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Convênios e Instrumentos Congêneres


Ano
entre: e
Publicado 
entre: e
Tabela
Lista
Nº Tipo de Instrumento Objeto Data de Publicação Nº do Processo Vigência Situação Convenente CNPJ/CPF Representantes Valor do Repasse Contrapartida Prestação
de
Contas		 Termos Aditivos
Início Término
(a) (b) (c) (d) (e) (f) (f') (g) (h) (i) (j) (k) (l) (m) (n)
Convênio número 018/2026
018/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é realizar ações que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como desenvolver atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, social e cultural, mediante a implantação de empresas pedagógicas nas dependências do MPDFT, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Data de publicação:01/07/2026Número do processo:19.04.4213.0066628/2026-02Início da vigência:30/06/2026Término da vigência:29/06/2031Situação:AtivoConvenente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO NACIONALCNPJ/CPF:33.469.172/0001-68Signatário:JOSÉ ROBERTO TADROS (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 017/2026
017/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão do Sistema de Inventário por georreferenciamento, criado pelo MPDFT, para a realização de inventários por meio de dispositivos móveis, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.Data de publicação:25/06/2026Número do processo:19.04.3218.0023179/2026-91Início da vigência:23/06/2026Término da vigência:22/06/2031Situação:AtivoConvenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO (Secretário-Geral)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 016/2026
016/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:24/06/2026Número do processo:19.04.5431.0056438/2026-06Início da vigência:22/06/2026Término da vigência:21/06/2031Situação:AtivoConvenente:Banco Santander S.A.CNPJ/CPF:90.400.888/0001-42Signatário:Luciane Igreja Soares (Procuradora)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 015/2026
015/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 003/2026/0091/149/46432/GAECO-MPGO - O presente termo objetiva a Cooperação Técnica entre o MPGO e o MPDFT, a fim de possibilitar o compartilhamento da ferramenta denominada Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI), desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Cibernético (CYBERGAECO) e de propriedade do MPGO.Data de publicação:17/06/2026Número do processo:19.04.3117.0169485/2025-23Início da vigência:15/06/2026Término da vigência:14/06/2031Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - MPGOCNPJ/CPF:01.409.598/0001-30Signatário:CYRO TERRA PERES (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 014/2026
014/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:A Cooperação Técnica entre o MPGO e o MPDFT, a fim de possibilitar o compartilhamento de informações, bases de dados e ferramentas tecnológicas, de forma gratuita, com o objetivo de promover o aprimoramento das atividades institucionais na área de inteligência e quando possível de apoio à investigação.Data de publicação:15/06/2026Número do processo:19.04.3109.0031857/2026-26Início da vigência:12/06/2026Término da vigência:11/06/2031Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSCNPJ/CPF:01.409.589/0001-30Signatário:CYRO TERRA PERES (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 012/2026
012/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação é promover o atendimento humanizado, o acolhimento, a orientação multidisciplinar, o encaminhamento adequado, o apoio psicossocial e jurídico e a reparação de vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, reafirmando o compromisso dos órgãos do sistema de justiça e da sociedade civil organizada com a valorização das vítimas, por meio do restabelecimento da sua dignidade, da realização da justiça e da promoção dos serviços essenciais à garantia de seus direitos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Data de publicação:05/05/2026Número do processo:19.04.5939.0164636/2025-55Início da vigência:05/05/2026Término da vigência:05/09/2032Situação:AtivoConvenente:ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIDA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E ÉTICA - MOVECECNPJ/CPF:29.902.429/0001-56Signatário:JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 013/2026
013/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a criação de percursos formativos destinados ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, a partir das soluções já existentes do Projeto Na Moral e contextualizadas no escopo da Educação Empreendedora do Sebrae; e a oferta de soluções integrais e/ou em módulos dentro do JEPP da Educação Empreendedora.Data de publicação:05/05/2026Número do processo:19.04.5466.0031228/9202-86Início da vigência:05/05/2026Término da vigência:05/05/2029Situação:AtivoConvenente:SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCNPJ/CPF:00.330.845/0001-45Signatário:BRUNO QUICK LOURENÇO DE LIMA (DIRETOR TÉCNICO)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 008/2026
008/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:04/05/2026Número do processo:19.04.5431.0035798/2026-21Início da vigência:24/04/2026Término da vigência:24/04/2036Situação:AtivoConvenente:BANCO DO BRASILCNPJ/CPF:00.000.000/0001-91Signatário:MARCUS PAULO NEVES BRITO (GERENTE GERAL)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 010/2026
010/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:04/05/2026Número do processo:19.04.5431.0028617/2026-05Início da vigência:30/04/2026Término da vigência:29/04/2036Situação:AtivoConvenente:COOPERATIVA DE CRÉDITO LIVRE ADMISSÃO LTDA. - SICOOB CREDIJUSTRACNPJ/CPF:37.079.720/0001-02Signatário:FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LEAL; ALEX PATRUS CHAGAS DE ALMEIDA (Diretor Superintendente e Diretor de Negócios)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 011/2026
011/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO DAYCOVAL S/A, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:04/05/2026Número do processo:19.04.5431.0044950/2026-73Início da vigência:04/05/2026Término da vigência:04/05/2036Situação:AtivoConvenente:BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ/CPF:62.232.889/0001-90Signatário:FABIO HIDEKI YAMAGURO (PROCURADOR)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 009/2026
009/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O presente Protocolo tem por objeto estabelecer as regras da cooperação institucional e técnica entre o MPDFT e o Ministério Público de Portugal, visando a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas no âmbito das funções institucionais de ambos os Ministérios Públicos.Data de publicação:27/04/2026Número do processo:19.04.5385.0021056/2026-75Início da vigência:11/02/2026Término da vigência:11/02/2031Situação:AtivoConvenente:Informação indisponívelCNPJ/CPF:Informação indisponívelSignatário:Informação indisponívelValor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 007/2026
007/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO BRADESCO S/A, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.Data de publicação:14/04/2026Número do processo:19.04.5431.0027322/2026-50Início da vigência:10/04/2026Término da vigência:09/04/2036Situação:AtivoConvenente:BANCO BRADESCOCNPJ/CPF:60.746.948/0001-12Signatário:JOÃO SEGUNDO DA COSTA NETO (BANCARIO)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 005/2026
005/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:a cessão, a título gratuito, pelo MPPR ao MPDFT, do Software Sistema Protege - Proteção à Pessoa acometida de Transtorno Mental, doravante denominado Sistema Protege, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnológicas promovidas pelos partícipes.Data de publicação:30/03/2026Número do processo:19.04.3105.0044995/2025-92Início da vigência:27/03/2026Término da vigência:27/03/2026Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁCNPJ/CPF:78.206.307/0001-30Signatário:Armando Antonio Sobreiro Neto (Procuradora-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 006/2026
006/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e o UNICEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Data de publicação:30/03/2026Número do processo:19.04.5553.0013482/2026-02Início da vigência:30/03/2026Término da vigência:30/03/2031Situação:AtivoConvenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA - UNICEUBCNPJ/CPF:00.059.857/0001-87Signatário:FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO (Gerente de Atendimento Acadêmico)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 004/2026
004/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cooperação entre o MPDFT, CNPE E STJ VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A RACIONALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS AOS PARTÍCIPES.Data de publicação:27/03/2026Número do processo:19.04.6230.0147315/2025-85Início da vigência:12/02/2026Término da vigência:12/02/2031Situação:AtivoConvenente:CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS (CNPG)CNPJ/CPF:07.452.511/0001-93Signatário:PEDRO MAIA SOUZA MARQUES (PRESIDENTE)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇACNPJ/CPF:00.488.478/0001-02Signatário:HERMAN BEIJAMIN (PRESIDENTE)
Convênio número 003/2026
003/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:Cessão do software de IA “JARVIS”, criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPGO com soluções de Inteligência Artificial, bem como o compartilhamento recíproco de repositórios de códigos-fontes e documentação de outras soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas por ambas as instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Data de publicação:17/03/2026Número do processo:19.04.3670.0143223/2025-74Início da vigência:12/03/2026Término da vigência:11/03/2031Situação:AtivoConvenente:Ministério Público do Estado de GoiásCNPJ/CPF:01.409.689/0001-75Signatário:Cyro Terra Peres (Procurador-Geral de Justiça)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 002/2026
002/2026Tipo de instrumento:Termo de cooperaçãoObjeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão do software de IA “JARVIS”, criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPMT com soluções de Inteligência Artificial, bem como o compartilhamento recíproco de repositórios de códigos-fontes e documentação de outras soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas por ambas as instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.Data de publicação:25/02/2026Número do processo:19.04.3670.0008870/2026-93Início da vigência:24/02/2026Término da vigência:23/02/2031Situação:AtivoConvenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ/CPF:14.921.092/0001-57Signatário:Januária Dorilêo (Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convênio número 001/2026
001/2026Tipo de instrumento:ConvênioObjeto:Fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção e gestão de desastres socioambientais de todos os órgãos e entidades envolvidas.Data de publicação:24/02/2026Número do processo:19.04.3670.0105654/2024-14Início da vigência:19/05/2025Término da vigência:18/05/2035Situação:AtivoConvenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOCNPJ/CPF:11.439.520/0001-11Signatário:PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Presidente)Valor do repasse:Não houve repasseContrapartida:Não houve contrapartidaPrestação de contas:RegularTermo aditivo:Não possui
Convenente 2
Convenente:Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)CNPJ/CPF:37.115.375/0001-07Signatário:MARINA SILVA (Ministra)
Convenente 3
Convenente:Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)CNPJ/CPF:03.353.358/0001-96Signatário:WALDEZ GÓEZ (Ministro)
Convenente 4
Convenente:MINISTERIO PÚBLICO FEDERALCNPJ/CPF:26.989.715/0001-78Signatário:PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Procurador-Geral da República)
Convenente 5
Convenente:Ministério Público do Trabalho (MPT)CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02Signatário:JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA (Procurador-Geral do Trabalho)
Convenente 6
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - MPMCNPJ/CPF:26.989.715/0004-55Signatário:ANTÔNIO PEREIRA DUARTE (Procurador-Geral de Justiça Militar)
Convenente 7
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFTCNPJ/CPF:26.989.715/0002-93Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 8
Convenente:CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS (CNPG)CNPJ/CPF:07.452.511/0001-93Signatário:JARBAS SOARES JÚNIOR (PRESIDENTE)
Convenente 9
Convenente:Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP)CNPJ/CPF:25.367.153/0001-00Signatário:JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA (Presidente)
Convenente 10
Convenente:Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA)CNPJ/CPF:02.322.438/0001-11Signatário:ALEXANDRE GAIO (Presidente)
Convenente 11
Convenente:Ministério Público do Estado do Acre - MPACCNPJ/CPF:04.034.450/0001-56Signatário:DANILO LOVISARO DO NASCIMENTO (Procuradoer-Geral de Justiça)
Convenente 12
Convenente:Ministério Público do Estado de Alagoas - MPALCNPJ/CPF:12.472.734/0001-52Signatário:LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 13
Convenente:Ministério Público do Estado do Amapá - MPAPCNPJ/CPF:34.869.354/0001-99Signatário:PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 14
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPAMCNPJ/CPF:04.153.748/0001-85Signatário:LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 15
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - MPBACNPJ/CPF:04.142.491/0001-66Signatário:PEDRO MAIA SOUZA MARQUES (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 16
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MPCECNPJ/CPF:06.928.790/0001-56Signatário:HALEY DE CARVALHO FILHO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 17
Convenente:Ministério Público do Estado do Espírito Santo - MPESCNPJ/CPF:02.304.470/0001-74Signatário:FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 18
Convenente:Ministério Público do Estado de Goiás - MPGOCNPJ/CPF:01.409.598/0001-30Signatário:CYRO TERRA PERES (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 19
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOCNPJ/CPF:05.483.912/0001-85Signatário:Danilo José de Castro Ferreira (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 20
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOCNPJ/CPF:14.921.092/0001-57Signatário:DEOSDETE CRUZ JÚNIOR (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 21
Convenente:Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul - MPMSCNPJ/CPF:05.340.639/0001-37Signatário:ROMÃO AVILA MILHAN JUNIOR (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 22
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAISCNPJ/CPF:20.971.057/0001-45Signatário:PAULO DE TARSO MORAIS FILHO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 23
Convenente:Ministério Público do Estado do Pará - MPPACNPJ/CPF:05.054.960/0001-58Signatário:CÉSAR BECHARA NADER MATTA JÚNIOR (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 24
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁCNPJ/CPF:78.206.307/0001-30Signatário:Francisco Zanicotti (Procuradora-Geral de Justiça)
Convenente 25
Convenente:Ministério Público de Pernambuco - MPPECNPJ/CPF:11.233.150/0001-09Signatário:MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 26
Convenente:Ministério Público do Estado do PiauíCNPJ/CPF:05.805.924/0001-89Signatário:Cleandro Alves de Moura (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 27
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPRJCNPJ/CPF:28.305.936/0001-40Signatário:LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 28
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ/CPF:08.539.710/0001-04Signatário:ELAINE CARDOSO DE MATOS NOVAIS TEIXEIRA (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 29
Convenente:Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO)CNPJ/CPF:04.381.083/0001-67Signatário:IVANILDO DE OLIVEIRA (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 30
Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPSCCNPJ/CPF:76.276.849/0001-54Signatário:FÁBIO DE SOUZA TRAJANO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA)
Convenente 31
Convenente:Ministério Público do Estado de Sergipe - MPSECNPJ/CPF:13.168.687/0001-10Signatário:MANOEL CABRAL MACHADO NETO (Procurador-Geral de Justiça)
Convenente 32
Convenente:Ministério Público do Estado do Tocantins - MPTOCNPJ/CPF:01.786.078/0001-46Signatário:LUCIANO CESAR CASAROTI (Procurador-Geral de Justiça)
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 10/07/2026 às 18:03

(a) N. - Informar o número do convênio.
(b) Tipo de Instrumento - Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.
(c) Objeto - Descrição do objeto do convênio.
(d) Data da Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) N. Processo - Número do processo de convênio relacionado.
(f) Vigência (Início) - Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.
(f’) Vigência (Término) - Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.
(g) Situação - Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.
(h) Convenente - Nome do convenente.
(i) CNPJ/CPF - Número do CNPJ ou do CPF do convenente.
(j) Representantes - Nome dos representante(s) do(s) convenente.
(k) Valor do Repasse - Valor financeiro do repasse à instituição.
(l) Contrapartida - Valor da contrapartida.
(m) Prestação de Contas - Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se “regular”, “irregular” ou “em análise”.
(n) Termos Aditivos - Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada termo aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n. 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “e”, “h”, “l” e “m”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48-A, I ; e Lei n. 12.527, art. 8°, §1°, III.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça

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