Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Maio de 2026
O objeto do presente Acordo de Cooperação é promover o atendimento humanizado, o acolhimento, a orientação multidisciplinar, o encaminhamento adequado, o apoio psicossocial e jurídico e a reparação de vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, reafirmando o compromisso dos órgãos do sistema de justiça e da sociedade civil organizada com a valorização das vítimas, por meio do restabelecimento da sua dignidade, da realização da justiça e da promoção dos serviços essenciais à garantia de seus direitos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Data de publicação:
05/05/2026
Nº do processo no MPDFT:
19.04.5939.0164636/2025-55
Vigência:
de 05/05/2026 a 05/09/2032
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO VIDA, EDUCAÇÃO, CIDADANIA E ÉTICA - MOVECE
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a criação de percursos formativos destinados ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio, a partir das soluções já existentes do Projeto Na Moral e contextualizadas no escopo da Educação Empreendedora do Sebrae; e a oferta de soluções integrais e/ou em módulos dentro do JEPP da Educação Empreendedora.
Data de publicação:
05/05/2026
Nº do processo no MPDFT:
19.04.5466.0031228/9202-86
Vigência:
de 05/05/2026 a 05/05/2029
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO DAYCOVAL S/A, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.
O presente Protocolo tem por objeto estabelecer as regras da cooperação institucional e
técnica entre o MPDFT e o Ministério Público de Portugal, visando a troca de
conhecimentos, experiências e boas práticas no âmbito das funções institucionais de
ambos os Ministérios Públicos.
O presente Convênio tem como objeto a concessão de empréstimos pelo BANCO BRADESCO S/A, respeitada a sua programação orçamentária e as suas normas operacionais, mediante consignação em folha de pagamento a todos os membros e servidores ativos, aposentados e pensionistas – doravante designados PROPONENTES – do CONVENENTE, cujas parcelas não poderão exceder a margem de consignação previamente aprovada pelo CONVENENTE e de acordo com a legislação em vigor.
Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e o UNICEUB, credenciado pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Cessão do software de IA “JARVIS”, criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPGO com soluções de Inteligência Artificial, bem como o compartilhamento recíproco de repositórios de códigos-fontes e documentação de outras soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas por ambas as instituições, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Responsável pelas informações/fonte: Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
