- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto da Criança e do Adolescente comentado por Murilo Digiácomo e Ildeara Digiácomo
- Legislação Políticas de Saúde no Distrito Federal
- Jurisprudência
- DECRETO Nº 6.690, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 - Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
-
Lei nº 12.061, de 27 de outubro de 2009 - Altera o inciso II do art. 4o e o inciso VI do art. 10 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar o acesso de todos os interessados ao ensino médio público.
Legislação e Jurisprudência
.: voltar :.
| Acessibilidade | Mapa do site |
© 2025 MPDFT - Todos os direitos reservados.
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sede do MPDFT, Brasília-DF – CEP 70.091-900
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444