Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
A Constituição da República do Brasil arrola alguns princípios que devem ser observados pela Administração Pública, quais sejam, os da legalidade, impessoalidade, publicidade, eficiência e moralidade.Todos eles são bastante conhecidos e têm um significado revelador, quase intuitivo – com exceção do último (que me parece totalmente intuitivo).
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Newton Cezar Valcarenghi Teixeira
Promotor de Justiça do MPDFT
Se você tivesse uma empresa, contrataria para administrá-la alguém condenado por furto, corrupção, formação de quadrilha ou improbidade administrativa, ainda que a decisão estivesse pendente de recurso? A lógica deixa antever que a resposta ao questionamento é NÃO. A exceção fica por conta das almas generosas que acreditam que todos merecem uma segunda chance, ou dos desavisados que não se deram ao trabalho de pesquisar a vida pregressa do candidato.
- Proteção dos animais e personalidade jurídica
- Lei nº 11.689/08: intimação editalícia da pronúncia e ausência do réu no julgamento
- Maus-tratos ou tortura?
- Os mortos de sempre
- O que é moralidade?
- Colapso dos Juizados Especiais Criminais
- A natureza jurídica da solidão
- Uma realidade (in)visível
- Sociedade Civil debate sobre Polícia Cidadã
- A natureza jurídica da soneca