Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
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Leia o artigo da Promotora Alessandra Elias de Queiroga publicado no site Congresso em Foco.
A quem interessa limitar as escutas telefônicas?
Alessandra Elias de Queiroga
Promotora de Justiça
Convidada a participar do Programa Expressão Nacional, da TV Câmara, na última terça-feira (19), pude confirmar a excelência e originalidade com que aquele canal público de comunicação abre espaços profícuos, informativos e democráticos de discussão dos principais temas da vida nacional.
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça
A solidariedade familiar é transindividual, mas ainda não é a “sociedade”, pois não há alteridade suficiente entre seus componentes. O direito se rende ao reconhecimento de que “as famílias são fundadas como abrigos e castelos sólidos num mundo inóspito e estranho, no qual se precisa ter parentesco” (H. Arendt) ao imputar aos pais a responsabilidade pelos atos ilícitos dos dependentes, e por prever a hipótese de demanda alimentar recíproca em caso de necessidade e possibilidade.
- O STJ e a violência doméstica
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- O homem público e a mulher de César
- Proteção dos animais e personalidade jurídica
- Lei nº 11.689/08: intimação editalícia da pronúncia e ausência do réu no julgamento
- Maus-tratos ou tortura?
- Os mortos de sempre
- O que é moralidade?
- Colapso dos Juizados Especiais Criminais