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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Dezembro de 2022

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 058/DG/MPDFT/2014
Nº do processo no MPDFT: 08190.186616/14-13
Objeto: A contratação de empresa concessionária/autorizada para a prestação de serviço telefônico móvel pessoal (SMP), pós pago, nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) (ITENS 1 E 2) e Longa Distância Internacional (LDI) (ITEM 3) no âmbito do MPDFT
Data de publicação: 22/12/2014
Nº do edital: 91/2014
Vigência: de 01/12/2014 a 01/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
CNPJ do contratado: 33.530.486/0001-29
Sócios: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. (02.558.124/0001-12) ROBERTA JERÔNIMO GONSO (615.487.741-20) - Procuradora PAULO WERTHER DE ARAUJO (389.755.727-49) - Procurador
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 731.394,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:não se aplicaUnidade de medida:-Valor unitário:R$ 0,00Quantidade:.00Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 012/PGJ/MPDFT/2013
Nº do processo no MPDFT: 08191.005174/12-12
Objeto: Este contrato tem por objeto a locação de imóveis na Região Administrativa de Águas Claras, situados na QS 1, Rua 210, Lote 40, Centro Empresarial Taguatinga Shopping, Águas Claras - DF, salas 315 a 328 - 3º Andar, 1206 a 1208 - 12º Andar, 1305 a 1308 - 13º Andar, 1406b a 1408 - 14º Andar, da Torre B, com área total de 1.278,33m², conforme tabela abaixo, bem como 77 (setenta e sete) vagas de garagem não demarcadas, sendo que 60 (sessenta) vagas poderão ser utilizadas 24 horas e 17 (dezessete) vagas poderão ser utilizadas das 6h às 19h de segunda a sexta-feira, exceto feriados.
Data de publicação: 21/05/2013
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 24/04/2013 a 23/04/2023
Situação: Ativo
Contratado: PRINCIPAL CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ do contratado: 26.968.438/0001-51
Sócios: PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (00.475.251/0001-22) PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA (023.621.631-72) WILMA CARVALHO ALVES PEREIRA (619.566.191-00)
Termos aditivos: 14
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.800.000,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Locação de imóvel - SALAS 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 1206, 1207, 1208, 1305, 1306, 1307, 1308, 1406b, 1407, 1408Unidade de medida:MensalValor unitário:R$ 75.000,00Quantidade:24.00Valor total do item:R$ 1.800.000,00
Anexos: • 1° Termo Apostila ao Contrato
• Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 2º Termo Apostila ao Contrato
• 2º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Aditivo ao Contrato
• 3º Termo Apostila ao Contrato
• 4º Termo Aditivo ao Contrato
• 4º Termo Apostila ao Contrato
• 5° Termo Apostila ao Contrato
• 5º Termo Aditivo ao Contrato
• 6° Termo Apostila ao Contrato
• 6° Termo Aditivo ao Contrato
• 7° Termo Apostila ao Contrato
• 8° Termo Apostila ao Contrato
• 7º Termo Aditivo ao Contrato
• 9° Termo Apostila ao Contrato
Registros 111 a 112 de um total de 112 Página 12 de 12

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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