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MPDFT realiza seminário sobre acordo de não persecução cível

Encontro será realizado de forma virtual entre 23 e 25 de março. Inscrições deverão ser feitas pela pela plataforma EaD do MPDFT

A Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM) e Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Secor/MPDFT) promovem o Seminário Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) – Módulo 1. A capacitação será realizada nos dias 23, 24 e 25 de março, das 10h às 12h, no Youtube da Secor. 

O encontro tem o objetivo de capacitar os interessados para que possam identificar a trajetória das soluções autocompositivas e distinguir o acordo de não persecução cível de outros institutos como a colaboração premiada e o termo de ajustamento de conduta. Além disso, também visa demonstrar o passo a passo do ANPC e reconhecer a psicologia da negociação, apresentando as habilidades para a obtenção da solução consensual de conflitos.

A atividade é uma iniciativa da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível – especializada em Patrimônio Público e Social. A coordenadora da câmara, Maria Rosynete Oliveira Lima, explica que o seminário almeja contribuir para o debate do tema, para a regulamentação do instituto pelo Conselho Superior, além de apoiar o trabalho dos promotores de Justiça. “Esperamos que o ANPC possa imprimir maior efetividade nos casos de improbidade administrativa, devolvendo para a sociedade o que lhe foi tirado ilicitamente”. A coordenadora acrescenta que “a continuidade dos debates está prevista para o módulo 2 previsto para abril”. Também são membros da da 1ª CCR, os procuradores de Justiça Antônio Marcos Dezan e Laura Rito. 

Interessados em participar deverão se inscrever pela plataforma EaD do MPDFT. As vagas são ilimitadas. O certificado será emitido aos participantes que cumprirem, no mínimo, 75% da carga horária da capacitação. Clique aqui para ler o edital.

Programação

A abertura do encontro virtual será realizada pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, e pela coordenadora da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível – especializada em Patrimônio Público e Social, Maria Rosynete Oliveira Lima.

A palestra “A evolução das formas de resolução consensual dos conflitos e sua repercussão no atuar ministerial” será conduta pelo promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Luciano Luz Badini Martins e pela procuradora de Justiça do MPDFT Maria Rosynete, sob mediação da promotora de Justiça do MPDFT Lenna Luciana Nunes Daher.

No dia 24 de março, o procurador de Justiça do MPDFT Antonio Marcos Dezan fará a abertura das atividades. Em seguida, o promotor de Justiça do MPMG José Carlos Fernandes Júnior falará sobre “Consenso em matéria de improbidade administrativa como instrumento para efetividade da atuação do Ministério Público”. O promotor de Justiça do MPDFT Eduardo Gazzinelli Veloso tratará dos “Aspectos práticos do ANPC: cabimento, celebração e acompanhamento”. A mediação do encontro será feita pela promotora de Justiça do MPDFT Hiza Maria Silva Carpina. 

No último dia das atividades, a abertura será realizada pela procuradora de Justiça do MPDFT Laura Semeraro Rito. O promotor de Justiça do MPDFT Sérgio Bruno Cabral Fernandes realizará a palestra “Habilidades negociais – quais são e como aplicá-las no ANPC”. O mediador será o promotor de Justiça do MPDFT Bernardo Barbosa Matos. 

Para mais informações, entre em contato com a Secor pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos nos telefones 3343 6455/ 9161.

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