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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "064/SG/MPDFT/2022"

Nº do contrato / Nota de empenho: 064/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3329.0002407/2022-77
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para a execução de serviços no edifício-sede, compreendendo: a impermeabilização da laje da escada de incêndio e a vedação da junta de dilação de interligação dos edifícios, entre outros serviços relacionados a questões de chuva no interior da edificação.
Data de publicação: 25/11/2022
Nº do edital: 72/2022
Vigência: de 23/11/2022 a 06/05/2023
Situação: Concluído
Contratado: SMARTGRID ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ do contratado: 26.656.820/0001-20
Sócios: ANA CLAUDIA MACEDO LEITE
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 445.177,77
Itens:  
Anexos: Integra do Contrato
1º Termo Aditivo
2° TERMO ADITIVO

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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