Os convênios são ajustes celebrados por entes públicos entre si, ou com entes privados, para a realização de interesses comuns aos convenentes. Em razão disso, as partes num convênio são chamadas de partícipes, ou parceiros.
Esta seção traz os convênios e parcerias celebrados pelo MPDFT, com orçamento próprio e dos Fundos vinculados. Traz também ajustes que estabelecem a comunhão de esforços dos parceiros, mas sem repasse de recursos financeiros.
Convênios e instrumentos congêneres ativos em Novembro de 2025
Cessão do software de IA “JARVIS”, criado pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPMA com soluções de Inteligência Artificial, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
O estabelecimento de cooperação técnica entre o MPDFT e a ESMPU, com a finalidade de viabilizar o apoio técnico-pedagógico da ESMPU à execução do Programa MPDFT Residente, instituído pela Portaria Normativa PGJ nº 1.061/2024, sem transferência de recursos financeiros ou materiais entre os partícipes.
Data de publicação:
19/11/2025
Nº do processo no MPDFT:
19.04.3273.0062881/2025-38
Vigência:
de 07/11/2025 a 06/11/2028
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - fomentar a atividade literária no Distrito Federal e entorno, por meio de diversas ações que envolvem escritores(as), premiados(as), estudantes e escolas.
Data de publicação:
13/11/2025
Nº do processo no MPDFT:
19.04.5500.0032679/2024-76
Vigência:
de 11/11/2025 a 10/11/2028
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL - SEEDF
a execução do Programa de
Segurança Preventiva para ofendidas nos delitos de violência doméstica e familiar – Viva Flor, com
Medidas Protetivas de Urgência ou que estejam sob risco extremo de violência e em situação iminente de
violência física grave ou potencialmente letal, no âmbito dos Juizados Especializados em Violência
Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal e Tribunais do Júri, bem como nos demais
detentores de competência na matéria em questão, além de servir como instrumento de fiscalização das
Medidas Protetivas de afastamento do lar, proibição de aproximação da vítima e de proibição de
frequentação a determinados lugares, conforme disposto no art. 22, incisos II e III, alíneas ‘a’, ‘b’ e ‘c’ e 23,
inciso I, da Lei nº 11.340/2006 e respectivas alterações, a ser executado no Distrito Federal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo.
Data de publicação:
29/10/2025
Nº do processo no MPDFT:
19.04.3670.0141377/2025-61
Vigência:
de 24/10/2025 a 23/10/2030
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
00.394.718/0001-00
SANDRO TORRES AVELAR
Secretário de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
15.169.975/0001-15
GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA
Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal
POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL
37.115.482/0001-35
José Werick de Carvalho
DIRETOR-GERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
08.942.610/0001-16
Ana Paula Barros Habka
Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal
estabelecer a cooperação institucional entre o Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios – MPDFT e a Advocacia-Geral da União (AGU) para a promoção da inovação institucional, da
transformação digital, da sustentabilidade organizacional, da desjudicialização e não judicialização e da modernização da gestão
pública, mediante a realização de ações conjuntas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações, tecnologias e
metodologias, respeitadas as competências e autonomias institucionais das Partes.
O estabelecimento de condições de cooperação entre os partícipes com vistas ao desenvolvimento permanente do Portal das Fundações e do Sistema Informatizado para Prestações de Contas (SIPREC).
Data de publicação:
20/10/2025
Nº do processo no MPDFT:
19.04.3105.0075791/2025-84
Vigência:
de 30/09/2025 a 29/09/2030
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - MPMS
Este convênio tem por objetivo estabelecer vínculo entre o MPDFT e a UnB, credenciada pelo Ministério da Educação, visando proporcionar aos alunos regularmente matriculados, a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.
Acordo de Cooperação Técnica - Renovação GRATUITA do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.
A promoção de ações articuladas, coordenadas e interinstitucionais entre os partícipes, visando à instituição e à implementação de fluxo distrital para a gestão integrada, fiscalização, avaliação e aprimoramento contínuo do monitoramento eletrônico de autores de violência
doméstica e familiar contra a mulher, bem como da distribuição e utilização dos dispositivos de segurança
disponibilizados à vítima.
Data de publicação:
22/09/2025
Nº do processo no MPDFT:
19.04.4672.0107955/2025-66
Vigência:
de 16/09/2025 a 15/09/2030
Situação:
Ativo
Convenentes:
Convenente
CNPJ/CPF
Signatário
Cargo
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
12.219.624/0001-83
CELESTINO CHUPEL
Defensor Público-Geral do Distrito Federal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - TJDFT
00.531.954/0001-20
WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
Desembargador Presidente
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL
15.169.975/0001-15
GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA
Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
37.309.919/0001-71
WENDERSON SOUZA E TELES
Secretário de Estado da Administração Penintenciária do Distrito Federal
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
08.977.914/0001-19
Ana Paula Barros Habka
Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a Cessão dos softwares de IA “JARVIS” e “ARCADE”, criados pelo MPDFT, para o aprimoramento do ambiente tecnológico do MPPA com soluções de Inteligência Artificial, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
Responsável pelas informações/fonte: Divisão de Contratos e Convênios, Secretaria de Gestão de Pessoas, Secretaria-Geral e Procuradoria-Geral de Justiça
