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1º EIXO: SISTEMA DE GARANTIAS DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NO DISTRITO FEDERAL
  • Prioridade para o 1º Semestre de 2009: fortalecer a atuação dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal
  • Grupo de trabalho: Domingos, Consuelo, Caroline, Luiz Irineu e Daisy
  • Ações:
  1. mobilizar os gestores públicos para criação de novos Conselhos Tutelares do Distrito Federal
  2. sensibilizar o Juiz da Vara da Infância e da Juventude para que se manifeste acerca do pedido de liminar para criação de novos Conselhos Tutelares no DF
  3. provocar o Ministério Público para cobrar do GDF a participação dos Conselhos Tutelares na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da crianças e do adolescente, conforme art. 136, IX do ECA.
2º EIXO: POLÍTICAS PÚBLICAS INFANTO-JUVENIL NO DISTRITO FEDERAL
  • Prioridade para o 1º Semestre de 2009: contribuir para implementação dos Planos Distritais de erradicação do trabalho infantil, enfrentamento da violência sexual e de convivência familiar.
  • Grupo de trabalho: Assunção, Senna, Ana Lúcia e Daisy
  • Ação:
  1. elaborar documento sobre as dotações orçamentária distritais previstas em 2009 para implementação dos planos distritais de enfrentamento da violência sexual, erradicação do trabalho infantil e convivência familiar.

 

3º EIXO: ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL DO FÓRUM OCA
  • Prioridade para o 1º Semestre de 2009: contribuir para implementação da Lei 4.086, de 28 de janeiro de 2008, que cria o Relatório OCA como instrumento de controle social do orçamento público infanto-juvenil no DF.
  • Grupo de trabalho: Israel (Conselheiro Tutelar) , Marlúcia (Assessora CL), Deputada Érika Kokay e Lucídio
  • Ações:
  1. realizar audiência pública para discutir Relatório OCA - GDF 2007, previsto na Lei 4.086, de 28 de janeiro de 2008.
  2. propor convênio do Fórum OCA com a Câmara Legislativa com o objetivo de dar transparência aos dados orçamentários do DF.
  3. Visitar os atores estratégicos que integram a Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente - RECRIA - DF para apresentar o Fórum OCA e convidá-los para participar dos nossos trabalhos.
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