Covid-19: MPDFT expede recomendação sobre manifestações durante estado de calamidade
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios recomendou (MPDFT) à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e à Policia Militar do DF (PMDF) atenção a medidas sanitárias durante atos públicos e manifestações populares.
O documento, assinado pela Promotoria de Justiça Militar nesta sexta-feira, 8 de maio, solicita que a PMDF acompanhe eventos ocorridos durante o período em que vigorar o estado de calamidade pública no Distrito Federal, assim como determine aos organizadores e participantes a adoção das medidas necessárias para eliminar o risco de contaminação pela Covid-19.
A recomendação destaca a importância do respeito ao distanciamento social recomendado pelo Ministério da Saúde, bem como a outros parâmetros sanitários estabelecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Para o Ministério Público, a fiscalização efetiva das manifestações é importante para evitar ações que ofereçam riscos à saúde pública. Em caso de descumprimento das normas sanitárias, o evento deve ser registrado e os responsáveis por sua organização identificados, com posterior comunicação ao Ministério Público.
Clique aqui para ter acesso ao teor da recomendação.
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