O Ministério Público tem a atribuição de defender a sociedade e assegurar os direitos fundamentais, incluindo a proteção das mulheres em situação de violência de gênero por intermédio de suas unidades especializadas nessa pauta, a saber:
Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar
As Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar promovem ação penal pública, solicitam à Polícia Civil o início ou o prosseguimento de investigação e, ao Poder Judiciário, a concessão de medidas protetivas de urgência nos casos de violência contra a mulher. Fiscalizam os estabelecimentos de atendimento à mulher em situação de violência.
Atendimento ao público
O MPDFT possui Promotorias de Justiça nas regiões administrativas do Distrito Federal, nas quais o atendimento ao público é realizado em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h.
Por meio de número de telefone único é possível falar com qualquer uma das Promotorias de Justiça do MPDFT nas cidades do DF: disque 3343-9500
Confira onde estamos:
Ouvidoria das Mulheres
A Ouvidoria das Mulheres do MPDFT é um canal especializado para atendimento de mulheres que sofreram ou estão em situação de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial), que foi praticada na internet e redes sociais, no trabalho, na política, no ambiente público ou privado, e que desejam pedir ajuda, denunciar, buscar informações, fazer elogio ou sugestão.