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- Listagem por unidade ou membro (Resolução nº 110/CNMP)
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
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- Unidade de autoridade responsável pelo SIC
- Atendimento e orientação ao público quanto ao acesso à informação
- Informação sobre a tramitação de documentos nas respectivas unidades
- Protocolo de documentos e requerimentos de acesso à informação
- Formulário eletrônico de pedido de informação
- Carta de serviço ao cidadão
- Pesquisa de satisfação com o usuário
- Publicação Anual do SIC / Ouvidoria
- Rol das Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses
- Rol das Informações Classificadas em cada Grau de Sigilo
- Relatório estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações / Relatório anual de atividades da Ouvidoria
- Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
Convênios e Instrumentos Congêneres
Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Março de 2026
| Nº do convênio: | 005/2026 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Convênio | ||||||||
| Objeto: | a cessão, a título gratuito, pelo MPPR ao MPDFT, do Software Sistema Protege - Proteção à Pessoa acometida de Transtorno Mental, doravante denominado Sistema Protege, permitindo-se a adaptação do sistema às suas necessidades internas, com acompanhamento recíproco das atualizações tecnológicas promovidas pelos partícipes. | ||||||||
| Data de publicação: | 30/03/2026 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3105.0044995/2025-92 | ||||||||
| Vigência: | de 27/03/2026 a 27/03/2026 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • Integra Convênio |
| Nº do convênio: | 006/2026 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Convênio | ||||||||
| Objeto: | Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e o UNICEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | ||||||||
| Data de publicação: | 30/03/2026 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.5553.0013482/2026-02 | ||||||||
| Vigência: | de 30/03/2026 a 30/03/2031 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • CONVÊNIO 006/2026 |
| Nº do convênio: | 004/2026 | ||||||||||||
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||||||
| Objeto: | Cooperação entre o MPDFT, CNPE E STJ VISANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A RACIONALIZAÇÃO DE TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS RELACIONADOS AOS PARTÍCIPES. | ||||||||||||
| Data de publicação: | 27/03/2026 | ||||||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.6230.0147315/2025-85 | ||||||||||||
| Vigência: | de 12/02/2026 a 12/02/2031 | ||||||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||||||
| Anexos: | • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA STJ/CNPG 01/2026 |
| Nº do convênio: | 003/2026 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||
| Objeto: | Cessão do software de IA “JARVIS”, criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPGO com soluções de Inteligência Artificial, bem como o compartilhamento recíproco de repositórios de códigos-fontes e documentação de outras soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas por ambas as instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | ||||||||
| Data de publicação: | 17/03/2026 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3670.0143223/2025-74 | ||||||||
| Vigência: | de 12/03/2026 a 11/03/2031 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • Integra ACT |
| Nº do convênio: | 002/2026 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Termo de cooperação | ||||||||
| Objeto: | O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão do software de IA “JARVIS”, criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPMT com soluções de Inteligência Artificial, bem como o compartilhamento recíproco de repositórios de códigos-fontes e documentação de outras soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas por ambas as instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | ||||||||
| Data de publicação: | 25/02/2026 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3670.0008870/2026-93 | ||||||||
| Vigência: | de 24/02/2026 a 23/02/2031 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • ACT 002/2026 |
| Nº do convênio: | 001/2026 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Tipo de instrumento: | Convênio | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Objeto: | Fortalecer a cooperação interinstitucional para a prevenção e gestão de desastres socioambientais de todos os órgãos e entidades envolvidas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data de publicação: | 24/02/2026 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3670.0105654/2024-14 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Vigência: | de 19/05/2025 a 18/05/2035 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Anexos: | • Integra Convênio |
| Nº do convênio: | 043/2025 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Outros instrumentos | ||||||||
| Objeto: | Acordo de Cooperação Técnica - O objeto do presente ACT é a execução de cooperação técnico-científica entre a UNDF e o MPDFT mediante a realização de práticas restaurativas, grupos de intervenção psicossocial, ações de círculos de construção de paz, oficinas de comunicação não-violeta com pessoas em uso de álcool e drogas, envolvidas com a Justiça, entre outras iniciativas que forem propostas no transcorrer da parceria a ser executado no campus Norte da UNDF, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. | ||||||||
| Data de publicação: | 29/12/2025 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.5017.0126925/2025-02 | ||||||||
| Vigência: | de 26/12/2025 a 25/12/2026 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • Acordo de Cooperação Técnica 043/2025 |
| Nº do convênio: | 042/2025 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Outros instrumentos | ||||||||
| Objeto: | Acordo de Cooperação Técnica n.º 011/2025 (Numeração PCDF) - estabelecer critérios de acesso recíproco e interoperabilidade de sistemas corporativos informatizados da Polícia Civil do Distrito Federal - PCDF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visando auxiliar os partícipes no desempenho de suas funções institucionais na área fim de suas atividades, em substituição ao Termo de Cooperação Técnica nº 18/2020. | ||||||||
| Data de publicação: | 23/12/2025 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3109.0118305/2025-44 | ||||||||
| Vigência: | de 18/12/2025 a 17/12/2028 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
||||||||
| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • CONV 042-2025 - PCDF |
| Nº do convênio: | 044/2025 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Outros instrumentos | ||||||||
| Objeto: | TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEDE DE APRENDER CNMP/ATRICON/IRB/MPAL, cujo objetivo é formalizar a adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Instituto Rui Barbosa e o Ministério Público do Estado de Alagoas, objetivando, por meio de estratégias de gestão compartilhada e intervenção no ambiente escolar, o desenvolvimento e a ampliação das ações no âmbito do “Projeto Sede de Aprender”, em nível nacional, visando à ampliação e consolidação de ações institucionais para fiscalização e controle da universalização do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas brasileiras. | ||||||||
| Data de publicação: | 23/12/2025 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3670.0031060/2025-38 | ||||||||
| Vigência: | de 23/12/2025 a 23/10/2028 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • TERMO DE ADESÃO - Sede de Aprender • Publicação DOU |
| Nº do convênio: | 041/2025 | ||||||||
| Tipo de instrumento: | Convênio | ||||||||
| Objeto: | Estabelecer vínculo entre o MPDFT e o IDP, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. | ||||||||
| Data de publicação: | 22/12/2025 | ||||||||
| Nº do processo no MPDFT: | 19.04.5553.0157317/2025-49 | ||||||||
| Vigência: | de 22/12/2025 a 22/12/2030 | ||||||||
| Situação: | Ativo | ||||||||
| Convenentes: |
|
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| Valor do repasse: | Não houve repasse | ||||||||
| Valor da contrapartida: | Não houve contrapartida | ||||||||
| Prestação de contas: | Regular | ||||||||
| Termos Aditivos: | Não possui | ||||||||
| Anexos: | • Convênio 041-2025 |
Última atualização: 13/04/2026 às 10:01
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
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