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MPDFT e PCDF deflagram Operação Check-Up e 2ª fase da Operação Recall

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• OE25 – Atuação criminal

Operações investigam fraudes na manutenção de viaturas que envolvem servidores do Detran e da Secretaria de Saúde

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e a Delegacia de Repressão à Corrupção (Decor) deflagraram, nesta quinta-feira, 31 de março, a Operação Check-Up e a 2ª Fase da Operação Recall. As ações têm o objetivo de apurar fraudes em contrato de manutenção de viaturas e pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos. 

Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão em várias regiões administrativas do Distrito Federal, inclusive na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), com o objetivo de colher elementos que contribuam para o esclarecimento das suspeitas.

Há indícios de que os investigados possam ter cometido os crimes de associação criminosa, estelionato e corrupção. As penas somadas podem chegar a 20 anos de prisão.

Elementos colhidos após a deflagração da 1º fase da Operação Recall, com o objetivo de apurar irregularidades cometidas por servidores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF), indicaram o envolvimento de outras oficinas mecânicas e pessoas, inclusive outros servidores públicos da autarquia, que não foram alvo na ocasião, motivo pelo qual foi implementada a 2ª fase.

Os indícios apontam que a fraude consistia na utilização de cotação de preços com valores muito acima dos praticados no mercado, na cobrança de peças não trocadas e serviços não realizados. Os representantes de oficinas mecânicas em conluio com os servidores do órgão atestavam a conformidade e autorizavam o pagamento.

Perícia realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal revelou que a maior parte das peças pagas não haviam sido trocadas. Em outros casos, foram incluídos nos orçamentos componentes que nem existiam em determinadas viaturas. A perícia também identificou peças em avançado estado de desgaste, o que traz evidente risco aos servidores que utilizam aquelas viaturas.

Os elementos colhidos após a 1ª fase da Operação Recall indicam que as fraudes e os pagamentos de vantagens indevidas não se restringiam ao Detran/DF, mas também à Secretaria de Saúde, motivo pelo qual também foi deflagrada a Operação Check-up. O objetivo foi apurar a conduta dos servidores responsáveis pela área de manutenção veicular, já que há indícios de que eles também receberam valores das oficinas mecânicas investigadas na Operação Recall.

A Operação Recall foi assim batizada por fazer alusão ao procedimento de correção de produtos defeituosos pelo fabricante, mais conhecido no meio automotivo. O nome da Operação Check-up faz alusão a procedimentos de revisão automotiva e de avaliação relacionados à Saúde.

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