O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
Rose Meire Cyrillo
Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Não obstante as mudanças trazidas pela Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, constata-se que, passado mais de um ano de sua vigência, os avanços no trato da questão da violência doméstica contra a mulher foram pequenos.
Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça
Falam do caráter "intersubjetivo" do direito porque a experiência jurídica somente se dá no contato entre pelo menos duas pessoas. Realmente não tem cabimento em se falar de direito naquela famosa ilha de Robinson Crusoe. Mas não creio que seja por uma questão numérica de indivíduos que se definirá o seu âmbito, ao menos não plenamente. Nem toda forma de dominação é jurídica, assim como nem todo contato interpessoal revela uma forma de dominação. Ouso fazer uma adaptação à fórmula da "tendência ao recurso da coação" (M. Reale) como a essência do direito. Reputo que foi por um erro histórico que se cunhou o adágio ubi socitas ibi jus. Um grupo de bonobos é uma sociedade - e alguém arriscaria dizer que plasmada pelo direito?
