Alterações na Lei Pelé podem ser votadas nesta semana
As atividades no Congresso Nacional retomam, aos poucos, a partir de fevereiro. Nem todas as comissões de trabalho da Câmara e do Senado estão em pleno funcionamento porque os novos presidentes ainda não foram eleitos. Entretanto, algumas Comissões já disponibilizaram suas agendas.
Algumas matérias que tramitam na área da infância e adolescência serão analisadas ainda nesta semana. Entre elas está o Projeto de Lei (PL) 5186/2005, que altera a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, que estabelece diretrizes no que se refere à formação de atletas, a contratos de trabalho e outras regulamentações desportivas.
O projeto é polêmico na medida em que não prevê mecanismos especiais de proteção aos(às) atletas adolescentes em formação. Embora algumas sugestões feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) tenham sido aceitas pela relatoria da matéria, como idade mínima para aprendizagem profissional estabelecida em 14 anos e formação gratuita do atleta, alguns pontos ainda não foram resolvidos, como a proteção trabalhista do(a) atleta adolescente. Por esse motivo, é importante que o PL seja revisto de modo que contemple amplamente a proteção de adolescentes.
A matéria está no Plenário da Câmara para ser votada hoje. Se for aprovado, o Projeto seguirá para o Senado.
Comissão debaterá pontos polêmicos do PNDH-3
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados irá realizar amanhã (04/02/2010) um debate sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3).Foram convidados para a discussão representantes de organizações da sociedade civil favoráveis e contrários às propostas do PNDH-3. Entre eles estão Gilson Cardoso, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos; Andrezza Caldas, do Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos; Sílvia Camurça, da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e Fernando Paulino, da Faculdade de Comunicação da UnB.
A atividade, que começará às 9h, será no Anexo II da Câmara, Plenário 10.
Comissão aprova projeto que obriga a realização de exames em alunos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje o PLS 70/2008. De autoria da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto autoriza o Poder Executivo a realizar exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio.
De acordo com o texto do projeto, devem ser realizadas, em parceria com o Sistema Único de Saúde, avaliações de saúde bucal e nutricional e de acuidade visual e auditiva.
De acordo com a Agência Senado, a matéria foi votada em decisão terminativa e seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
CPI cobra agilidade nas investigações de desaparecimentos em Luziânia
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil realizou hoje uma audiência pública em Luziânia, cidade do Entorno do Distrito Federal, onde está acontecendo uma investigação que tenta esclarecer o desaparecimento de seis adolescentes durante o último mês.
A deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), presidente da CPI do Desaparecimento de Crianças e Adolescentes da Câmara, afirmou em reportagem para a Agência Brasil que “não apenas a Polícia Civil de Goiás, mas as dos demais estados estão despreparadas para tratar de casos de desaparecimento de crianças”. Ainda de acordo com a deputada, “Queremos apurar em que momento e de que forma esses casos precisam ser tratados e resolvidos”.
Para deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), relatora da CPI, há descaso também no atendimento às famílias dos adolescentes desaparecidos na cidade goiana. Ainda segundo a reportagem, Andréia Zito afirmou que o desespero das famílias se dá por falta de informações, o que “prova que existe um total desrespeito em relação ao sofrimento delas. Viemos cobrar investigação e o procedimento devidos”.
Requerimentos – Durante reunião ordinária realizada ontem (02/02) pela CPI, foi aprovado um requerimento do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que solicita que seja convocado o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Senhor Ernesto Roller, para prestar esclarecimentos sobre a atuação da secretaria no combate ao desaparecimento de crianças. Outro requerimento aprovado pela Comissão, também de autoria de Vanderlei Macris, solicita que sejam convocados o Delegado Regional de Luziânia e o delegado-chefe da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Luziânia para prestarem esclarecimentos sobre a atuação da Polícia Civil nas investigações de crianças desaparecidas.