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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Contratos Ativos em Dezembro de 2022
| Nº do contrato / Nota de empenho: | 063/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.5503.0008732/2022-04 |
| Objeto: | Aquisição de analisador de espectro móvel, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital. |
| Data de publicação: | 23/11/2022 |
| Nº do edital: | 59/2022 |
| Vigência: | de 22/11/2022 a 21/04/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA |
| CNPJ do contratado: | 69.285.526/0001-61 |
| Sócios: | MILTON DONIZETI HEINEKE TEIXEIRA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 419.800,00 |
| Itens: | |
| Anexos: | • Integra Contrato • 1º Termo Aditivo |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 062/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.052189/2021-61 |
| Objeto: | O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de Raio-X Portátil: equipamento de inspeção não intrusiva portátil, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2021 – SRRF09. |
| Data de publicação: | 18/11/2022 |
| Nº do edital: | 12/2021 |
| Vigência: | de 16/11/2022 a 15/11/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | AEROTECH DO BRASIL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. |
| CNPJ do contratado: | 26.308.513/0001-58 |
| Sócios: | CREUSA DE FÁTIMA SILVA HEVERTON HORACEK MAJCZAK |
| Termos aditivos: | 2 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 1.260.000,00 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 062/SG/MPDFT/2022 • 1º TA - CO 062/SG/MPDFT/2022 • 2º TA - CO 062/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 058/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de compra de energia regulada para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - CEILÂNDIA. PROCESSO SEI N° 19.04.5503.0004369/2022-47. |
| Data de publicação: | 12/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 213.789,48 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 58/2022 • 1° TA CO 058/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 047/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de compra de energia regulada e uso de sistema de distribuição de energia elétrica para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - PLANALTINA. PROCESSO SEI Nº 19.04.5503.0004369/2022-47. |
| Data de publicação: | 03/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 36.742,07 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 47/2022 • 1° TA CO 47/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 049/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de compra de energia regulada e uso de sistema de distribuição de energia elétrica para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.- GAMA PROCESSO SEI N° 19.04.5503.0004369/2022-47. |
| Data de publicação: | 01/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 19.154,63 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 49/2022 • 1° TA CO 49/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 050/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de compra de energia regulada para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - PDIJ PROCESSO SEI N°: 19.04.5503.0004369/2022-47 |
| Data de publicação: | 01/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA, |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 199.441,06 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 50/2022 • 1° TA CO 50/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 051/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de uso de sistema de distribuição de energia elétrica para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - PDIJ PROCESSO SEI N°: 19.04.5503.0004369/2022-47 |
| Data de publicação: | 01/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 25.075,15 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 51/2022 • 1° TA CO 51/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 052/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de compra de energia regulada para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - SAMAMBAIA PROCESSO SEI N° 19.04.5503.0004369/2022-47 |
| Data de publicação: | 01/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 186.916,28 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 52/2022 • 1° TA CO 52/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 053/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | contratação de uso de sistema de distribuição de energia elétrica para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. - SAMAMBAIA. PROCESSO SEI N° 19.04.5503.0004369/2022-47 |
| Data de publicação: | 01/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 24.552,75 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 53/2022 • 1° TA CO 53/2022 |
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO 054/SG/MPDFT/2022 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08191.013406/2022-88 |
| Objeto: | Contratação de compra de energia regulada para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. TAGUATINGA PROCESSO SEI N° 19.04.5503.0004369/2022-47 |
| Data de publicação: | 01/11/2022 |
| Nº do edital: | DISPENSA DE LICITAÇÃO |
| Vigência: | de 27/10/2022 a 26/10/2023 |
| Situação: | Ativo |
| Contratado: | NEOENERGIA |
| CNPJ do contratado: | 07.522.669/0001-92 |
| Sócios: | GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA |
| Termos aditivos: | 1 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 190.930,92 |
| Itens: | |
| Anexos: | • CO 54/2022 • 1° TA CO 54/2022 |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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