Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina MPDFT - TRE decide que participará das eleições para Conselheiros

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, no último dia 31 de agosto, colaborar na realização das eleições para os Conselhos Tutelares do Distrito Federal. A Vice-Procuradora Geral de Justiça, Maria Aparecida Donati Barbosa, os Promotores de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude, juntamente com o Secretário de Justiça Direitos Humanos e Cidadania e o Presidente do Conselhos dos Direitos do Distrito Federal (CDCA) foram recebidos em reunião pelo Presidente do TRE, Desembargador Dácio Vieira.

Durante a reunião, foram debatidos os pontos que estavam impedindo a participação do TRE, que havia indeferido o pedido. Posteriormente, o CDCA apresentou o pedido de reconsideração que possibilitou a decisão do dia 31 de agosto.


Com a nova decisão, as eleições serão realizadas pelo sistema TRE Web em escolas do Distrito Federal que possuam laboratórios de informática. A Secretaria de Educação, em parceria com o TRE, fará um levantamento das escolas onde haverá votação. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o CDCA é o responsável pela realização das eleições. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios é o órgão fiscalizador. Para votar basta comparecer aos locais de votação, que serão divulgados nos cartórios eleitorais e Administrações Regionais, portando o título de eleitor do Distrito Federal e documento de identificação com foto.

 

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