amparo no art. 57, §1º, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993.Data de publicação:16/03/2023Valor total:R$ 32.360,66
064/SG/MPDFT/2022
Nº do contrato:064/SG/MPDFT/2022Nº do aditivo:1Objeto:Acrescer 13,780% (treze inteiros e setecentos e oitenta milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, alíneas “a” e “b” do inciso I e §1º e 2º da Lei n.º 8.666/93; 2. suprimir 3,746 (três inteiros e setecentos e quarenta e seis milésimos por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, conforme itens do Caderno de Encargos e Especificações (Anexo I), de acordo com o disposto no Parágrafo Quinto da Cláusula Primeira do contrato, com amparo no artigo 65, alíneas “a” e “b” do inciso I e §1º e 2º da Lei n.º 8.666/93.Data de publicação:27/12/2022Valor total:R$ 44.669,27
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 30/04/2024 às 05:53

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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