- Ofício da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação
- RELAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRE QUE RECEBERAM RECURSOS DO PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO ADIMINISTRATIVA E FINANCEIRA (PDAF)
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PORTARIA Nº 21, DE 09 DE JANEIRO DE 2009 - Fixa os valores a serem descentralizados às Instituições Educacionais e Diretorias Regionais de Ensino, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira - PDAF, para o exercício de 2009, e altera o § 4º do art. 15 da Portaria 171, de 01 de agosto de 2008.