Acessibilidade
Atalhos
Alto contraste
A+
A-
Aa
- Execução Orçamentária e Financeira
- Crédito Orçamentário e Receitas Próprias
- Fundos: Saldos e Receitas
- Detalhamento das Despesas
- Despesas por Ação Orçamentária
- Ordem Cronológica de Pagamentos
- Empenhos e Pagamentos por Favorecidos
- Despesas com Cartão Corporativo e Suprimento de Fundos
- Diárias e Passagens
- Outros Benefícios: pagamentos não registrados em contracheque
- Repasses a Fundos e Institutos Previdenciários
- Restos a pagar
- Limites de Gastos com Pessoas (Relatório de Gestão Fiscal)
- Prestação de Contas Anual
- Benefícios concedidos
- Licitações, Contratos e Convênios
- Licitações
- Respostas a impugnações e pedidos de esclarecimento
- Chamamento Público
- Dispensas e Inexigibilidades
- Dispensa Eletrônica - Aviso de Interesse em Contratação por Dispensa
- Contratos
- Convênios e Instrumentos Congêneres
- Atas de Registro de Preços (próprias)
- Plano de Contratações Anual
- Edital de chamamento de interessados
- Rol de Licitantes e Bens Pré-Qualificados
- Bens Imóveis
- Lista de obras paradas
- Sanções aplicadas
- Lista de Empresas Suspensas ou Impedidas
- Prestadores de Serviços por Empresa Terceirizada
- Compras
- Gestão de Pessoas
- Quadro de Membros
- Quadro de Servidores
- Pensionistas
- Servidores Cedidos
- Servidores em Teletrabalho
- Colaboradores
- Membros/Servidores com
Funções Gratificadas ou
Cargos em Comissão - Estagiários
- Plano de Carreira e Estrutura Remuneratória
- Concursos e Seleções Realizados pelo Órgão
- Cargos Vagos e Ocupados
- Cargos em Comissão e Funções de Confiança Ocupados e Vagos por Membros e Servidores
- Provimentos
- Vacâncias
- Membros Cedidos
- Sanções Administrativas Aplicadas a Servidores Públicos
- Tabelas da Portaria Conjunta SOF/SEGEP nº 5/2015 (LDO)
- Planejamento estratégico
- Planejamento estratégico - Finalidades e Objetivos Institucionais e Estratégicos
- Metas e Indicadores
- Resultados Alcançados
- Dados Gerais de acompanhamento de programas, ações, projetos e obras
- Relatórios de Gestão Estratégica
- Contato
- Contracheque
- Remuneração de todos os membros ativos
- Proventos de todos os membros inativos
- Remuneração de todos os servidores ativos
- Proventos de todos os servidores inativos
- Valores percebidos por todos os pensionistas
- Valores percebidos por todos os colaboradores
- Verbas referentes a exercícios anteriores
- Verbas indenizatórias e outras remunerações temporárias
- Atividade Fim
- Termos de ajustamento de conduta firmados
- Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
- Relação dos membros participantes de conselhos e assemelhados externos à instituição
- Recomendações Expedidas
- Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
- Registros de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
- Procedimentos de investigação criminal e seus andamentos no MP
- Inquéritos civis e seus andamentos no MP
- Inquéritos policiais e seus andamentos no MP
- Dados e estatísticas da movimentação processual por unidade
- Listagem por unidade ou membro (Resolução nº 110/CNMP)
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
- SIC - Serviço de informação ao cidadão / Ouvidoria
- Unidade de autoridade responsável pelo SIC
- Atendimento e orientação ao público quanto ao acesso à informação
- Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
- Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
- Formulário eletrônico de pedido de informação
- Carta de serviço ao cidadão
- Pesquisa de satisfação com o usuário
- Publicação Anual do SIC / Ouvidoria
- Rol das Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses
- Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
- Relatório estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações / Relatório anual de atividades da Ouvidoria
- Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
- Certidão online
- Consulta processual
- Estatísticas
Convênios e Instrumentos Congêneres
Convênios ou instrumentos congêneres ativos em Abril de 2025
| Nº | Tipo de Instrumento | Objeto | Data de Publicação | Nº do Processo | Vigência | Situação | Convenente | CNPJ/CPF | Representantes | Valor do Repasse | Contrapartida | Prestação de Contas | Termos Aditivos | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Início | Término | |||||||||||||||
| (a) | (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (f') | (g) | (h) | (i) | (j) | (k) | (l) | (m) | (n) | ||
| Convênio número 020/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Instalar e manter Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica-NAFAVDs em instalações das Promotorias de Justiça do MPDFT. A cooperação mútua consistirá na realização de acompanhamento psicossocial pelas equipes dos NAFAVDs, em espaços cedidos pelo MPDFT, de mulheres e homens encaminhados a partir de processos relacionados à violência contra mulheres tipificados na Lei Maria da Penha, ou por demanda espontânea. | Data de publicação:27/01/2032 | Número do processo:08191.006988/2022-46 | Início da vigência:26/05/2022 | Término da vigência:25/05/2025 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Informação indisponível | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:15.169.975/0001-15 | Signatário:Vandercy Antonia de Camargos (Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convênio número 005/2025 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o estabelecimento de mútua cooperação técnica entre os partícipes para o acolhimento, a orientação, o encaminhamento e a reparação das vítimas diretas e indiretas de crime e de atos infracionais no âmbito do Centro Especializado de Atenção às Vítimas (CEAV). | Data de publicação:09/04/2025 | Número do processo:19.04.5939.0102121/2023-69 | Início da vigência:09/04/2025 | Término da vigência:08/04/2030 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR (Desembargador Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 004/2025 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a mútua cooperação entre os partícipes visando à cooperação acadêmica, científica e cultural, em todos os campos de comum interesse, por meio do desenvolvimento de projetos conjuntos que visam: a) à realização de investigações em campos de atuação de interesse do Ministério Público, delimitados oportunamente em adendos ao presente ACT, para que tais efeitos se estabeleçam; b) ao intercâmbio de integrantes do Ministério Público, docentes e investigadores das duas instituições; c) à promoção, execução e divulgação de estudos, projetos, pesquisas e outras atividades afins; d) à organização e realização de colóquios, simpósios, conferências, congressos, seminários, encontros, reuniões, painéis e outros eventos; e) à permuta de periódicos, de trabalhos e resultados científicos, necessários ao desenvolvimento das pesquisas que em conjunto venham a desenvolver-se; f) ao fortalecimento das ações de cooperação internacional; e g) ao fortalecimento da atuação do Ministério Público na promoção do desenvolvimento humano em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, mais especificamente do ODS 16 – Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. | Data de publicação:12/03/2025 | Número do processo:19.04.5385.0132005/2024-12 | Início da vigência:27/02/2025 | Término da vigência:26/02/2030 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS | CNPJ/CPF:20.971.057/0001-45 | Signatário:PAULO DE TARSO MORAIS FILHO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 003/2025 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão dos softwares de IA “JARVIS e LuminarIA”, criados pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPRO com soluções de Inteligência Artificial, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | Data de publicação:20/02/2025 | Número do processo:19.04.3670.0004163/2025-18 | Início da vigência:19/02/2025 | Término da vigência:18/02/2030 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA | CNPJ/CPF:04.381.083/0001-67 | Signatário:ALEXANDRE JÉSUS DE QUEIROZ SANTIAGO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 002/2025 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor. | Data de publicação:17/01/2025 | Número do processo:19.04.5431.0129346/2024-14 | Início da vigência:16/01/2025 | Término da vigência:15/01/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Banco de Brasília S.A. - BRB | CNPJ/CPF:00.000.208/0001-00 | Signatário:DIOGO ILÁRIO DE ARAÚJO OLIVEIRA (Diretor Executivo de Atacado e Governo) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 001/2025 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:1 - Doação dos seguintes serviços: elaboração de projetos simplificados (pré-diagnósticos energéticos), projetos integrais (diagnósticos energéticos), de medição e verificação, bem como a realização e eventuais implementações de projetos executivos integrais de eficiência energética e execução de todas as atividades necessárias a viabilizar a participação do DONATÁRIO como beneficiário nos Programas de Eficiência Energética (PEE) perante a concessionária NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., conforme editais de Chamada Pública de Projetos da NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, publicados nos anos de 2024, 2025 e 2026 nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. 2 - elaboração de projetos simplificados (pré-diagnósticos energéticos), projetos integrais (diagnósticos energéticos), de medição e verificação, bem como a realização e eventuais implementações de projetos executivos integrais de eficiência energética e execução de todas atividades necessárias a viabilizar a participação do MPDFT como beneficiário nos Programas de Eficiência Energéticas (PEE) perante a Concessionária NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A., conforme editais de Chamada Pública de Projetos NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, publicados nos anos de 2024, 2025 e 2026, que serão prestados nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. | Data de publicação:07/01/2025 | Número do processo:19.04.3329.0105571/2024-95 | Início da vigência:06/01/2025 | Término da vigência:05/01/2028 | Situação:Ativo | Convenente:ECO ENERGIA LTDA ME | CNPJ/CPF:22.975.373/0001-10 | Signatário:TARCISO COLODETTI (Proprietário) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 040/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o desenvolvimento de pesquisas aplicadas, ações formavas e comunicacionais de caráter técnico-científico e cultural acerca do processo de instucionalização da pessoa idosa, com vista à promoção, defesa e garantia dos Direitos Humanos deste público, em especial no âmbito do Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | Data de publicação:06/01/2025 | Número do processo:19.04.4299.0056524/2024-23 | Início da vigência:03/01/2025 | Término da vigência:02/01/2027 | Situação:Ativo | Convenente:FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ | CNPJ/CPF:33.781.055/0001-35 | Signatário:MARIA FABIANA DAMÁSIO PASSOS (DIRETORA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA | CNPJ/CPF:23.136.980/0003-72 | Signatário:ALEXANDRE DA SILVA (Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa) | ||||||||||||||
| Convênio número 039/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:cessão dos softwares de IA “JARVIS, LuminalA e Alfred”, criados pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPPR com soluções de Inteligência Artificial | Data de publicação:26/12/2024 | Número do processo:19.04.3670.0144092/2024-88 | Início da vigência:24/01/2025 | Término da vigência:23/01/2030 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ | CNPJ/CPF:78.206.307/0001-30 | Signatário:FRANCISCO ZANICOTTI (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 038/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Cooperação a participação institucional da FACULDADE BRASÍLIA e do MPDFT para acompanhamento psicossocial por meio de grupos de reflexão de homens com medidas protetivas, com a finalidade de reeducação, reestruturação, reconstrução e redefinição para mudança intelectual e cognitiva de valores, com ações destinadas à proteção dos Direitos Humanos, com foco na reconstrução e redefinição de valores para tratar o machismo estrutural, cujos procedimentos tramitem nas Circunscrições Judiciárias do Gama e de Santa Maria, com vistas a garantir-lhes apoio humanizado, por meio de atendimento. | Data de publicação:17/12/2024 | Número do processo:19.04.3477.0066027/2024-18 | Início da vigência:16/12/2024 | Término da vigência:15/12/2029 | Situação:Ativo | Convenente:UP10 Educacional Ltda. (Faculdade Brasília - FBr) | CNPJ/CPF:29.297.669/0001-79 | Signatário:Enaildo Gonçalves Viana (Diretor) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 037/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:À conjugação de esforços para a atuação prioritária do Ministério Público brasileiro na primeira infância, assumindo os seguintes compromissos: I - promover a ampla comunicação do tema entre seus membros e servidores, divulgando materiais fornecidos pelo CNMP, relativos à campanha Primeiros Passos; etc. | Data de publicação:09/12/2024 | Número do processo:19.04.3670.0125660/2024-45 | Início da vigência:27/12/2024 | Término da vigência:26/12/2025 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Procurador-Geral da República) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 035/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a adesão e utilização dos serviços disponíveis na Plataforma MP Digital pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território, conforme regulamentado pelo artigo 7º da Resolução CNMP nº 276, de 28 de novembro de 2023. | Data de publicação:02/12/2024 | Número do processo:19.04.3670.0126118/2024-95 | Início da vigência:25/11/2024 | Término da vigência:25/11/2028 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Procurador-Geral da República) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 034/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação é regular a cooperação entre o MPDFT e a Associação dos Profissionais de Propaganda - APP Brasil, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à expansão do Projeto NaMoral, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo. | Data de publicação:29/11/2024 | Número do processo:19.04.5466.0089856/2024-77 | Início da vigência:29/11/2024 | Término da vigência:29/11/2029 | Situação:Ativo | Convenente:ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE PROPAGANDA | CNPJ/CPF:62.590.856/0001-11 | Signatário:SILVIO APARECIDO SOLEDADE DOS SANTOS (PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 032/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e SEAGRI - DF, para desenvolvimento de ações com vistas a auxiliar a captação de recursos a serem destinados para o financiamento e o fomento de projetos tecnológicos, científicos e institucionais, além do compartilhamento de informações, a fim de assegurar o cumprimento das normas técnicas referentes aos produtos agropecuários, no âmbito do estado do Distrito Federal, relacionados ao “Projeto de monitoramento dos níveis de resíduos de agrotóxicos em frutas e hortaliças produzidas no Distrito Federal ou recebidas em suas unidades de consolidação”. | Data de publicação:29/10/2024 | Número do processo:19.04.5466.0089856/2024-77 | Início da vigência:22/10/2024 | Término da vigência:22/10/2029 | Situação:Ativo | Convenente:SEAGRI - DF | CNPJ/CPF:03.318.233/0001-25 | Signatário:RAFAEL BORGES BUENO (SECRETÁRIO DE ESTADO) | Valor do repasse:R$ 70,00 | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 031/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto deste Acordo viabilizar a utilização de recursos financeiros, resultantes da aplicação de medidas e penas alternativas, para fins de custeio de exames de DNA, em favor da população carente envolvida nos procedimentos para averiguação de paternidade junto às Promotorias de Justiça de Defesa da Filiação - PROFIDE, especialmente os menores atendidos pelo Projeto Pai Legal nas Escolas do Distrito Federal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | Data de publicação:23/10/2024 | Número do processo:19.04.3381.0108974/2024-69 | Início da vigência:23/10/2024 | Término da vigência:23/10/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS, AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS | CNPJ/CPF:00.328.443/0001-06 | Signatário:CLAYTON AGUIAR (Presidente ) | ||||||||||||||
| Convênio número 029/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a capacitação e a cooperação mútua nas áreas de segurança e treinamento físico, com vistas ao aprimoramento profissional dos integrantes das instituições partícipes, bem como ao aprimoramento de suas atribuições funcionais. | Data de publicação:04/10/2024 | Número do processo:19.04.3668.0102061/2023-58 | Início da vigência:03/10/2024 | Término da vigência:03/10/2029 | Situação:Ativo | Convenente:CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, doravante denominado CBMDF | CNPJ/CPF:00.000.000/0000-00 | Signatário:SANDRO GOMES SANTOS DA SILVA (Comandante-Geral) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 028/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a cooperação entre os convenentes para utilização pelos advogados da plataforma PREXEL - Procedimento Extrajudicial Eletrônico – Espaço Digital do Cidadão do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, consoantes termos de uso estipulados pelo MPDFT, compreendendo ainda a cessão, para uso do Espaço Digital do Cidadão, da base de dados do Cadastro Nacional de Advogados, bem ainda a divulgação, entre os advogados, do sistema a lhes ser disponibilizado. | Data de publicação:30/09/2024 | Número do processo:19.04.3670.0056579/2024-19 | Início da vigência:30/09/2024 | Término da vigência:30/09/2029 | Situação:Ativo | Convenente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal | CNPJ/CPF:00.368.019/0001-95 | Signatário:DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 027/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Viabilizar a notificação e realização da coleta do material genético de envolvidos em Procedimentos de Investigação de Paternidade, em trâmite junto ao MPDFT, residentes na capital paulista e demais comarcas do Estado de São Paulo. | Data de publicação:27/09/2024 | Número do processo:19.04.3381.0028082/2024-04 | Início da vigência:27/09/2024 | Término da vigência:26/09/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ/CPF:01.468.760/0001-90 | Signatário:PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convênio número 026/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A cessão do “Sistema Verum”, criado pelo MPDFT, que tem por objetivo gerar estatísticas sobre crimes dolosos contra a vida, conforme condições estabelecidas no plano de trabalho. | Data de publicação:27/09/2024 | Número do processo:19.04.3218.0071879/2024-32 | Início da vigência:23/09/2024 | Término da vigência:22/09/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Polícia Civil do Rio Grande do Norte | CNPJ/CPF:04.238.444/0001-10 | Signatário:HERLÂNIO PEREIRA CRUZ (Delegado Geral Adjunto) | ||||||||||||||
| Convênio número 024/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE PROCESSUS, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | Data de publicação:10/09/2024 | Número do processo:19.04.5553.0053248/2023-22 | Início da vigência:09/09/2024 | Término da vigência:08/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:CLAUDIA BRAGA TOMELIN (SECRETÁRIA-GERAL DO MPDFT) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Em análise | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:UNIVERSIDADE PROCESSUS | CNPJ/CPF:00.116.962/0001-00 | Signatário:CLAUDINE FERNANDES DE ARAÚJO (REITORA) | ||||||||||||||
| Convênio número 025/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:a licença de uso, a título gratuito, do Sistema de Cerimonial do Superior Tribunal de Justiça, oportunidade em que se compromete a cumprir fielmente as regras, procedimentos e objetivos presentes naquele Acordo. 19.04.4586.0002517/2024-71 | Data de publicação:06/09/2024 | Número do processo:19.04.4586.0002517/2024-71 | Início da vigência:11/09/2024 | Término da vigência:10/09/2029 | Situação:Ativo | Convenente:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CNPJ/CPF:00.488.478/0001-02 | Signatário:SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA (Diretor-Geral) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 023/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. | Data de publicação:29/08/2024 | Número do processo:19.04.3670.0063439/2024-69 | Início da vigência:29/08/2024 | Término da vigência:28/08/2029 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Procurador-Geral da República) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 033/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:TERMO DE ADESÃO - objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Superior Tribunal de Justiça, em 18 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, N° 181 de 21 de setembro de 2023, visando à conjugação de esforços para a racionalização da tramitação dos processos relacionados aos órgãos do Ministério Público da União e dos Estados vinculados ao CNMP, além da execução de projetos ou eventos de interesse comum ligados à prevenção de litígios, ao gerenciamento de precedentes qualificados e ao fomento à resolução consensual das controvérsias. | Data de publicação:26/08/2024 | Número do processo:19.04.3670.0089724/2024-26 | Início da vigência:26/08/2024 | Término da vigência:20/09/2028 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:PAULO GUSTAVO GONET BRANCO (Procurador-Geral da República) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CNPJ/CPF:00.488.478/0001-02 | Signatário:MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (PRESIDENTE) | ||||||||||||||
| Convênio número 022/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Disponibilização ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT de credenciais de acesso aos Sistemas, Mportal, Registro de Atendimento Integrado – RAI e ao bSistema de Monitoramento e Análise de Integrantes de Organizações Criminosas – SisOrcrim | Data de publicação:22/08/2024 | Número do processo:19.04.3109.0029879/2024-88 | Início da vigência:31/07/2024 | Término da vigência:30/07/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:ESTADO DE GOIÁS | CNPJ/CPF:01.409.580/0001-38 | Signatário:RENATO BRUM DOS SANTOS (Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado de Goiás –) | ||||||||||||||
| Convênio número 020/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto desta cooperação a participação institucional da UNICEPLAC e do MPDFT na prestação de atendimento multidisciplinar (Nutrição, Pedagogia, Direito, Estética, Psicologia, Enfermagem, Fisioterapia, Odontologia e Medicina), com ações destinadas à proteção dos Direitos Humanos, com foco no atendimento às vítimas de crimes, cujos procedimentos tramitem nas Circunscrições Judiciárias do Gama e Santa Maria, com vistas a garantir-lhes apoio humanizado, por meio de atendimento multidisciplinar; o apoio à inserção da vítima no processo penal, garantindo-lhe acesso à justiça; o apoio e orientação quanto a seus direitos e deveres, como colaboradores na busca da Justiça; a atuação no combate e/ou minimização dos efeitos da vitimização; assegurar que a vítima de crimes seja tratada com respeito e dignidade, condizentes com sua situação. | Data de publicação:02/08/2024 | Número do processo:19.04.3477.0057074/2024-25 | Início da vigência:02/08/2024 | Término da vigência:31/07/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANO CENTRAL APARECIDO DOS SANTOS | CNPJ/CPF:00.720.144/0002-01 | Signatário:KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA (REITORA) | ||||||||||||||
| Convênio número 019/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Os Participantes em conformidade com suas respectivas leis, regulamentos e políticas nacionais pretendem colaborar e cooperar em investigações criminais relativas a suspeitas de atividades criminosas envolvendo o uso de documentos de viagem e identidade fraudulentos, incluindo vistos e passaportes, e outras formas de fraude de documentos de viagem ou de identidade e crimes associados e apoiados pela produção, distribuição e uso de documentos de viagem e identidade fraudulentos, incluindo atividades criminosas que envolvam: terrorismo, crime organizado transnacional, corrupção, tráfico humano, contrabando de pessoas (facilitação, transporte, tentativa de transporte ou entrada ilegal), tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. | Data de publicação:23/07/2024 | Número do processo:19.04.3117.0015267/2023-93 | Início da vigência:23/06/2024 | Término da vigência:22/06/2029 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 013/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Constitui objeto desta cooperação a cessão do “Painel de Análise das Ações Individuais”, criado pelo MPDFT, para proporcionar ampla divulgação dos dados coletados referente às ações judiciais que demandam medicamentos, consultas, exames, cirurgias, internações hospitalares, internações em saúde mental, insumos e tratamentos diversos ofertados pelo Sistema Único de Saúde. | Data de publicação:06/06/2024 | Número do processo:19.04.3670.0033924/2024-22 | Início da vigência:04/06/2024 | Término da vigência:03/06/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO | CNPJ/CPF:14.921.092/0001-57 | Signatário:CLAIRE VOGEL DUTRA (Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) | ||||||||||||||
| Convênio número 016/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente ACORDO DE COOPERAÇÃO tem por objeto ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de ampliar as ações de articulação de proteção do patrimônio público, defesa da probidade administrativa, prevenção e combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, bem como a promoção de transparência da gestão na Administração Pública, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas. Especificamente, o acordo prevê: a) cessão, pelo MPM, do Sistema de Apoio à Investigação (PAI) para o MPDFT; b) concessão de acessos, pelo MPDFT, ao Sistema de Pesquisa Integrada (PIN) para o MPM; e c) cessão, a pedido, dos demais sistemas desenvolvidos pela SPAI/MPM para o MPDFT. | Data de publicação:24/05/2024 | Número do processo:19.04.3109.0045378/2024-73 | Início da vigência:24/05/2024 | Término da vigência:24/05/2029 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 021/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:1.1. O presente Instrumento tem como objeto a cessão do software SAÚDEJUS, criado pelo CEDENTE. 1.2. É igualmente objeto deste Acordo, a manutenção evolutiva do sistema SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO, cujos resultados deverão ser disponibilizados de imediato ao CEDENTE. 1.2.1. A manutenção evolutiva do Sistema de que trata o item anterior, deverá ocorrer de forma coordenada, com a supervisão e orientação do CEDENTE para controle da qualidade e avaliação do impacto das novas funcionalidades no Sistema e sua comunidade de usuários. 1.3. Não estão incluídos no presente Termo os equipamentos ou licenças de softwares de terceiros, eventualmente, necessários para a utilização do SAÚDEJUS pelo CESSIONÁRIO. | Data de publicação:23/05/2024 | Número do processo:19.04.4198.0034857/2024-85 | Início da vigência:23/05/2024 | Término da vigência:23/05/2029 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 | CNPJ/CPF:92.518.737/0001-19 | Signatário:FERNANDO QUADROS DA SILVA (DESEMBARGADOR FEDERAL - PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Em análise | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) | ||||||||||||||
| Convênio número 012/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e a APAC/DF, visando a realização conjunta de esforços para a execução de curso de formação de voluntários da APAC/DF, alinhado à metodologia apaqueana e às necessidades e disposições estatutárias da referida Associação. | Data de publicação:02/05/2024 | Número do processo:19.04.4551.0020088/2024-24 | Início da vigência:30/04/2024 | Término da vigência:29/04/2025 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 010/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:autorizar a utilização de ambulância do TJDFT pelo MPDFT, em caso de emergência. | Data de publicação:25/04/2024 | Número do processo:19.04.3105.0004776/2023-96 | Início da vigência:18/04/2024 | Término da vigência:17/04/2029 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:JOSÉ CRUZ MACEDO (Desembargador Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 008/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Constitui objeto desta cooperação a cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPCE. | Data de publicação:24/04/2024 | Número do processo:19.04.3670.0013264/2024-92 | Início da vigência:19/04/2024 | Término da vigência:18/04/2029 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ | CNPJ/CPF:06.928.790/0001-56 | Signatário:HALEY DE CARVALHO FILHO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 009/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes visando a realização do Programa de Assistência à Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, instituído pela Procuradoria-Geral de Justiça por meio da Portaria Normativa nº 507, de 24 de outubro de 2017. | Data de publicação:11/04/2024 | Número do processo:19.04.3126.0006987/2022-33 | Início da vigência:10/04/2024 | Término da vigência:09/04/2029 | Situação:Ativo | Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:15.169.975/0001-15 | Signatário:GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS) | ||||||||||||||
| Convênio número 007/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a FACULDADE UNYLEYA, mantida da UNYEAD EDUCACIONAL S.A., credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos, regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | Data de publicação:04/04/2024 | Número do processo:19.04.5553.0108473/2023-31 | Início da vigência:01/04/2024 | Término da vigência:31/03/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:CLAUDIA BRAGA TOMELIN (Secretária-Geral) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:FACULDADE UNYLEYA | CNPJ/CPF:24.531.339/0001-82 | Signatário:FABIO MAIA DE SOUZA (Supervisor Geral do Núcleo de Estágio) | ||||||||||||||
| Convênio número 006/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:01/03/2024 | Número do processo:19.04.3109.0073242/2023-80 | Início da vigência:29/02/2024 | Término da vigência:28/02/2029 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Estado da Bahia - MPBA | CNPJ/CPF:04.142.491/0001-66 | Signatário:NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 005/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Aderir ao Pacto Nacional pela Consciência Vacinal, comprometendo-se apoiar, na forma e condições estabelecidas, as ações e os objetivos delineados no referido ajuste. | Data de publicação:01/03/2024 | Número do processo:19.04.3105.0014114/2024-70 | Início da vigência:21/02/2024 | Término da vigência:20/02/2029 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO (Conselheiro Nacional do Ministério Público) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 004/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto possibilitar: - Aos servidores lotados no MPDFT, acesso ao cadastro de usuários mantido pela CAESB, com a finalidade de subsidiar consulta a dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas a serem utilizados nas atividades institucionais desenvolvidas pelo MPDFT. - Aos servidores lotados na CAESB, acesso a bases de dados passíveis de compartilhamento mantido pela MPDFT, com a finalidade de subsidiar consulta a dados cadastrais atualizados de pessoas físicas e jurídicas a serem utilizados nas atividades institucionais desenvolvidas pela CAESB. | Data de publicação:08/02/2024 | Número do processo:19.04.3109.0060176/2023-73 | Início da vigência:08/02/2024 | Término da vigência:07/02/2029 | Situação:Ativo | Convenente:COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:07.324.667/0001-67 | Signatário:LUÍS ANTÔNIO ALMEIDA REIS (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 003/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecimento de vínculo entre o MPDFT e o Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | Data de publicação:25/01/2024 | Número do processo:19.04.5553.0104251/2023-50 | Início da vigência:24/01/2024 | Término da vigência:23/01/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB | CNPJ/CPF:00.422.333/0001-09 | Signatário:Amilton Rodrigues da Costa (Diretor Financeiro) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Claudia Braga Tomelin (Secretária-Geral) | ||||||||||||||
| Convênio número 002/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Troca de conhecimento sobre inovações tecnológicas e suas aplicações no ambiente jurídico, e cessão do software “GPS Med” para que o MPDFT possa agregar conhecimento sobre as expressões regulares já elaboradas no sistema. # Publicado no DOU nº 17/2024, seção 3, p. 162 | Data de publicação:24/01/2024 | Número do processo:19.04.5918.0011001/2023-25 | Início da vigência:22/01/2024 | Término da vigência:21/01/2029 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN | CNPJ/CPF:08.546.459/0001-05 | Signatário:AMILCAR MAIA (Desembargador Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 033/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A cessão do software “Sistema Robocon, o Robô do Consumidor”, criado pelo MPDFT, ao TJDFT, para a identificação e classificação de forma automatizada das demandas do Direito do Consumidor.19.04.4959.0007044/2023-96 | Data de publicação:14/12/2023 | Número do processo:19.04.4959.0007044/2023-96 | Início da vigência:13/12/2023 | Término da vigência:13/12/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 034/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. . | Data de publicação:13/12/2023 | Número do processo:19.04.3102.0048271/2023-58 | Início da vigência:06/12/2023 | Término da vigência:31/12/2033 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 035/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:TERMO DE ADESÃO do MPDFT à Rede de Ouvidorias do Ministério Público, nos termos da Portaria PRESI-CNMP nº 39 de 11 de março 2020, na condição de Membro Pleno. # Publicado no DOU nº , seção 3, p. . | Data de publicação:13/12/2023 | Número do processo:19.04.3102.0048271/2023-58 | Início da vigência:06/12/2023 | Término da vigência:31/12/2033 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 032/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:06/12/2023 | Número do processo:19.04.3218.0036166/2023-09 | Início da vigência:06/12/2023 | Término da vigência:05/12/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPAM | CNPJ/CPF:04.153.748/0001-85 | Signatário:ALBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO JÚNIOR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 031/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. # Publicado no DOU nº 229/2023, seção 3, p. 199. | Data de publicação:04/12/2023 | Número do processo:19.04.5553.0053507/2023-13 | Início da vigência:30/11/2023 | Término da vigência:29/11/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Claudia Braga Tomelin (Secretária-Geral) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Universidade Católica de Brasília - UCB | CNPJ/CPF:00.331.801/0004-82 | Signatário:ADRIANA PELIZZARI (Pró-Reitora Acadêmica) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:Universidade Católica de Brasília - UCB | CNPJ/CPF:00.331.801/0004-82 | Signatário:Weslley Rodrigues Sepúlvida (Pró-Reitor Administrativo) | ||||||||||||||
| Convênio número 030/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições dos Ministérios Públicos por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas.19.04.3670.0052866/2023-72 | Data de publicação:22/11/2023 | Número do processo:19.04.3670.0052866/2023-72 | Início da vigência:24/11/2023 | Término da vigência:23/11/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL | CNPJ/CPF:11.983.997/0001-93 | Signatário:ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 027/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:ACT / receber alunos do curso de Direito da Faculdade Brasília nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama, para o cumprimento de estágio promovido pela respectiva instituição de ensino, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas da Instituição. | Data de publicação:03/10/2023 | Número do processo:19.04.3477.0045101/2023-95 | Início da vigência:29/09/2023 | Término da vigência:28/09/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:UP10 Educacional Ltda. (Faculdade Brasília - FBr) | CNPJ/CPF:29.297.669/0001-79 | Signatário:Enaildo Gonçalves Viana (Diretor) | ||||||||||||||
| Convênio número 026/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e SEAPE por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:25/09/2023 | Número do processo:19.04.3109.0043706/2023-18 | Início da vigência:01/09/2023 | Término da vigência:31/08/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SEAPE/DF - Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal | CNPJ/CPF:37.309.979/0001-71 | Signatário:Wenderson Souza e Teles (Secretáriode Estado de Administração Penitenciária) | ||||||||||||||
| Convênio número 025/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer cooperação entre os partícipes, a fim de possibilitar a cessão do SISTEMA GESTOR DE OPERAÇÕES – SGO ou Sistema, de propriedade do Ministério Público do Estado de Santa Catarina – MPSC, ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. | Data de publicação:15/09/2023 | Número do processo:19.04.3117.0004981/2023-07 | Início da vigência:06/09/2023 | Término da vigência:05/09/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Estado de Santa Catarina | CNPJ/CPF:76.276.849/0001-54 | Signatário:FÁBIO DE SOUZA TRAJANO (Procurador-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 024/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Estabelecer um Acordo Geral para cooperação técnica entre os partícipes com o objetivo de apoio técnico, científico e institucional para o desenvolvimento de PROJETOS DE PESQUISA na área de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças e idosos. ## Recebeu o nº 15/2023 na origem - UFC. | Data de publicação:17/08/2023 | Número do processo:19.04.5918.0056504/2023-46 | Início da vigência:14/08/2023 | Término da vigência:13/08/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Universidade Federal do Ceará - UFC | CNPJ/CPF:07.272.636/0001-31 | Signatário:José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque (Reitor) | ||||||||||||||
| Convênio número 023/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF e do MPDFT, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de anáilises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e DETRAN/DF por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências, treinamentos, capacitações e do compartilhamento e desenvolvimento de teconologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:17/08/2023 | Número do processo:19.04.3109.0015173/2023-35 | Início da vigência:15/08/2023 | Término da vigência:14/08/2028 | Situação:Ativo | Convenente:DETRAN/DF | CNPJ/CPF:00.475.855/0001-79 | Signatário:TAKANE KIYOTSUKA DO NASCIMENTO (DIRETOR-GERAL) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convênio número 021/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e o CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – UNIEURO, mantido pelo INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público da União, como etapa do processo educacional definido no projeto pedagógico do curso superior, visando a prática complementar do aprendizado, bem como a preparação profissional, social e de cidadania. | Data de publicação:03/08/2023 | Número do processo:19.04.5553.0031151/2023-91 | Início da vigência:31/07/2023 | Término da vigência:30/07/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:CLAUDIA BRAGA TOMELIN (SECRETÁRIA-GERAL) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA - UNIEURO | CNPJ/CPF:37.174.034/0001-02 | Signatário:SHEN PAUL MING JEN (REITOR) | ||||||||||||||
| Convênio número 013/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Autorizar a disponibilização do inteiro teor das publicações de membros e servidores da ESMPU na plataforma da Produção Intelectual do MPDFT e demais sistemas utilizados por sua Biblioteca, na intranet e na internet e, da mesma forma, permitir à ESMPU divulgar em seu portal as publicações produzidas pelo MPDFT. | Data de publicação:12/07/2023 | Número do processo:19.04.4187.0000601/2022-79 | Início da vigência:05/07/2023 | Término da vigência:04/07/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU | CNPJ/CPF:03.920.829/0001-09 | Signatário:Alcides Martins (Diretor-Geral) | ||||||||||||||
| Convênio número 009/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:07/07/2023 | Número do processo:19.04.3116.0008854/2023-17 | Início da vigência:05/07/2023 | Término da vigência:04/07/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO | CNPJ/CPF:02.395.868/0001-63 | Signatário:GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO (DESEMBARGADOR PRESIDENTE) | ||||||||||||||
| Convênio número 019/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Esta Cooperação Técnica tem por objeto destinar recursos provenientes de decisões judiciais, acordos, termos de ajustamento de conduta (TAC), multas ou congêneres, em dissídios individuais e/ou coletivos no âmbito do MPT, em face de empresas e sindicatos, às fundações e associações privadas estabelecidas (matriz ou filial) no Distrito Federal, em situação de regularidade perante a PJFEIS (atestada em certidão negativa emitida eletronicamente), bem como implementar mecanismos de fiscalização e controle dos recursos transferidos. | Data de publicação:07/07/2023 | Número do processo:19.04.4679.0020753/2023-37 | Início da vigência:05/07/2023 | Término da vigência:04/07/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 | CNPJ/CPF:26.989.715/0041-08 | Signatário:GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES (Procuradora-Chefe) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 022/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS) para a constituição de um “Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF” com vistas a construção e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (doravante denominado PPCAAM/DF). | Data de publicação:05/07/2023 | Número do processo:19.04.3670.0044255/2023-60 | Início da vigência:03/07/2023 | Término da vigência:02/07/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:12.219.624/0001-83 | Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:CRUZ MACEDO (Presidente) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA | CNPJ/CPF:08.685.528/0001-53 | Signatário:JAIME SANTANA DE SOUSA (Secretário-Executivo de Estado) | ||||||||||||||
| Convênio número 017/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Criação, estruturação e o funcionamento da Rede de Ouvidorias Públicas do Distrito Federal - Rede Ouvir - DF | Data de publicação:07/06/2023 | Número do processo:19.04.3102.0014815/2023-09 | Início da vigência:01/06/2023 | Término da vigência:31/05/2028 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:CRUZ MACEDO (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Tribunal de Contas do Distrito Federal - TCDF | CNPJ/CPF:00.372.383/0001-29 | Signatário:MÁRCIO MICHEL (Presidente Conselheiro) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:Controladoria-Geral do Distrito Federal - CGDF | CNPJ/CPF:08.944.148/0001-96 | Signatário:DANIEL ALVES LIMA (Secretário de Estado Controlador Geral do DF) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:08.944.148/0001-96 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (Procurador-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convenente 5 | ||||||||||||||||
| Convenente:CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:26.963.645/0001-13 | Signatário:WELLINGTON LUIZ DE SOUSA LIMA (Presidente) | ||||||||||||||
| Convenente 6 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DF | CNPJ/CPF:00.372.383/0001-29 | Signatário:MARCOS FELIPE PINHEIRO (Procurador Geral) | ||||||||||||||
| Convenente 7 | ||||||||||||||||
| Convenente: | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | ||||||||||||||
| Convênio número 016/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio Obrigatório do Ministério Público da União, como etapa do processo educacional definido no projeto pedagógico do curso superior, visando a prática complementar do aprendizado, bem como a preparação profissional, social e de cidadania. | Data de publicação:05/06/2023 | Número do processo:19.04.5553.0010047/2023-24 | Início da vigência:01/06/2023 | Término da vigência:31/05/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:CLAUDIA BRAGA TOMELIN (SECRETÁRIA-GERAL) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CNPJ/CPF:00.059.857/0001-87 | Signatário:FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO (DIRETOR PRESIDENTE) | ||||||||||||||
| Convênio número 011/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público e dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:05/06/2023 | Número do processo:19.04.0367.0004900/2023-10 | Início da vigência:31/05/2023 | Término da vigência:30/05/2028 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO | CNPJ/CPF:03.141.166/0001-16 | Signatário:ANA CAROLINA ZAINA (DESEMBARGADORA PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGE CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEGNEUR (PROCURADOR-GEERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convênio número 015/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 19 de setembro de 2022, publicado no DOU nº 179, de 20 de setembro de 2022, Seção 3, página 120, para o estabelecimento da cooperação visando a integração e o compartilhamento de bases de dados e informações para maior eficiência e celeridade na proteção do Meio Ambiente observada a legislação federal pertinente sobre a matéria. | Data de publicação:25/04/2023 | Número do processo:19.04.3670.0008282/2022-73 | Início da vigência:25/04/2023 | Término da vigência:20/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (PRESIDENTE) | ||||||||||||||
| Convênio número 014/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal, com fundamento no Art. 428 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, nos Decretos nº 5.598/2005 e 8.740/2016, e na Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, e demais normas vigentes, e será executado nos termos do Plano de Trabalho principal (105794658) anexo a este instrumento, que passa a fazer parte indissociável do presente Acordo. | Data de publicação:19/04/2023 | Número do processo:19.04.3105.0016082/2023-93 | Início da vigência:12/04/2023 | Término da vigência:12/04/2025 | Situação:Ativo | Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA | CNPJ/CPF:08.685.528/0001-53 | Signatário:JAIME SANTANA DE SOUSA (Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10 | CNPJ/CPF:26.989.715/0041-08 | Signatário:GENY HELENA FERNANDES BARROSO MARQUES (Procuradora-Chefe) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:117.112.723-53 | Signatário:JOSÉ CRUZ MACEDO (PRESIDENTE) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convenente 5 | ||||||||||||||||
| Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:12.219.624/0001-83 | Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 6 | ||||||||||||||||
| Convenente:Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Distrito Federal - SENAI/DF | CNPJ/CPF:03.806.360/0001-73 | Signatário:Marco Antônio Areias Secco (Diretor Regional do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 7 | ||||||||||||||||
| Convenente:Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC | CNPJ/CPF:03.296.968/0001-03 | Signatário:JOSE APARECIDO DA COSTA FREIRE (Presidente) | ||||||||||||||
| Convênio número 012/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de parceria entre o TJDFT e o MPDFT, a fim de fortalecer a política de resolução consensual de conflitos e de desenvolver ações de fomento às mediações e conciliações pré-processuais, seguindo o disposto na Portaria GSVP 33/2020, a partir do estabelecimento de fluxo de trabalho entre os partícipes para o tratamento das demandas pré-processuais que tramitam em unidades vinculadas ao Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC. | Data de publicação:17/04/2023 | Número do processo:19.04.3670.0007981/2023-49 | Início da vigência:11/04/2023 | Término da vigência:11/04/2028 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:CRUZ MACEDO (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convênio número 005/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Cessão do software "Sistema Eleitoral - VOTUS", criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão | Data de publicação:03/04/2023 | Número do processo:19.04.3670.0010579/2022-37 | Início da vigência:30/03/2023 | Término da vigência:29/03/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MARANHÃO | CNPJ/CPF:04.381.083/0001-67 | Signatário:PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA (PRESIDENTE) | ||||||||||||||
| Convênio número 007/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Este PROTOCOLO tem por objeto definir as intenções das PARTES com o compromisso de implementar no Ministério Público do Estado de Pernambuco, bem como nos Ministérios Públicos dos Estados e da União aderentes, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação do Ministério Público na temática de resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP “GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL”. | Data de publicação:09/03/2023 | Número do processo:19.04.3670.0005655/2022-95 | Início da vigência:21/11/2022 | Término da vigência:20/11/2027 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 006/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Protocolo de Intenções celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, em 20 de outubro de 2022, que tem por finalidade firmar o compromisso de implementar, nos Ministérios Públicos dos Estados e da União, estratégias e mecanismos específicos para o fortalecimento da atuação na temática dos resíduos sólidos, utilizando como material de apoio as sugestões contidas na publicação do CNMP “GESTÃO DE RESÍDUOS: ESTRATÉGIAS DE ATUAÇÃO INTERINSTITUCIONAL”. | Data de publicação:09/03/2023 | Número do processo:19.04.3670.0011287/2023-27 | Início da vigência:09/03/2023 | Término da vigência:09/03/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA) | ||||||||||||||
| Convênio número 004/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto do presente Termo de Adesão a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), nos termos do ACT n° 195/2021 celebrado com a Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, durante a vigência do Acordo de Cooperação Técnica. | Data de publicação:23/02/2023 | Número do processo:19.04.3105.0011052/2022-09 | Início da vigência:24/02/2023 | Término da vigência:24/02/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 046/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes. | Data de publicação:13/02/2023 | Número do processo:19.04.3116.0007637/2022-93 | Início da vigência:09/02/2023 | Término da vigência:08/11/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público Federal | CNPJ/CPF:26.989.715/0052-52 | Signatário:ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO (Secretária-Geral) | ||||||||||||||
| Convênio número 018/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:estabelecer ação integrada e cooperação técnica e administrativa entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para o qualificado enfrentamento à macrocrimalidade no Distrito Federal, propiciando agilidade e efetividade na investigação e persecução dos crimes. (PGEA 1904367000043122023) | Data de publicação:01/02/2023 | Número do processo:19.04.3670.0004212/2023-75 | Início da vigência:30/01/2023 | Término da vigência:29/01/2028 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público Federal | CNPJ/CPF:26.989.715/0052-52 | Signatário:ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS (Procurador-Geral da República) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 003/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a ampliação dos mecanismos de cooperação e intercâmbio tecnológico entre o MPPB e o MPDFT, para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, especialmente com vistas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público e de outros bens jurídicos de relevância, sendo instrumento importante para as atividades das instituições envolvidas, compreendido o uso compartilhado de dados armazenados pelas instituições com respaldo em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos dos art. 7º, inciso III e art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados. | Data de publicação:25/01/2023 | Número do processo:08191.088398/2022-23 | Início da vigência:18/01/2023 | Término da vigência:17/01/2028 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA | CNPJ/CPF:09.284.001/0001-80 | Signatário:ANTÔNIO HORTÊNCIO ROCHA NETO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 002/2023 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente termo tem por objeto o estabelecimento de parceria, de forma integrada, entre o TJDFT e o MPDFT para a execução de projetos, eventos ou ações de interesse comum, ligados à prevenção de litígios, à promoção de estratégias de desjudicialização, ao monitoramento e gestão de demandas repetitivas e precedentes, bem como ao fomento da resolução consensual das controvérsias. | Data de publicação:12/01/2023 | Número do processo:19.04.5017.0013391/2022-35 | Início da vigência:14/03/2022 | Término da vigência:13/03/2027 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 048/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para o cumprimento do Protocolo de Intenções assinado em 23/5/2022 e o desenvolvimento colaborativo do projeto Justiça Restaurativa nas Escolas, detalhado no Anexo I deste instrumento, a fim de capacitar professores e corpo diretivo, além de levar esclarecimentos à população, a partir das crianças e da comunidade escolar, sobre a cultura da paz, e nesse contexto, sobre a Justiça Restaurativa, promovendo a difusão dos princípios e das práticas restaurativas como estratégia de solução pacífica de conflitos e de transformação social no contexto escolar. | Data de publicação:16/12/2022 | Número do processo:19.04.3670.0011892/2022-88 | Início da vigência:02/12/2022 | Término da vigência:01/06/2025 | Situação:Ativo | Convenente:Conselho Nacional de Justiça | CNPJ/CPF:07.421.906/0001-29 | Signatário:ROSA WEBER (Presidenta) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF | CNPJ/CPF:00.394.676/0001-07 | Signatário:Hélvia Miridan Paranaguá Fraga (Secretária de Estado de Educação) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:00.394.601/0001-26 | Signatário:IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR (Governador) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:JOSÉ CRUZ MACEDO (Desembargador) | ||||||||||||||
| Convenente 5 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convenente 6 | ||||||||||||||||
| Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:12.219.624/0001-83 | Signatário:CELESTINO CHUPEL (Defensor Público-Geral do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convênio número 047/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Termo de Adesão nº 20/2022, visa a adesão do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS ao Sinesp Infoseg nos termos da Resolução Consinesp/MJSP Nº 1, de 17 de Junho de 2021, tendo como objeto fundamental a prevenção e a repressão da violência. | Data de publicação:23/11/2022 | Número do processo:08191.083313/2022-11 | Início da vigência:05/10/2022 | Término da vigência:04/10/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 044/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UPIS, instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | Data de publicação:01/11/2022 | Número do processo:19.04.5553.0003923/2022-87 | Início da vigência:27/10/2022 | Término da vigência:26/10/2025 | Situação:Ativo | Convenente:UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS | CNPJ/CPF:00.319.889/0000-17 | Signatário:JOSÉ RODOLPHO MONTENEGRO ASSENÇO (Diretor-Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:WAGNER DE CASTRO ARAÚJO (SECRETÁRIO-GERAL) | ||||||||||||||
| Convênio número 045/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Termo de Adesão ao ACT nº 7/2022/GM, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal, em 20/9/2022, vigente a partir de 21/9/2022, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, por meio da adoção de mecanismos de compartilhamento apropriado à consecução das atividades finalísticas voltados a assegurar a efetividade das políticas promovidas pelos órgãos participes, a criação de base nacional de torcedores impedidos de acesso a estádios de futebol bem como fiscalização eletrônica em grandes eventos, e o compartilhamento de informações sobre inquéritos policiais e ações judiciais com o respectivo registro no sistema PJe ou análogo do Poder Judiciário. | Data de publicação:26/10/2022 | Número do processo:08191.134807/2022-71 | Início da vigência:26/10/2022 | Término da vigência:20/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Conselho Nacional do Ministério Público | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS (Presidente) | ||||||||||||||
| Convênio número 042/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a SEDES, visando estimular a transparência das informações e subsidiar os partícipes na tomada de decisão baseada em dados, além de fornecer ferramenta para acompanhamento dos indicadores oficiais no campo a política pública de assistência social no DF. | Data de publicação:18/10/2022 | Número do processo:08191.071675/2021-88 | Início da vigência:06/09/2022 | Término da vigência:05/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:04.251.080/0001-09 | Signatário:ANA PAULA SOARES MARRA (Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convênio número 041/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A presente cooperação técnica tem por objetivo a recepção de alunos e professores do CEP-EMB, nas dependências físicas do MPDFT, para a realização de apresentações musicais para o público interno e externo, inclusive por videoconferência, de acordo com as possibilidades do CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA - CEP-EMB. | Data de publicação:17/10/2022 | Número do processo:08191.078178/2022-91 | Início da vigência:29/09/2022 | Término da vigência:28/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESCOLA DE MÚSICA DE BRASÍLIA - CEP-EMB | CNPJ/CPF:00.394.601/0001-26 | Signatário:DAVSON DE SOUZA (Diretor) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 039/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Possibilitar a realização de projetos em parceria entre o MPDFT e o CNPG, com disponibilização de apoio técnico e material. | Data de publicação:05/10/2022 | Número do processo:08191.111721/2022-70 | Início da vigência:03/10/2022 | Término da vigência:02/10/2027 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS | CNPJ/CPF:07.452.511/0001-93 | Signatário:NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI (PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 035/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Processo SEI: 19.04.5503.0003717/2022-94. Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de receber alunos do curso de Direito do Centro Universitário Euroamericano (UNIEURO), nas dependências físicas da Promotoria de Justiça do Gama, para o cumprimento de estágio obrigatório, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos em audiências de Acordo de Não Persecução Penal, inclusive por videoconferência, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas do UNIEURO. | Data de publicação:03/10/2022 | Número do processo:08191.122014/2022-17 | Início da vigência:30/09/2022 | Término da vigência:29/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | CNPJ/CPF:37.174.034/0001-02 | Signatário:EDSON LUIZ ZANGRANDO FIGUEIRA (REITOR) | ||||||||||||||
| Convênio número 037/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A presente cooperação técnica tem por objeto regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a SEDES, visando estimular a transparência das informações e subsidiar os partícipes na tomada de decisão baseada em dados, além de fornecer ferramenta para acompanhamento dos indicadores oficiais no campo da política pública de assistência social no Distrito Federal. | Data de publicação:30/09/2022 | Número do processo:08191.043318/2022-19 | Início da vigência:06/09/2022 | Término da vigência:05/09/2027 | Situação:Ativo | Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:04.251.080/0001-09 | Signatário:ANA PAULA SOARES MARRA (Secretária de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 034/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente Termo visa estabelecer a mútua cooperação entre os participes para proporcionar melhoria das condições de cidadania da população do Entorno do Distrito Federal, fomentando e coordenando ações nas áreas de segurança pública, combate à criminalidade e às organizações criminosas, saúde, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, patrimônio público e cidadania. | Data de publicação:08/09/2022 | Número do processo:08191.161996/2021-73 | Início da vigência:18/08/2022 | Término da vigência:17/08/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Ministerio Publico do Estado de Goiás - MPGO | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:AYLTON FLAVIO VECHI (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Informação indisponível | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 028/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Processo SEI: 19.04.5503.0001233/2022-38. Estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UNIEURO, instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | Data de publicação:03/08/2022 | Número do processo:08191.092668/2022-09 | Início da vigência:01/08/2022 | Término da vigência:31/07/2025 | Situação:Ativo | Convenente:INSTITUTO EURO-AMERICANO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA | CNPJ/CPF:37.174.034/0001-02 | Signatário:EDSON LUIZ ZANGRANDO FIGUEIRA (REITOR) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 029/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor. | Data de publicação:02/08/2022 | Número do processo:19.04.5503.0000967/2022-42 | Início da vigência:29/07/2022 | Término da vigência:28/07/2026 | Situação:Ativo | Convenente:BANCO DO BRASIL S.A. | CNPJ/CPF:00.000.000/0001-91 | Signatário:FERNANDO ROCHA DE PAIVA (GERENTE-GERAL) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convênio número 027/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Termo de adesão que tem por finalidade integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. | Data de publicação:25/07/2022 | Número do processo:08191.148336/2021-05 | Início da vigência:12/07/2022 | Término da vigência:11/07/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério do Meio Ambiente - MMA | CNPJ/CPF:37.115.375/0002-98 | Signatário:Felipe Ribeiro de Mello (Secretário-Executivo) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário Geral) | ||||||||||||||
| Convênio número 025/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica a cooperação entre as instituições convenentes para registrar a anuência de partes, vítimas e testemunhas no recebimento de intimações expedidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, relativas a procedimentos de natureza investigativa e penal, mediante utilização de dispositivos eletrônicos de transmissões de mensagens, buscando maior celeridade processual e economia no desempenho das suas atribuições. | Data de publicação:13/07/2022 | Número do processo:08191.034392/2020-74 | Início da vigência:30/06/2022 | Término da vigência:29/06/2027 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:CRUZ MACEDO (DESEMBARGADOR) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:37.115.482/0001-35 | Signatário:ROBSON CÂNDIDO SILVA (DIRETOR-GERAL) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 026/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, assinado em 5 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 6 de agosto de 2021, Seção 3, pág. 146, tendo como objeto a disponibilização, por parte do INSS, do acesso aos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, do Sistema de Benefícios - SISBEN, do Sistema Nacional de Registro Civil - SIRC, bem como de outro (s) cadastro (s) que vier (em) a substituí-lo (s) para todas as unidades do Ministério Público | Data de publicação:12/07/2022 | Número do processo:08191.077291/2022-50 | Início da vigência:12/07/2022 | Término da vigência:05/08/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Conselho Nacional do Ministério Público | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 019/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A presente cooperação técnica tem por objeto regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e o MPPE, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para replicação do Projeto NaMoral no estado de Pernambuco | Data de publicação:14/06/2022 | Número do processo:08191.027040/2022-24 | Início da vigência:02/06/2022 | Término da vigência:01/06/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | CNPJ/CPF:24.417.065/0001-03 | Signatário:PAULO AUGUSTO DE FREITAS OLIVEIRA (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 017/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre os PARTÍCIPES, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados em Instituição de Ensino do Grupo Projeção, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do MPDFT, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na Instituição de Ensino. | Data de publicação:10/06/2022 | Número do processo:08191.076912/2022-88 | Início da vigência:23/06/2022 | Término da vigência:22/06/2025 | Situação:Ativo | Convenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA. - Faculdade Projeção de Ceilândia | CNPJ/CPF:26.444.216/0001-30 | Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTËNCIA EDUCACIONAL SS (com nome fantasia FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÄNDIA - FAPRO) | CNPJ/CPF:10.297.324/0003-59 | Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:GUATAG - SOCIEDADE DE ASSISTËNCIA EDUCACIONAL SS (com nome fantasia FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÄNDIA - FAPRO) | CNPJ/CPF:26.444.216/0001-30 | Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:UNESBA – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE BRASÍLIA LTDA. - Faculdade Projeção do Guará | CNPJ/CPF:05.158.317/0001-74 | Signatário:OSWALDO LUIZ SAENGER (Sócio Administrator/Diretor Presidente) | ||||||||||||||
| Convênio número 021/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente termo de cooperação tem por objeto disciplinar o empréstimo de livro(s) constante(s) do acervo geral da Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, vinculada à Subsecretaria de Biblioteca – SUBIB do TJDFT, para a Biblioteca do MPDFT. | Data de publicação:30/05/2022 | Número do processo:08191.012847/2022-62 | Início da vigência:27/05/2022 | Término da vigência:27/05/2027 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:CRUZ MACEDO (DESEMBARGADOR) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 013/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto deste acordo a cooperação e a parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visando ao intercâmbio de conhecimentos técnicos, a realização de atividades comuns na proteção dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência e suas famílias, buscando empreender esforços coesos para a implementação de um modelo de integração operacional dos diversos órgãos envolvidos com a proteção, a responsabilização e o processo judicial, com o fortalecimento das redes locais de proteção e do Centro Integrado 18 de Maio. | Data de publicação:11/05/2022 | Número do processo:08191.155443/2021-81 | Início da vigência:01/01/2022 | Término da vigência:01/01/2032 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 022/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:TERMO DE ADESÃO - ACT - Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Polícia Rodoviária Federal, em 5 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União nº 190, de 6 de outubro de 2021, que tem por finalidade fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, observada a legislação vigente, e a capacitação e o aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da PRF, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho anexo ao referido Acordo | Data de publicação:11/05/2022 | Número do processo:08191.140092/2021-12 | Início da vigência:17/12/2021 | Término da vigência:04/10/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Informação indisponível | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Conselho Nacional do Ministério Público | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Conselheiro) | ||||||||||||||
| Convênio número 012/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor | Data de publicação:05/05/2022 | Número do processo:08191.019627/2022-60 | Início da vigência:03/05/2022 | Término da vigência:02/05/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Wagner de Castro Araújo (Secretário-Geral) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:BANCO DAYCOVAL S/A | CNPJ/CPF:62.232.889/0001-90 | Signatário:FABIO HIDEKI YAMAGURO (Superintendente) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:BANCO DAYCOVAL S/A | CNPJ/CPF:62.232.889/0001-90 | Signatário:NILO CAVARZAN (Diretor) | ||||||||||||||
| Convênio número 010/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a Nova Acrópole, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à expansão do Projeto NaMoral nas escolas do DF. | Data de publicação:07/04/2022 | Número do processo:08191.158836/2021-47 | Início da vigência:17/02/2022 | Término da vigência:16/02/2027 | Situação:Ativo | Convenente:NOVA ACRÓPOLE DE BRASÍLIA | CNPJ/CPF:03.653.094/0001-96 | Signatário:JULIA CAMAROTTI (Procuradora) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 007/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a EUREKA DIGITAL EDIÇÃO DE LIVROS LTDA., visando a colaboração técnica para disponibilização de uma plataforma educacional aos parceiros locais e nacionais do Projeto, bem como aplicada a outras necessidades ou demandas futuras que eventualmente possam emergir durante a aplicação do NaMoral, a fim de subsidiar a oferta de itinerários formativos no Novo Ensino Médio, considerando o disposto na Portaria nº 1.432/2018, do MEC. | Data de publicação:16/03/2022 | Número do processo:08191.149286/2021-75 | Início da vigência:18/02/2022 | Término da vigência:17/02/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:EUREKA DIGITAL EDIÇÃO DE LIVROS LTDA. | CNPJ/CPF:34.301.964/0001-91 | Signatário:WALLACE LIMA DE SALES (SÓCIO) | ||||||||||||||
| Convênio número 037/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Regular a cooperação técnico-científica entre o MPDFT e a UDF, nas áreas de atuação e interesses comuns, respeitadas as legislações específicas de cada partícipe e que regulem a matéria, para agregar produtos, serviços, tecnologias, conhecimentos e o que mais for pertinente à expansão do Projeto NaMoral nas escolas do DF. | Data de publicação:16/02/2022 | Número do processo:08191.153987/2021-17 | Início da vigência:04/02/2022 | Término da vigência:03/02/2027 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA. | CNPJ/CPF:00.078.220/0001-38 | Signatário:BEATRIZ MARIA ECKERT-HOFF (REITORA) | ||||||||||||||
| Convênio número 006/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Regular a relação entre o MPDFT e a SEEDF, visando à construção conjunta e o desenvolvimento de unidades curriculares eletivas orientadas e de trilha de aprendizagem, a fim de subsidiar a oferta de itinerários formativos no Novo Ensino Médio, considerando o disposto na Portaria nº 1.432/2018 do Ministério da Educação (MEC). | Data de publicação:28/01/2022 | Número do processo:08191.077722/2020-16 | Início da vigência:16/12/2021 | Término da vigência:15/12/2026 | Situação:Ativo | Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF | CNPJ/CPF:00.394.676/0001-07 | Signatário:Hélvia Miridan Paranaguá Fraga (Secretária de Estado de Educação) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 003/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Concessão de empréstimos pelo Banco, respeitada a sua programação orçamentária e suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamentos a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada. | Data de publicação:27/01/2022 | Número do processo:08191.160904/2021-38 | Início da vigência:25/01/2024 | Término da vigência:24/01/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:RENATO LUQUEIZ SALLES (SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:2 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:FINANCEIRA ALFA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS | CNPJ/CPF:17.167.412/0001-13 | Signatário:JOSÉ DONISETE ROSSETO e ANDREA MARIA MELLO CRUZ PORTINHO (GERENTE GERAL REGIONAL e GERENTE DE PRODUÇÃO) | ||||||||||||||
| Convênio número 005/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Desenvolvimento do programa Cidadão Contra a Corrupção, em especial do projeto NaMoral, nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal | Data de publicação:27/01/2022 | Número do processo:08191.130139/20-19 | Início da vigência:16/12/2021 | Término da vigência:15/12/2026 | Situação:Ativo | Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:00.394.676/0001-07 | Signatário:HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA (Secretária de Estado de Educação) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 004/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Concessão de empréstimos pela BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento, a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo MPDFT e de acordo com a legislação em vigor | Data de publicação:25/01/2022 | Número do processo:08191.000890/2022-85 | Início da vigência:21/03/2022 | Término da vigência:20/03/2026 | Situação:Ativo | Convenente:BRB CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A | CNPJ/CPF:33.136.888/0001-43 | Signatário:Carlos Antônio Vieira Fernandes (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convênio número 001/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto: | Data de publicação:18/01/2022 | Número do processo:08191.055070/2020-69 | Início da vigência:04/11/2021 | Término da vigência:03/11/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Secretária de Estado de Educação do DF | CNPJ/CPF:00.394.676/0001-07 | Signatário:HÉLVIA MIRIAN PARANANGUÁ FRAGA (Secretária de Estado de Educação) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 011/2022 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Cooperação interinstitucional para a constituição e funcionamento de Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse ou de Remoção de Pessoas no Distrito Federal – GAORP/DF, com o objetivo de buscar soluções consensuais entre os principais atores sociais e institucionais de conflitos fundiários, urbanos ou rurais, de alta complexidade, com vistas à redução dos impactos sociais ou ambientais decorrentes do cumprimento de ordens judiciais, à obtenção de soluções mais eficazes e menos onerosas às partes envolvidas e à salvaguarda dos direitos da dignidade da pessoa humana, bem como para a definição do respectivo plano de trabalho. | Data de publicação:31/12/2021 | Número do processo:08191.159577/20-21 | Início da vigência:30/12/2021 | Término da vigência:30/12/2026 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (DESEMBARGADOR) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 036/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Constitui objeto desta cooperação receber alunos do curso de Direito da FACULDADE PROJEÇÃO DE CEILÂNDIA - FAPRO, nas dependências físicas da Promotoria de Justiça de Ceilândia, e nas audiências extrajudiciaisrealizadas por videoconferência por esta Promotoria, para o cumprimento de estágio obrigatório, que consiste em prestar assistência judiciária gratuita a autores de fatos criminosos e participação em audiências de acordo não persecução penal, supervisionado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas deste Centro Universitário | Data de publicação:01/12/2021 | Número do processo:08191.067845/2021-20 | Início da vigência:05/11/2021 | Término da vigência:04/11/2026 | Situação:Ativo | Convenente:GUATAC - SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL LTDA | CNPJ/CPF:692.371.401-00 | Signatário:PIERRE TRAMONTINI (Diretor da Unidade de Ceilândia) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 031/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o Centro Universitário de Brasília, instituição credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | Data de publicação:09/11/2021 | Número do processo:19.04.5553.0072197/2024-71 | Início da vigência:08/11/2021 | Término da vigência:07/11/2026 | Situação:Ativo | Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CNPJ/CPF:00.059.857/0001-87 | Signatário:FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO (GESTOR DA ÁREA DE ATENDIMENTO E REGISTROS ACADÊMICOS) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 034/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Este TERMO tem por escopo a Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Agência Brasileira de Inteligência, em 04 de maio de 2021, cujo extrato foi publicado na Seção 3 do Diário Oficial da União nº 85, de 7 de maio de 2021, que tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à Atividade de Inteligência; à proteção de conhecimentos sensíveis; ao intercâmbio de dados e conhecimentos de Inteligência, observada a legislação vigente; à capacitação e ao aperfeiçoamento de recursos humanos do CNMP, do Ministério Público brasileiro e da ABIN, compreendendo a realização de cursos e outros eventos afins, com a participação de membros e servidores dos respectivos órgãos, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho, Anexo I do referido Acordo. | Data de publicação:25/10/2021 | Número do processo:08191.062720/2021-11 | Início da vigência:25/10/2021 | Término da vigência:25/10/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público) | ||||||||||||||
| Convênio número 029/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer formas de cooperação entre os partícipes para a realização das missões atribuídas pelo ordenamento jurídico ao Ministério Público, tais como proteção do patrimônio público, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do Ministério Público por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:08/10/2021 | Número do processo:08191.048127/2021-54 | Início da vigência:02/09/2021 | Término da vigência:01/09/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO | CNPJ/CPF:01.468.760/0001-90 | Signatário:MÁRIO LUIZ SARRUBO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:SELMA LEITE DO NASCIMENTO SAUERBRONN DE SOUZA (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO) | ||||||||||||||
| Convênio número 030/2024 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:OBJETO DO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA nº 001/2021: Manutenção e aprimoramento do Projeto Mediação Comunitária do MPDFT, conforme a minuta do Plano de Trabalho MPDFT. Órgão descentralizador: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; Órgão descentralizado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | Data de publicação:07/10/2021 | Número do processo:19.04.3670.0116130/2024-14 | Início da vigência:08/10/2021 | Término da vigência:07/10/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Informação indisponível | CNPJ/CPF:Informação indisponível | Signatário:Informação indisponível | Valor do repasse:R$ 200.000,00 | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convênio número 028/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A cessão do software "Robocon, o Robô do Consumidor", criado pelo MPDFT, ao MPMG, para captar as demandas registradas em órgãos de proteção ao consumidor de forma automatizada, realizar triagem inteligente das demandas e simplificar o exame de demandas pelo especialista, ampliando a capacidade de atuação das Promotorias do Consumidor, gerando maior proatividade no enfrentamento de problemas conhecidos e emergentes, além de aumentar a capacidade de fiscalização de acordos. | Data de publicação:05/10/2021 | Número do processo:08191.082055/2021-74 | Início da vigência:12/08/2021 | Término da vigência:11/08/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS | CNPJ/CPF:20.971.057/0001-45 | Signatário:JARBAS SOARES JÚNIOR (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 027/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Constitui objeto desta cooperação a conjuygação de esforços e o intercâmbio de conhecimentos, bem como a cooperação técnica e científica, respeitadas as autonomias e atribuições institucionais dos partícipes, visando facilitar o fluxo de informações e providências adotadas nos casos de desaparecimento de pessoas. | Data de publicação:16/09/2021 | Número do processo:08191.008965/2020-12 | Início da vigência:29/07/2021 | Término da vigência:28/07/2026 | Situação:Ativo | Convenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:37.115.482/0001-35 | Signatário:ROBSON CÂNDIDO SILVA (DIRETOR-GERAL) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 030/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Constitui objeto deste Acordo: I - a ampliação da comunicação entre o Cade e o Ministério Público, de modo a imprimir-se maior agilidade e efetividade nas ações de repressão às práticas de cartel e outras infrações à ordem econômica e às relações de consumo previstas nos arts. 4º e 7º da Lei nº 8.137/1990 e 36, da Lei nº 12.529/2011; II - a troca de informações e documentos quando da apuração de práticas de cartel e demais infrações, respeitadas as prerrogativas e atribuições e limitações legais cometidas ao Cade e ao Ministério Público; e III - o desenvolvimento e primoramento das técnicas e procedimentos empregados na apuração de práticas de cartel e outras previstas na Lei nº 12.529/2011 e na Lei nº 8.137/1990 | Data de publicação:17/08/2021 | Número do processo:08191.064988/2021-80 | Início da vigência:17/08/2021 | Término da vigência:16/08/2026 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE | CNPJ/CPF:00.418.993/0001-16 | Signatário:ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO (PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 023/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas - doravante designados PROPONENTES - do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor. | Data de publicação:17/08/2021 | Número do processo:19.04.5431.0048734/2023-55 | Início da vigência:16/08/2021 | Término da vigência:15/08/2025 | Situação:Ativo | Convenente:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL | CNPJ/CPF:00.360.305/0001-04 | Signatário:JULIANA NOGUEIRA SARAIVA DOS SANTOS (Gerente-Geral) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convênio número 022/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto estabelecer um regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando à atuação em conjunto na divulgação, promoção e formação acerca da Lei N. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, afetiva e familiar tendo como público-alvo a comunidade escolar (profissionais da educação, estudantes, familiares, responsáveis e outros) das escolas públicas do Distrito Federal e profissionais que atuam nas instituições partícipes, no âmbito do Programa "Maria da Penha vai à Escola: educar para prevenir e coibir a violência contra a mulher". | Data de publicação:22/07/2021 | Número do processo:08191.023275/2021-66 | Início da vigência:22/07/2021 | Término da vigência:21/07/2026 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (DESEMBARGADOR PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:00.394.676/0001-07 | Signatário:LEANDRO CRUZ FRÓES DA SILVA (Secretário de Estado de Educação) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:15.169.975/0001-15 | Signatário:ERICKA SIQUEIRA NOGUEIRA FILIPPELLI, (Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:00.394.718/0001-00 | Signatário:JÚLIO DANILO SOUZA FERREIRA (Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 5 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA | CNPJ/CPF:08.685.528/0001-53 | Signatário:PAULO CÉSAR GOMES DE MEDEIROS (Secretário-Executivo de Estado de Justiça e Cidadania) | ||||||||||||||
| Convenente 6 | ||||||||||||||||
| Convenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:37.115.482/0001-35 | Signatário:ROBSON CÂNDIDO DA SILVA (Diretor-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 7 | ||||||||||||||||
| Convenente:POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:08.942.610/0001-16 | Signatário:MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS (Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 8 | ||||||||||||||||
| Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:12.219.624/0001-83 | Signatário:MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Defensora Pública-Geral do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 9 | ||||||||||||||||
| Convenente:CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:26.963.645/0001-13 | Signatário:RAFAEL PRUDENTE (Deputado Distrital) | ||||||||||||||
| Convenente 10 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES | CNPJ/CPF:05.510.958/0001-46 | Signatário:CRISTIANE RODRIGUES BRITTO (Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres) | ||||||||||||||
| Convenente 11 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Distrito Federal | CNPJ/CPF:00.368.019/0001-95 | Signatário: DÉLIO FORTES LINS E SILVA JÚNIOR (Presidente) | ||||||||||||||
| Convenente 12 | ||||||||||||||||
| Convenente:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA | CNPJ/CPF:00.038.174/0001-43 | Signatário:MÁRCIA ABRAHÃO MOURA (Reitora) | ||||||||||||||
| Convenente 13 | ||||||||||||||||
| Convenente:CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA | CNPJ/CPF:00.059.857/0001-87 | Signatário:GETÚLIO AMÉRICO MOREIRA LOPES (Reitor) | ||||||||||||||
| Convênio número 017/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Realizar ações que promovam a preparação de pessoas de forma adequada a sua inserção no mercado de trabalho, na área de gastronomia, bem como desenvolver atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional, social e cultural, mediante a implantação de empresas pedagógicas nas dependências do MPDFT | Data de publicação:01/07/2021 | Número do processo:08191.003285/2021-85 | Início da vigência:28/07/2021 | Término da vigência:27/07/2026 | Situação:Ativo | Convenente:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC - ADMINISTRAÇÃO NACIONAL | CNPJ/CPF:33.469.172/0001-68 | Signatário:JOSÉ ROBERTO TADROS (PRESIDENTE) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 015/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A presente cooperação técnica entre o MPDFT e o CFM visa ao desenvolvimento institucional dos partícipes, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum, por meio do intercâmbio de informações técnico-científicas ligados em especial às áreas de saúde, sem prejuízo da ação individual e independente de cada um dos partícipes.# publicado no DOU nº 114/2021, seção 3, p. 112. | Data de publicação:21/06/2021 | Número do processo:08191.047034/20-20 | Início da vigência:07/05/2021 | Término da vigência:06/05/2026 | Situação:Ativo | Convenente:CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA | CNPJ/CPF:33.583.550/0001-30 | Signatário:MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 014/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da PMDF e do MPDFT, sendo o acesso via webservice ou senha de acesso, bem como aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia no desempenho das atribuições do MPDFT e PMDF por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados, gestão de casos, entre outras ações conjuntas. | Data de publicação:11/06/2021 | Número do processo:08191.048126/2021-18 | Início da vigência:20/05/2021 | Término da vigência:19/06/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:PMDF | CNPJ/CPF:08.942.610/0001-16 | Signatário:MÁRCIO CAVALCANTE DE VASCONCELOS (COMANDANTE GERAL) | ||||||||||||||
| Convênio número 016/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer a mútua cooperação técnica entre as partes, através da criação do "Projeto de Ação Integrada - Sistema Prisional". # publicado no DOU nº 108/2021, seção 3, p. 123. | Data de publicação:11/06/2021 | Número do processo:08191.018497/2021-67 | Início da vigência:08/06/2021 | Término da vigência:07/06/2026 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT 10 | CNPJ/CPF:26.989.715/0004-10 | Signatário:Valesca de Morais do Monte (Procuradora-Chefe) | ||||||||||||||
| Convênio número 013/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Manter o Programa de Cooperação e Integração, entre as partes que o firmam, com a finalidade de propiciar a manutenção do Núcleo de Atendimento Integrado - NAI, de acordo com o estabelecido no art. 88, inciso V, do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal nº 8069/90) para atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional. | Data de publicação:10/06/2021 | Número do processo:08191.092521/2016-62 | Início da vigência:10/06/2021 | Término da vigência:03/09/2029 | Situação:Ativo | Convenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:Romeu Gonzaga Neiva (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF | CNPJ/CPF:00.394.601/0001-26 | Signatário:Maria José Silva Souza de Nápolis (Defensora Pública-Geral do Distrito Federal) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:Secretaria de Estado de Políticas para Criança, Adolescentes e Juventude do Distrito Federal | CNPJ/CPF:13.439.069/0001-68 | Signatário:Paulo Cesar Gomes de Medeiro (Secretário Executivo) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 019/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução das ações previstas no PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA, instuído pelo Decreto nº 10.112, de 12 de novembro de 2019, com vistas à consolidação da Políca Nacional e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, em especial a implementação e o funcionamento de todas as unidades da Casa da Mulher Brasileira de Brasília (primeira unidade do DF - que funcionará na Ceilândia a tulo provisório), de São Sebasão, de Sol Nascente, de Sobradinho II e do Recanto da Emas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, SEI (2093790). | Data de publicação:07/06/2021 | Número do processo:08191.112345/2020-79 | Início da vigência:07/06/2021 | Término da vigência:06/06/2026 | Situação:Ativo | Convenente:SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | CNPJ/CPF:27.136.980/0009-68 | Signatário:CRISTIANE RODRIGUES BRITTO (Secretária Nacional de Políticas para Mulheres) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:00.394.601/0001-26 | Signatário:IBANEIS ROCHA BARROS JÚNIOR (Governador) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (Presidente Desembargador) | ||||||||||||||
| Convenente 4 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DF E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0001-02 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convenente 5 | ||||||||||||||||
| Convenente:DEFENSORIA PÚBLICA DO DF | CNPJ/CPF:12.219.624/0001-83 | Signatário:MARIA JOSÉ SILVA SOUZA DE NÁPOLIS (Defensora Pública-Geral) | ||||||||||||||
| Convênio número 009/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:O presente Termo de Cooperação tem por objeto o compartilhamento de informações relativas a condutas reiteradas de prestadores de serviços públicos regulados que atentem contra os direitos dos consumidores e a livre iniciativa, identificadas em procedimentos administrativos instaurados no âmbito das Promotorias de Justiça com atribuição para a Defesa do Consumidor no MPDFT, e cuja cessação demande a adoção de medidas administrativas e ou regulatórias por parte de agências reguladoras e ou de outros órgãos públicos federais. Também constitui objeto deste Termo de Cooperação o fomento ao trabalho desenvolvido no âmbito do MPF e do MPDFT nos temas afetos à livre concorrência e à livre iniciativa. | Data de publicação:28/04/2021 | Número do processo:08191.000307/2021-55 | Início da vigência:28/04/2021 | Término da vigência:28/04/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR - MPCON | CNPJ/CPF:04.963.860/0001-81 | Signatário:Paulo Roberto Binicheski (Presidente) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF | CNPJ/CPF:94.953.767/0001-89 | Signatário:Luís Augusto Santos LIma (Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão) | ||||||||||||||
| Convênio número 003/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPRN | Data de publicação:18/03/2021 | Número do processo:08191.110970/2020-86 | Início da vigência:24/02/2021 | Término da vigência:23/02/2026 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE | CNPJ/CPF:08.539.710/0001-04 | Signatário:EUDO RODRIGUES LEITE (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 001/2021 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Celebração de Termo de Cessão pelo Ministério Público do estado de Pernambuco - MPPE do direito de uso do sistema Audívia para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. | Data de publicação:09/02/2021 | Número do processo:08191.091232/2019-99 | Início da vigência:25/11/2020 | Término da vigência:25/11/2025 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | CNPJ/CPF:24.417.065/0001-03 | Signatário:FRANCISCO DIRCEU BARROS (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 021/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - VOTUS, de sua criação, para a administração e realização de eleições no MPPE e o suporte técnico para a realização das eleições para Procurador Geral de Justiça biênio 2021/2023, a se realizar no dia 4 de janeiro de 2021. | Data de publicação:23/11/2020 | Número do processo:08191.126774/2020-23 | Início da vigência:11/11/2020 | Término da vigência:09/11/2025 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO | CNPJ/CPF:24.417.065/0001-03 | Signatário:FRANCISCO DIRCEU BARROS (PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 022/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Realização do mini curso "Guarda Responsável", no formato EAD, visando a conscientização da população sobre conceitos sobre guarda responsável de animais domésticos, em especial cães e gatos. | Data de publicação:23/11/2020 | Número do processo:08191.102615/2020-33 | Início da vigência:23/10/2020 | Término da vigência:22/10/2025 | Situação:Ativo | Convenente:INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA AGRICULTURA (IICA) | CNPJ/CPF:00.640.110/0001-18 | Signatário:CHRISTIAN FISCHER (Representante) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (CRMV/DF) | CNPJ/CPF:06.165.937/0001-01 | Signatário:SAULO BORGES LUSTOSA (Presidente) | ||||||||||||||
| Convênio número 027/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A cessão do direito de uso do SEI - Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO (MPDFT), para utilização em base única. # Publicação realizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, ano XV, nº 307. | Data de publicação:16/11/2020 | Número do processo:19.04.4185.0011558/2023-20 | Início da vigência:19/11/2020 | Término da vigência:19/11/2025 | Situação:Ativo | Convenente:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO - TRF4 | CNPJ/CPF:92.518.737/0001-19 | Signatário:VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 019/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A cessão, pela Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE-GO, do software, inscrição e gerenciamento de notas "Estudante de Atitude" para o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT. Publicado no DOU n.º 209. seção 3. | Data de publicação:28/10/2020 | Número do processo:08191.056505/2020-92 | Início da vigência:15/10/2020 | Término da vigência:15/10/2025 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE/GO | CNPJ/CPF:13.203.742/0001-66 | Signatário:Ana Paula Lima Fiorentino Alves Ferreira (Procuradora-Chefe da Advocacia Setorial) | ||||||||||||||
| Convenente 3 | ||||||||||||||||
| Convenente:Controladoria-Geral do Estado de Goiás - CGE/GO | CNPJ/CPF:13.203.742/0001-66 | Signatário:Henrique Moraes Ziller (Secretário-Chefe) | ||||||||||||||
| Convênio número 018/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Polícia Civil do Distrito Federal e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | Data de publicação:19/10/2020 | Número do processo:19.04.3105.0006318/2023-75 | Início da vigência:02/10/2020 | Término da vigência:01/10/2025 | Situação:Ativo | Convenente:POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:37.115.482/0001-35 | Signatário:ROBSON CÂNDIDO DA SILVA (DIRETOR-GERAL) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:1 | |||
| Convênio número 015/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:Termo de Adesão do MPDFT ao Portal de Cursos do Instituto Rui Barbosa - IRB, para divulgação de ações de capacitação, na forma da Portaria IRB n.º 11/2020. * publicado no DOU n.º 186, seção 3. | Data de publicação:28/09/2020 | Número do processo:08191.045844/2020-43 | Início da vigência:11/09/2020 | Término da vigência:10/09/2025 | Situação:Ativo | Convenente:INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB | CNPJ/CPF:58.723.800/0001-10 | Signatário:Ivan Lelis Bonilha (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 013/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:O presente Acordo tem por obje,vo o estabelecimento de cooperação técnica de interesse mútuo entre o MPDFT e o Ins,tuto de Letras (Universidade de Brasília), visando a implementação de ações de assistência linguís,ca, de interpretação e de tradução, no âmbito da atuação do MPDFT junto às populações de estrangeiros no DF. | Data de publicação:21/09/2020 | Número do processo:08191.075701/2019-22 | Início da vigência:09/03/2020 | Término da vigência:09/06/2025 | Situação:Ativo | Convenente:Universidade de Brasília - UNB | CNPJ/CPF:00.038.174/0001-43 | Signatário:Márcia Arahão Moura (Reitora) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 012/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Cessão do software "Sistema Eleitora - VOTUS", criado pelo MPDFT, para a administração e realização de eleições no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. | Data de publicação:16/09/2020 | Número do processo:08191.072765/2020-13 | Início da vigência:01/09/2020 | Término da vigência:31/08/2025 | Situação:Ativo | Convenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:ROMEU GONZAGA NEIVA (Desembargador Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convênio número 010/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:A cooperação no desenvolvimento e compartilhamento de soluções de Business Intelligence - Bl, no âmbito e interesse das Instituições signatárias. * Publ. DOU nº 156, seção 3, p. 113 # Este termo recebeu o número 004/2020 da SES-DF. | Data de publicação:14/08/2020 | Número do processo:08191.024011/2020-49 | Início da vigência:17/07/2020 | Término da vigência:16/07/2025 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL | CNPJ/CPF:00.394.700/0001-08 | Signatário:Francisco Araujo Filho (Secretário de Estado de Saúde do DF) | ||||||||||||||
| Convênio número 007/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Termo de cooperação | Objeto:A cessão, pelo MPDFT, do software Sistema Eleitoral - Votus, de sua criação, para a administração e realização de eleições no Ministério Público do Estado do Amazonas - MPAM. * Publicado no DOU n.º 124, seção 3, p. 114. | Data de publicação:01/07/2020 | Número do processo:08191.047808/2020-14 | Início da vigência:25/05/2020 | Término da vigência:25/05/2025 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:FABIANA COSTA OLIVEIRA BARRETO (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - MPAM | CNPJ/CPF:04.153.748/0001-85 | Signatário:LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE (PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA) | ||||||||||||||
| Convênio número 006/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:A cessão, pelo MPDFT, do software "Solução de Inventário Anual", de sua criação, para realização de inventário eletrônico de bens do Brasília Ambiental - IBRAM. * Publicado no DOU n.º 121, seção 3, p. 100. | Data de publicação:26/06/2020 | Número do processo:08191.112626/2019-98 | Início da vigência:26/05/2020 | Término da vigência:26/05/2025 | Situação:Ativo | Convenente:MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - BRASÍLIA AMBIENTAL -IBRAM | CNPJ/CPF:08.915.353/0001-23 | Signatário:Cláudio José Trinchão Santos (Presidente Interino) | ||||||||||||||
| Convênio número 003/2020 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Convênio | Objeto:Adesão ao ACT celebrado pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA e o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, tendo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) como interveniente, para transferência, acesso, compartilhamento, processamento e geração de dados e informações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR) observada a legislação federal pertinente sobre a matéria, no que couber. * Publicado no DOU nº 17/2020, seção 3, p. 127 * PRAZO DE VIGÊNCIA INDETERMINADO, CONFORME CLÁUSULA 11ª DO ACT (CONSOANTE ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8/12/2011). | Data de publicação:24/01/2020 | Número do processo:08191.082848/2018-98 | Início da vigência:24/01/2020 | Término da vigência:31/12/2033 | Situação:Ativo | Convenente:Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP | CNPJ/CPF:11.439.520/0001-11 | Signatário:Antônio Augusto Brandão de Aras (Presidente) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:Não possui | |||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Fabiana Costa Oliveira Barreto (Procuradora-Geral de Justiça) | ||||||||||||||
| Convênio número 022/2016 | ||||||||||||||||
| Tipo de instrumento:Outros instrumentos | Objeto:Cessão de uso de áreas de propriedade da União sob administração do TJDFT, disponibilizadas para uso do MPDFT em diversos fóruns, totalizando 1.477,13 m², distribuídos conforme tabela, para o desenvolvimento de atividades institucionais do MPDFT. * Data da Assinatura: 10/11/2016. Vigente a contar da publicação, sem prazo definido no termo. Publicado no DOU nº 218, de 14/11/2016, seção 3, p. 132. Unidade Gestora: SPO. # 1º Termo aditivo (TA) - inclui e altera áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 102/2017, seção 3, p. 113 # 2º TA - altera áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 158/2018, seção 3, p. 119 # 3º TA - suprime áreas e atualiza o valor da cessão - publicado no DOU nº 24/2019, seção 3, p. 116 # 4º TA - reajusta a taxa de ocupação, exclui área e adequa o valor da taxa de ocupação do termo inicial - publicado no DOU nº 112/2019, seção 3, p. 119 # 1ª APOSTILA - reajusta o valor da taxa de ocupação em 4,31%, passando-o para R$ 5.211,44, a contar de 1/1/2020 - não há publicação no DOU. | Data de publicação:14/11/2016 | Número do processo:08191.013905/2017-16 | Início da vigência:14/11/2016 | Término da vigência:13/11/2027 | Situação:Ativo | Convenente:Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT | CNPJ/CPF:26.989.715/0002-93 | Signatário:Leonardo Roscoe Bessa (Procurador-Geral de Justiça) | Valor do repasse:Não houve repasse | Contrapartida:Não houve contrapartida | Prestação de contas:Regular | Termo aditivo:7 | ||
| Convenente 2 | ||||||||||||||||
| Convenente:Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT | CNPJ/CPF:00.531.954/0001-20 | Signatário:Mário Machado Vieira Netto (Desembargador Presidente) | ||||||||||||||
| Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios | ||||||||||||||||
| Data da última atualização: 11/04/2025 às 15:08 | ||||||||||||||||
(a) N. - Informar o número do convênio.
(b) Tipo de Instrumento - Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou
outros instrumentos.
(c) Objeto - Descrição do objeto do convênio.
(d) Data da Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, Jornais de grande
circulação).
(e) N. Processo - Número do processo de convênio relacionado.
(f) Vigência (Início) - Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.
(f’) Vigência (Término) - Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.
(g) Situação - Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.
(h) Convenente - Nome do convenente.
(i) CNPJ/CPF - Número do CNPJ ou do CPF do convenente.
(j) Representantes - Nome dos representante(s) do(s) convenente.
(k) Valor do Repasse - Valor financeiro do repasse à instituição.
(l) Contrapartida - Valor da contrapartida.
(m) Prestação de Contas - Situação da regularidade da prestação de contas,
indicando se “regular”, “irregular” ou “em análise”.
(n) Termos Aditivos - Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink
de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada
termo aditivo.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n. 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “e”, “h”, “l” e “m”; Lei Complementar n. 101/2000, art. 48-A, I ; e Lei n. 12.527, art. 8°, §1°, III.
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
| voltar |
Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação (v3.83.5)
© 2025 MPDFT - Todos os
direitos reservados
|
Política de E-mail
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444