Notas técnicas:

• Nota técnica nº 01/2026 - NG/NDH – Reconhecimento da possibilidade de aplicação das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006 a toda forma de violência contra a mulher baseada no gênero, independentemente de sua ocorrência no âmbito doméstico, familiar ou em relação íntima, além das demais teses fixadas pelo Supremo Tribunal Federal na apreciação ao Tema 1.412 de Repercussão Geral. 

Cartilhas e guias:

Cartilhas anteriores

• Cartilha Direitos das Pessoas LGBTQIA+
• Vamos Conversar? Cartilha de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres. Defensoria Pública do Distrito Federal; Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; ONU MULHERES; Secretaria Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos; Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Brasília, 2016.
• Direitos e obrigações dos homens no enfrentamento da violência doméstica. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 2ª edição revisada e atualizada. Brasília, 2015.
• Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Brasília, 2014.
• Mulher, valorize-se: conscientize-se de seus direitos. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. 6ª ed. Brasília, 2015.
• O enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher: uma construção coletiva. COPEVID, 2011.
• Cartilha Lei Maria da Penha & Direitos da Mulher. Ministério Público Federal. Brasília, 2011.
• Enfrentando a violência contra a mulher: orientações práticas para profissionais e voluntários. SOARES, Bárbara Mussumeci. Brasília: SPM, 2005.

Estudos e artigos:

Livros:

• Histórico de publicações

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